Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde
O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) fez uma recomendação ao INSS para que fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartões de crédito em 1,6 vezes o valor da renda mensal do benefício previdenciário. Ainda, o texto recomenda que, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o instituto autorize operações de empréstimo consignadas com um prazo de carência de até 90 dias, para que seja feito o desconto da primeira parcela. Porém, esse o tempo de carência não pode ser considerado no cálculo dos 84 meses previstos para a liquidação do contrato.
Também recomendaram que o beneficiário ou seu representante legal tenham a possibilidade de autorizar o desbloqueio dos benefícios após 30 dias, contados da data de despacho do benefício para a realização de operações de crédito consignado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou mais uma vez a reabertura das agências no país. O atendimento presencial em suas agências foi adiado para 14 de setembro.
O atendimento por meio de canais remotos também foi estendido até o dia 11 de setembro. Os canais continuarão sendo utilizados após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. A pessoa que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS pode recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Começam a receber nesta segunda-feira (24), os trabalhadores nascidos em agosto, o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica.
Neste domingo (23), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registro 06 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 4.919 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.
O Brasil abriu 131.010 vagas de emprego com carteira assinada em julho, interrompendo uma sequência de quatro meses de dados negativos, segundo o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgado pelo Ministério da Economia. O balanço de julho é resultado de 1.043.650 contratações e 912.640 demissões registradas no período. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou a 37.717.045. Disse o Ministro da Economia Paulo Guedes.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse na sexta-feira (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse. O governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
Neste sábado (22), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registro 41 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 4.913 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.
A CAIXA vai abrir, neste sábado (22), 51 agências no estado da Bahia para atendimento do Auxílio Emergencial e Saque Emergencial do FGTS. O horário de funcionamento é das 8h às 12h. Não é preciso madrugar nas filas. Todos que chegarem durante o horário estabelecido serão atendidos.
As denúncias de violência contra mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na Bahia poderão ser registradas pela internet, através do site da Delegacia Digital da Polícia Civil do estado. A plataforma já existe desde 2008, mas só registrava queixas de perda, extravio e furto de documentos e objetos. Com a pandemia, houve uma necessidade da ampliação dos serviços, principalmente em relação aos casos contemplados pela Lei Maria da Penha: são 254 denúncias por dia de violência contra mulher no Disque 180, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Caso o(a) denunciante preferir existe a possibilidade de solicitação ou renovação de uma medida protetiva. Além dos casos de violência, as vítimas poderão também registrar outros crimes que não eram possíveis no antigo sistema, a exemplo de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, entre outros.
A Petrobras confirmou que vai aumentar em 5% o preço do diesel e em 6% o litro da gasolina nas refinarias, a partir desta sexta-feira (21). Este é o segundo reajuste de preços de combustíveis feito pela empresa em agosto.
O governo federal prorrogou por três meses o prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. O programa foi criado para socorrer o setor em meio à pandemia do novo coronavírus. A prorrogação foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) de quarta-feira (19), dia em que o prazo terminaria. A portaria com a mudança é assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. Com o Pronampe, o governo dá garantia para os empréstimos tomados por micro e pequenas empresas. . A linha de crédito é destinada a: microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões