Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde

A Marinha do Brasil informou previsão de mau tempo no final de semana no sul da Bahia. O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e outros órgãos de estudos climáticos identificaram a Tempestade Subtropical Kurumí se deslocando em direção ao sul do estado.

Para seguir recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo propôs a contratação de servidores aposentados do INSS para tentar acabar com uma fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios em atraso. A proposta foi apresentada ao TCU pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na quinta-feira (23) o jornal O Estado de São Paulo revelou que o TCU deve barrar a contratação exclusiva de militares da reserva – frustrando os planos iniciais do governo. Para os ministros do TCU, a força-tarefa precisa também incluir civis para não configurar uma “reserva de mercado”. O impasse em torno da contratação de militares provocou atrito depois que o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, elevou o tom ao ameaçar a convocação de militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do INSS. Mais tarde, diante da reação negativa, o presidente interino recuou e informou que os militares não serão “convocados” ao trabalho no INSS, como tinha dito mais cedo. O ministro do TCU, Bruno Dantas, avalia a nova proposta apresentada pelo governo. Ele é o relator do pedido de liminar do Ministério Público junto à Corte de Contas que pede a suspensão da contratação dos militares.

O próprio presidente Jair Bolsonaro ampliou a polêmica ao dizer que decidiu pelo convite aos militares da reserva porque seria uma opção que exigiria menos burocracia e, na visão dele, envolveria menos direitos trabalhistas. “Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é… entra na Justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar o militar. Até porque não é convocação, é um convite. É a facilidade que nós temos nesse tipo de mão de obra”, justificou o presidente.

Pela manhã, antes de embarcar para a Índia, Bolsonaro afirmou que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas ele depende do aval do TCU. Caso o Tribunal não aprove o texto, uma outra versão será assinada por Mourão. Segundo o presidente em exercício, se não houver consenso, o decreto só será publicado depois da volta de Bolsonaro da Índia. O jornal O Estado de São Paulo apurou que, no caso da contratação de ex-servidores do INSS, não haverá uma revisão da aposentadoria desses antigos funcionários. O governo trabalha com a opção de realizar nesses casos uma contratação temporária. Além disso, o recrutamento de servidores aposentados do INSS passou a ser visto como uma garantia de que a força de trabalho é qualificada para o serviço, na medida em que não haverá tempo hábil para o treinamento de novos trabalhadores. Com essa exigência, o governo restringiria o número de funcionários públicos aposentados que podem ser contratados. (Informações do jornal Estado de S. Paulo)

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo apresentará ao Congresso um projeto de lei para alterar a forma de cálculo do salário mínimo. A proposta, segundo ele, não deve prever reajustes acima da inflação. Em conversa com jornalistas, o secretário afirmou que o Executivo vai propor que o piso salarial do país seja calculado levando em conta a inflação de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte. Hoje, o cálculo considera a inflação de janeiro a dezembro. Essa metodologia gerou problemas para a efetivação do reajuste neste ano, o primeiro após o fim da política de aumento real do salário mínimo. “Temos que ter transparência, cautela e manter o que a Constituição diz, que é obrigatório manter o poder aquisitivo do salário mínimo”, disse. Questionado sobre a possibilidade de o projeto prever exatamente o reajuste pela inflação ou se permitirá aumentos maiores, respondeu:”Em principio, nós vamos manter o poder aquisitivo até a inflação”, afirmou.

A Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) informa que está disponível para consulta os locais de provas para os candidatos que realizarão o Vestibular Uesb 2020. Quem participará do processo seletivo deverá informar no sistema dados pessoais, como CPF, data de nascimento, número de inscrição e/ou e-mail cadastrado. As provas serão realizadas nos próximos dias 2 e 3 de fevereiro, nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. É importante destacar que os portões serão abertos às 7h10 e fechados às 7h50, com a aplicação das provas sendo iniciada às 8 horas.

Qualquer dúvida, basta entrar em contato com a Copeve pelos telefones (77) 3261-8604, em Itapetinga; (73) 3528-9695, em Jequié, e (77) 3424-8757, em Vitória da Conquista; pelo e-mail vestibular@uesb.edu.br ou, ainda, pelo WhatsApp (77) 9 8146-7537.

Mais uma etapa para a construção da Ponte Salvador – Itaparica foi concluída com a publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta sexta-feira (24), da homologação do Consórcio que fará a obra. Após a assinatura do contrato com o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), previsto para março, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento. A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento. “A ponte não é apenas um vetor de ligação entre Salvador e Itaparica, mas está sendo considerada como um vetor de desenvolvimento para o estado da Bahia”, afirma Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura. O consórcio Ponte Salvador Itaparica é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.(Secom/GOVBA)

Depois de uma intensa programação de fim de ano, marcada por apresentações culturais e artísticas, além do tradicional encontro com os grupos de reisado, no Dia de Reis, a Prefeitura de Jequié, através da empresa vencedora de certame público, iniciou, no último dia 13, os trabalhos de retirada da decoração temática que abrilhantou a Praça Rui Barbosa e o seu entorno, fechando, portanto, o ciclo natalino de 2019.  O processo de desativação das redes elétricas provisórias, desmontagem de alegorias de postes instaladas nas vias públicas, bem como das peças cênicas instaladas na Praça Rui Barbosa deverá ser concluído em breve, conforme estima a Secretaria de Cultura e Turismo. De acordo com o cronograma da empresa responsável pela ambientação natalina, o processo de retirada de todos os adereços deve ser concluído nos próximos dias, dada a complexidade no manuseio técnico dos materiais elétricos, bem como das alegorias, demandando, portanto, especial sensibilidade e segurança por parte dos prestadores de serviços.

(Foto zeniltonmeira)

Como já estava sendo previsto muita chuva para Jequié, ela chegou à tarde de quarta-feira (22) com  trovoadas, ventos fortes, causando muitos estragos. Não só o centro da cidade, como também em vários bairros ocorreram alagamentos, e muitos estabelecimentos comerciais foram invadidos pela agua. No  Centro de abastecimento Vicente Grillo, carros que estavam estacionados ficaram submersos. A prefeitura de Jequié divulgou nota, disponibilizando número da Ouvidoria Geral para possíveis ocorrências decorrentes das chuvas. (08000711710), via ligação gratuita e ainda (73) 35268039. Ainda está previsto pelos serviços de meteorologia com a mesma intensidade nas próximas 24h.

A Assembleia Unificada dos Policiais Civis e Policiais Penais baianos, realizada na terça-feira (21), no auditório do Sinpojud, em Salvador, aprovou ‘estado de greve’ das duas categorias e paralisação das atividades por 48 horas a partir da próxima segunda-feira (27) em protesto à PEC 159/2020.Segundo o Sindicato da polícia Civil(Sindpoc),caso o governo não altere o texto, as categorias entrarão em greve, por conta dos requisitos propostos pela PEC 159/2020 da reforma da previdência.

A Bahia começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 10 milhões de eleitores baianos irem às urnas para eleger os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 417 municípios do estado. Contudo, para votar no próximo pleito, em outubro, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE) até o próximo dia 06 de maio. Dos 417 municípios baianos, 175 já finalizaram o período de recadastramento obrigatório. Aqueles que não responderam ao chamado da JE tiveram seus títulos cancelados. Os 242 municípios restantes finalizam o período de biometria obrigatória em 18 de fevereiro de 2020. Mais de 800 mil eleitores baianos ainda não realizaram o recadastramento biométrico, podendo ter seus títulos cancelados e também serem impedidos de votar nas Eleições Municipais de 2020.

Um projeto de lei, proposto pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), propõe que a Carteira de Identidade e a Carteira Nacional de Habilitacão(CNH)  possam ser utilizadas como documentos de identificação independentemente das datas de emissão ou validade. O texto proíbe que instituições públicas ou privadas exijam versões mais recentes de carteiras já apresentadas pelo identificado. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Conforme o texto, o cidadão só será obrigado a apresentar Carteira de Identidade mais recente quando o documento tiver sido emitido há mais 10 anos e antes de o portador ter completado 18 anos. Para o autor do projeto, a exigência de atualização das carteiras como documento de identificação submete os cidadãos a uma burocracia desnecessária e é “mero capricho do  Poder Público”. Em relação à CNH, o projeto, caso aprovado, reforçará a decisão do Conselho Nacional de Transito (Contran) que permite a utilização do documento para identificação, mesmo após o vencimento, por entender que a validade se refere apenas ao prazo de vigência de aptidão física e mental, o que não inviabiliza a identificação do cidadão. O senador argumenta ser necessária uma legislação clara “não apenas contra órgão públicos, mas também contra qualquer particular que insista nessa péssima postura burocrática”, para livrar os cidadãos de abusos e constrangimentos.