TCM manda suspender compra de pneus para transporte escolar em Jequié

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão de terça-feira, 22, ratificaram a medida cautelar deferida contra a Prefeitura de Jequié e que determinou a imediata sustação do contrato nº 131/2019 e seus aditivos, que visa a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores no valor total de R$986.014,83. A sessão foi realizada através do meio eletrônico.

Além disso, foi determinada à prefeitura a suspensão de novos pagamentos e aquisições de produtos, até a decisão final que vai analisar o mérito dos fatos apurados e apontados como ilegais no termo de ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro e relator do processo, Fernando Vita, e agora ratificada pelo pleno do TCM.

Foi determinado pelos conselheiros que seja ofertado conhecimento do processo ao Ministério Público Federal, visto que a prefeitura utilizou, de maneira indevida, recursos dos precatórios do Fundef na aquisição de tais materiais.

Segundo o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu utilizando recursos dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos do tipo micro-ônibus, usados no transporte escolar municipal. Como cada veículo utiliza, no máximo, seis pneus ao mesmo tempo, no intervalo de 21 meses foram trocados todos os pneus de cada veículo pelo menos três vezes. As despesas com os pneus no período analisado chegaram a R$ 533.099,90.

Ainda diante à inspetoria, em 18 de junho de 2019, antes da celebração do contrato nº 131/2019 as aquisições foram realizadas sem nenhum respaldo contratual e também sem informação sobre o destino dos materiais.

A 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, responsável pela lavratura do termo de ocorrência, acrescentou que, considerando o referencial de vida útil dos pneus adquiridos, foram constatadas trocas de pneus com rodagem bastante inferior aos valores de referência. Logo, para a inspetoria, é comprovado que a administração municipal realizou diversas aquisições desnecessárias de pneus, câmaras de ar e protetores, “causando desperdício de materiais e, consequentemente, danos ao erário”, pois nenhum dos veículos utilizados no transporte escolar rodaram mais que os 85.000 km – definidos como parâmetro referencial mínimo de vida útil de pneus pela ANTT.

Por fim, apontou que durante o exame de contas quadrimestrais, em janeiro e março de 2020, foi identificada a compra de mais 53 pneus para os veículos do transporte escolar, razão pela qual solicitou a concessão de medida liminar, indicando “perigo iminente de continuação dos atos que ensejam danos ao erário, na medida em que a administração municipal firmou termo aditivo, de forma irregular, para a prorrogação de contrato para a aquisição de pneus”.(A Tarde)

 

 

Jequié: Prefeito interino Hassan Iossef substitui mais três secretários municipais

O prefeito interino Hassan Iossef, na terça-feira (22) nomeou para ocupar cargos de primeiro escalão, Antônio José Oliveira Lins, Secretário da Fazenda, José Claudemiro Passos Brandão, Secretário da Agricultura, Meio Ambiente e Irrigação e Wagner Rocha Galvão, Secretário de Educação. Foram exonerados: Verivaldo Santana Lima (Fazenda),Maria Cruz (Meio Ambiente) e Ludmila Galvão de Carvalho(Educação).O prefeito interino, também exonerou todos os cargos comissionados da Secretaria do Desenvolvimento Social.

Gasolina sofre reajuste de 4% nas refinarias da Petrobras

Foi reajustado em 4% pela Petrobras, o preço do litro da gasolina comercializado nas refinarias para empresas distribuidoras do produto e vale a partir de quinta-feira (24). Segundo o último levantamento semanal disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ,entre os dias 16 e 22 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país era, na semana pesquisada, de R$ 4,268. O diesel S-500, de R$ 3,374.

Casos ativos da Covid-19 na Bahia têm aumento e chegam a 7,7 mil

A Bahia tem mantido o número de casos ativos da infecção pelo coronavírus sem muitas alterações nos últimos dias. O total nesta terça-feira (22) segundo boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) era de 7.710. Maior que a segunda (21) em que eram 7.454 e que o domingo (20) que o estado somava 7.593 pessoas ainda doentes.  Nas últimas 24 horas foram registradas 1.809 novos casos de Covid-19. Com isso a Bahia passou a contabilizar 297.805 casos confirmados desde o início da pandemia e 6.359 mortes. A taxa de ocupação de leitos de UTI adulto no estado ficou em 48% na terça-feira (22). Todos os 417 municípios baianos já contabilizaram infectados pela doença. A maior proporção está concentrada em Salvador (28,46%).

 

 

Mais 16 novos casos de covid-19 em Jequié,perfazendo um total de 5.572

Nesta terça-feira (22), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 16 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 5.572 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Estado institui Universidade para Todos como política de fortalecimento das aprendizagens de acesso ao Ensino Superior

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 20.004, que institui o programa Universidade para Todos (UPT) como política pública da educação. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado, reconhece o trabalho fundamental de preparação dos estudantes das redes públicas de ensino estadual ou municipais para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior e a contribuição no processo de iniciação à docência aos estudantes universitários como monitores da UPT, a partir do exercício teórico-prático dos conteúdos e atividades pedagógicas.

Com o decreto, o Governo da Bahia reafirma a prioridade do Estado com as políticas para a juventude, que integram uma série de programas com foco no Ensino Superior, como o UPT, o Mais Futuro e o Partiu Estágio, proporcionando oportunidade de aprendizagem para jovens em condição de vulnerabilidades social e econômica. Vale destacar, neste sentido, o fortalecimento do UPT para ampliar, também, o atendimento aos povos e às comunidades tradicionais da Bahia, como povos do campo, indígenas e quilombolas, afirmou o Secretário estadual de Educação, Jerônimo Rogrigues.

O decreto também implanta o Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, uma instância de consulta e proposição responsável por acompanhar, monitorar, avaliar e zelar pela qualidade da execução do Programa UPT, com representantes da Secretaria da Educação, das universidades e da Casa Civil, com o apoio da Coordenação de Programas e Projetos  Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado.

O desafio de promover ações para a comunidade durante a pandemia

NUm dos principais diferenciais das universidades públicas é a realização de ações voltadas para atender à comunidade externa. As chamadas ações de extensão buscam, por meio do conhecimento e da troca de saberes, promover transformação social e estabelecer conexões ainda mais fortes entre universidade e sociedade. Mas como promover essa troca em um período de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19?

Desafiada a encontrar alternativas para desenvolver essas atividades, a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex) da Uesb, junto à equipe executora dessas ações, encarou a realidade como um momento de aprendizado. “Identificamos um movimento muito interessante por partes dos extensionistas para aprender e para ensinar o manejo das ferramentas digitais e, assim, dar conta de atender as demandas que chegam”, conta a professora e pró-reitora de Extensão, Gleide Pinheiro.

Realidade adaptada – Em abril, a Proex deu início a um processo de diagnóstico da realidade dos extensionistas para que, em seguida, fosse possível adotar medidas seguras e viáveis de execução de ações que pudessem atender a comunidade. Em maio, o Edital para cadastramento de projetos, programas, eventos e cursos de extensão foi reaberto pelo Comitê Emergencial da Uesb atendendo a uma solicitação do Comitê e da Câmara de Extensão e seguindo protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Desde então, é necessário que a realização de atividades de extensão aconteça de forma, exclusivamente, remota, visando a proteção da integridade da saúde da equipe executora e da população-alvo”, explica a pró-reitora.

Hoje, são cerca de 50 ações cadastradas e em execução nos três campi da Uesb. Programas, projetos e eventos que auxiliam em diversos espaços e campos do dia a dia e, principalmente, contextualizadas com a crise sanitária que o mundo vive. “Os relatos de adoecimento mental, emocional e físico são muitos. Nesse contexto, a Extensão teve que criar alternativas de aproximação com a comunidade para a execução de ações, por meio das tecnologias digitais, de forma que seja possível colaborar com a formação de uma rede de apoio à população”, avalia Pinheiro.

Nessa rede de suporte, professores, funcionários e alunos vêm desenvolvendo ações nas mais variadas perspectivas. São projetos de apoio psicológico, de desmitificação de notícias falsas, de produção de sabão líquido, de álcool gel e líquido (ambos a 70%), de protetores tipo “face shield” para distribuição aos serviços de saúde e comunidades carentes, de orientações sobre a pandemia, de elaboração de materiais informativos para profissionais de saúde e população geral, entre tantos outros.

 

Mais15 novos casos de covid-19 em Jequié,perfazendo um total de 5.556

Nesta segunda-feira (21), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 15 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 5.556 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Livraria Saraiva encerra atividades e jequeenses manifestam sobre a grande perda

Todas as livrarias Saraiva em Salvador encerram suas atividades. A confirmação de encerramento das atividades foi feita pelo Jornal Correio, que segundo a publicação, a empresa não deu detalhes sobre demissões. Com a velocidade da tecnologia virtual, jornais e revistas impressas estão desaparecendo e dando vez as informações em tempo recorde via internet. A editora do Blog ouviu pessoas adeptas a leitura e com muita tristeza expressaram seus depoimentos.

Emerson Pinto de Araújo-Escritor: A desativação da livraria Saraiva fecha mais uma janela no mundo das letras e da cultura. Amantes dos livros fico triste, muito triste com a notícia, numa época em que necessitam abrir mais janelas para que os raios da cultura e das letras ilumine mais a mente dos homens.

Reinaldo Pinheiro: Professor e poeta- No caso das livrarias, lojas de disco é o resultado das novas tecnologias digitais. A decadência e os altos já vinham sendo sentidos. A leitura de livros e a audição de músicas em disco tomaram o rumo dos celulares, tablets, laptops. As pessoas tinham prazer em dar e receber CDs, por exemplo, já não podem nem pensar nisso. Com a simultaneidade das notícias, os telejornais, jornais e revistas impressas estão sumindo do mapa. O mundo mudou! Temos e teremos que nos adaptar rapidamente a uma nova realidade de velocidade jamais vista.

Daniel Lélis Barretto- Estudante do 5º ano do Colégio Dom de Educar: Eu achei muito ruim porque não vai ter uma loja boa para comprar livros. Eu gosto muito de ler e tenho muitos livros infantis e muitos deles foram comprados na Saraiva pela intenert.

Ivonildo Calheira: Médico e escritor: É com tristeza que eu vejo o fechamento da Saraiva, não só em Salvador como em várias cidades do Brasil. Devido à pandemia e é o que a gente ler a respeito e essa fase terrível que passa o nosso país e o mundo de uma forma geral, mas que na cultura parece que a ação foi pior. Saraiva, é uma das poucas livrarias boas em Salvador que estão sendo fechadas, mas infelizmente isso retrata o momento da humanidade e a gente sente que as pessoas e principalmente os jovens estão lendo cada vez  menos, e o Brasil nunca teve uma cultura da leitura, mas isso vem piorando mais um pouco e piorou agora com a pandemia. Talvez também pelo acesso das informações imediatas via internet, porém as pessoas de uma geração mais antiga gostam de ter o livro na mão , mas esse prazer cada vez mais vai diminuindo, e cada vez mais, livraria fechando. Aqui em Jequié por exemplo, a única livraria da cidade também foi fechada.

Domingos Ailton: Escritor e Secretario Municipal de Cultura. Quando fecha livraria, é um péssimo sinal, e um país como o nosso, que a valorização da leitura é muito pequena, e eu vejo isso com muita tristeza. A livraria é um espaço, além da divulgação das obras dos autores, e eu inclusive já tive meus livros comercializados na livraria Saraiva do Shopping Iguatemi. Não deixa de ser uma grande perda para a nossa cultura.

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MP-BA vai fiscalizar campanhas eleitorais para evitar aglomeração

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia promoveu uma reunião virtual na última  sexta-feira(18), com o objetivo de fortalecer a fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral por conta da pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades. A procuradora geral de Justiça, Norma Cavalcanti garantiu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) exigirá o cumprimento dos decretos estaduais e municipais para evitar aglomerações durante campanhas políticas nas cidades baianas.