Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão de terça-feira, 22, ratificaram a medida cautelar deferida contra a Prefeitura de Jequié e que determinou a imediata sustação do contrato nº 131/2019 e seus aditivos, que visa a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores no valor total de R$986.014,83. A sessão foi realizada através do meio eletrônico.
Além disso, foi determinada à prefeitura a suspensão de novos pagamentos e aquisições de produtos, até a decisão final que vai analisar o mérito dos fatos apurados e apontados como ilegais no termo de ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro e relator do processo, Fernando Vita, e agora ratificada pelo pleno do TCM.
Foi determinado pelos conselheiros que seja ofertado conhecimento do processo ao Ministério Público Federal, visto que a prefeitura utilizou, de maneira indevida, recursos dos precatórios do Fundef na aquisição de tais materiais.
Segundo o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu utilizando recursos dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos do tipo micro-ônibus, usados no transporte escolar municipal. Como cada veículo utiliza, no máximo, seis pneus ao mesmo tempo, no intervalo de 21 meses foram trocados todos os pneus de cada veículo pelo menos três vezes. As despesas com os pneus no período analisado chegaram a R$ 533.099,90.
Ainda diante à inspetoria, em 18 de junho de 2019, antes da celebração do contrato nº 131/2019 as aquisições foram realizadas sem nenhum respaldo contratual e também sem informação sobre o destino dos materiais.
A 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, responsável pela lavratura do termo de ocorrência, acrescentou que, considerando o referencial de vida útil dos pneus adquiridos, foram constatadas trocas de pneus com rodagem bastante inferior aos valores de referência. Logo, para a inspetoria, é comprovado que a administração municipal realizou diversas aquisições desnecessárias de pneus, câmaras de ar e protetores, “causando desperdício de materiais e, consequentemente, danos ao erário”, pois nenhum dos veículos utilizados no transporte escolar rodaram mais que os 85.000 km – definidos como parâmetro referencial mínimo de vida útil de pneus pela ANTT.
Por fim, apontou que durante o exame de contas quadrimestrais, em janeiro e março de 2020, foi identificada a compra de mais 53 pneus para os veículos do transporte escolar, razão pela qual solicitou a concessão de medida liminar, indicando “perigo iminente de continuação dos atos que ensejam danos ao erário, na medida em que a administração municipal firmou termo aditivo, de forma irregular, para a prorrogação de contrato para a aquisição de pneus”.(A Tarde)
Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde
O prefeito interino Hassan Iossef, na terça-feira (22) nomeou para ocupar cargos de primeiro escalão, Antônio José Oliveira Lins, Secretário da Fazenda, José Claudemiro Passos Brandão, Secretário da Agricultura, Meio Ambiente e Irrigação e Wagner Rocha Galvão, Secretário de Educação. Foram exonerados: Verivaldo Santana Lima (Fazenda),Maria Cruz (Meio Ambiente) e Ludmila Galvão de Carvalho(Educação).O prefeito interino, também exonerou todos os cargos comissionados da Secretaria do Desenvolvimento Social.
Foi reajustado em 4% pela Petrobras, o preço do litro da gasolina comercializado nas refinarias para empresas distribuidoras do produto e vale a partir de quinta-feira (24). Segundo o último levantamento semanal disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ,entre os dias 16 e 22 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país era, na semana pesquisada, de R$ 4,268. O diesel S-500, de R$ 3,374.
A Bahia tem mantido o número de casos ativos da infecção pelo coronavírus sem muitas alterações nos últimos dias. O total nesta terça-feira (22) segundo boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) era de 7.710. Maior que a segunda (21) em que eram 7.454 e que o domingo (20) que o estado somava 7.593 pessoas ainda doentes. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.809 novos casos de Covid-19. Com isso a Bahia passou a contabilizar 297.805 casos confirmados desde o início da pandemia e 6.359 mortes. A taxa de ocupação de leitos de UTI adulto no estado ficou em 48% na terça-feira (22). Todos os 417 municípios baianos já contabilizaram infectados pela doença. A maior proporção está concentrada em Salvador (28,46%).
Nesta terça-feira (22), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 16 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 5.572 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.
O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 20.004, que institui o programa Universidade para Todos (UPT) como política pública da educação. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado, reconhece o trabalho fundamental de preparação dos estudantes das redes públicas de ensino estadual ou municipais para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior e a contribuição no processo de iniciação à docência aos estudantes universitários como monitores da UPT, a partir do exercício teórico-prático dos conteúdos e atividades pedagógicas.
Nesta segunda-feira (21), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 15 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 5.556 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.




O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia promoveu uma reunião virtual na última sexta-feira(18), com o objetivo de fortalecer a fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral por conta da pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades. A procuradora geral de Justiça, Norma Cavalcanti garantiu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) exigirá o cumprimento dos decretos estaduais e municipais para evitar aglomerações durante campanhas políticas nas cidades baianas.