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Nesta sexta-feira (19), o Juiz de Direito Armando Duarte Mesquita Junior, da 2ªVara Cível da Comarca de Jequié reconduziu Sergio da Gameleira ao cargo de prefeito, uma vez que foi afastado na sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Jequié na última terça-feira (16).Sergio entrou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar alegando suposta violação de direito decorrente de ato ilegal praticado pelo presidente da Câmara de  Vereadores de Jequié. Em sua decisão, o Juiz afirma que afirma que “analisando os autos em epígrafe, constata-se que a votação pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Jequié fora de 10 (votos) a 06 (seis) pelo recebimento da denúncia e afastamento provisório, por 90 (noventa) dias, do chefe do executivo, ora impetrante, o que, mesmo pelo princípio da simetria padece de vício, visto que não observou o quórum qualificado de 2/3 (dois terços)”.

Nesta quinta-feira (18), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 26 casos de coronavirus, perfazendo um total de 656 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade  vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde .

(Foto Ascom SDR)

O trabalho realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), garantiu que mais agricultores baianos tivessem acesso ao benefício do Garantia Safra 2018/2019. Por meio de ação da SDR junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os laudos de perdas de safra, iguais ou superiores a 50%, de 36 municípios, que inicialmente haviam sido indeferidos, foram reavaliados e inseridos no programa Garantia-Safra das safras 2018/2019. Como resultado da ação, houve um incremento de mais 39.182 famílias de agricultores com o benefício assegurado e mais 36 municípios  atendidos. Com a inclusão das novas famílias, 231.860 famílias de 206 municípios baianos passam a contar com o benefício, de um total de 277.473 que aderiram ao Garantia-Safra, safras 2018/2019. O volume de recursos é da ordem de R$ 197,2 milhões, sendo R$ 37,7 milhões do Governo do Estado. O resultado é que foram acolhidos e deferidos os pedidos de inclusão em folha de 36 municípios que passaram a receber a partir da última terça-feira (16) o valor integral de R$ 850,00, por família. O pagamento segue até o dia 30 deste mês.

(Foto Reprodução)

Nesta quinta-feira (18),o vice-prefeito de Jequié Hassan Iossef(Podemos), toma posse como prefeito do município em solenidade na Câmara  de Vereadores. O vice, assume após afastamento por 90 dias de Sergio da Gameleira aprovado pela Câmara de vereadores após denuncia de irregularidades administrativas. Hassan tem 51 anos e é empresário do setor imobiliário e de vestuário.

O inicio desta semana, não foi das melhores para o prefeito de Jequié Sergio da Gameleira que na noite de terça-feira (16),um pedido de afastamento aprovado pela Câmara de Vereadores. Já na tarde desta quarta-feira (17), a Justiça da Bahia, em acolhimento a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, do pedido para a indisponibilidade de bens do prefeito de Jequié Sergio da Gameleira, na ordem de 7 milhões de reais pessoais e/ou familiares. A ação promovida pelo MP-BA leva em conta prejuízo de mais de R$ 41 milhões causados ao IPREJ pelo prefeito municipal.Na sequência Sergio sofre mais uma  derrota, desta vez com a justiça que acaba de negar pedido de liminar e decreta legalidade no afastamento feito pela Câmara.

“Diante dos documentos acostados aos autos, parece-me prematura e açodada, portanto, o deferimento da liminar, com reintegração imediata ao cargo, ignorando aparente decisão do Poder Legislativo ancorado na Constituição, notadamente naquilo que pertine a uma das funções típicas ou atípicas daquele poder. Sem ingressar no mérito administrativo, enfatizo, por oportuno, que, aparentemente, a decisão alvejada encontra parâmetros legais e constitucionais na prerrogativa legítima de atribuição fiscalizatória/censora dada ao Poder Legislativo, que, nesse caso, a priori, observou as formalidades legais. A circunstância que é de todos conhecidos, ligada à pandemia provocada pela difusão do COVID 19, embora constitua situação que exige ainda mais cautela deste Juízo, certamente não poderá ser obstáculo ao respeito, sempre destacado, às prerrogativas da Câmara Municipal. Por tais razões, amparado na aparente legalidade do procedimento vergastado, o qual culminou com o recebimento da denúncia e afastamento do chefe do executivo municipal, indefiro o pedido liminar”. O prefeito tem o prazo de 10 (dez) dias para prestar as informações.

Nesta quarta-feira (17), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 12 casos de coronavirus, perfazendo um total de 630  infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade  vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde .

A conta de energia dos baianos ficará até 5% mais cara a partir de 1º de julho. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o aumento a pedido da concessionária, em meio a ações para diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus. A partir do próximo mês, as contas de luz de residências e pequenos comércios (baixa tensão) vão ter um aumento de 4,32% na tarifa, enquanto para fábricas (alta tensão), por exemplo, o reajuste será de 5,38%. Porém, os efeitos desse adiamento devem ser sentidos nas contas dos clientes a partir de 2021.

Os municípios Macajuba, Novo Horizonte e Pedro Alexandre terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (18). A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Andaraí, Coronel João Sá, Dom Basílio, Fátima, Iuiu, Maiquinique, Paratinga, Remanso e Ribeirão do Largo, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

O prefeito de Jequié Sergio da Gameleira, afastado do cargo na terça-feira (16),por 90 dias, onde a Câmara de Vereadores aprovou denuncia contra o mesmo. Na manhã desta quarta-feira (17), Sergio emitiu uma nota pública ao Presidente da Câmara de Jequié, Vereador Tinho, argumentando sua defesa, mediante deliberação ilegal e inconstitucional, constituindo tal ato um verdadeiro crime de abuso de autoridade previsto em lei federal recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Leia na íntegra a Nota Pública.

A Câmara de Vereadores de Jequié, na sessão desta terça-feira(16), aprovou o recebimento de denúncia contra o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB). O prefeito será afastado por 90 dias e o vice-prefeito Hassan Iossef assume o cargo. Em seguida foi eleita a comissão processante que vai julgar os atos de improbidade administrativa, já que o Prefeito foi denunciando por irregularidades no recolhimento do INSS dos servidores. Votaram favoráveis ao afastamento do prefeito os vereadores: Régis Silva, Ivan do Leite, Gutinha, Joaquim Caíres, Gilvan, Laninha, Guião, Tinho, Colorido e Careca. Votaram a favor da permanência do Prefeito: Zé Simões, Beto de Lala, Roque Silva, Marcinho, Pastoliro e Ramon Fernandes. Abstiveram-se: Fiim e Guina. O vereador Dorival Junior se ausentou da sessão.