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A Justiça Federal, por meio de decisão do Juiz Jorge Souza Peixoto, determinou no sábado (12),o bloqueio de bens da Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, no montante de R$ 805 mil, por suspeita de fraude e uso de documentos falsos no Pregão Presencial nº 026/2017, que resultou na contratação das empresas CONSERV e Viação Campo Verde para transporte escolar. A decisão da Justiça veio após o ajuizamento de ação popular pelo Vereador Erivaldo Carlos Oliveira, o “Pery”, e o pedido de bloqueio dos bens teve a concordância do Ministério Público Federal.
A Procuradoria do Município de Ipiaú informou ao GIRO que a prefeita foi surpreendida com a notícia da decisão liminar com ordem de bloqueio. A procuradoria acrescentou que a gestora nunca foi citada na ação movida pelo vereador Peri. “Não houve instrução processual nem tampouco nenhuma condenação contra a prefeita. Quando for citada, será feita a defesa, uma vez que todos têm direito ao contraditório e ampla defesa. Igualmente será feito recurso sobre a decisão de bloqueio, uma vez que não há nenhum dano ao erário, tendo em vista que o serviço foi prestado. Não existe nenhuma condenação, a prefeita ainda vai fazer a defesa”, comentou a procuradora do município Isabelle Araújo.
Ao proferir a decisão, o Juiz destacou que “verifica-se, a priori, indícios de fraudes, pois as propostas de preços das empresas Conserv, Bely e N. Borges apresentavam os mesmos erros de grafia e de formatação. Também, na cotação da empresa Bely constava o carimbo da empresa N. Borges, concorrentes no processo licitatório, além de estarem sediadas em municípios distintos. Ora, não é razoável conceber que sociedades empresárias diversas, concorrentes em processo licitatório, confeccionem os mesmos documentos. Ademais, a apresentação de documentos idênticos é prática contumaz em situações de fraude à licitação, trata-se de modus operandi conhecido e indicativo de construção de uma realidade inverídica, simulando uma concorrência que, de fato, não existe”.
O magistrado afirmou ainda que durante a execução do contrato, houve a utilização de veículos com mais de dez anos de fabricação, bem como a sublocação total do Transporte Escolar, práticas vedadas expressamente no edital da licitação. Ademais, apesar de ter sido informada pelo Diretor de Transporte sobre as irregularidades, a Prefeita Maria Mendonça assinou e autorizou os processos de pagamento em favor das empresas denunciadas. Na decisão, houve também o bloqueio de R$ 679 mil da empresa Conserv Construtora e R$ 126 mil da Viação Campo Verde Transporte.(fonte Giroipiau )
Neste domingo (13) o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 16 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 5.422 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.
O balanço divulgado no sábado (12), pelo Ministério da Saúde mostra 814 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 131.210 óbitos desde o começo da pandemia. Entre sexta e sábado, foram registrados 33.523 novos casos, totalizando 4.315.687, sendo que 3.553.421 (82,3%) são de recuperados. Segundo os dados oficiais, a taxa de letalidade no Brasil é de 3%, acima da registrada na Bahia, que é de 2,10%). Regionalmente, o Sudeste concentra o maior número de mortes, 59.090; seguido de Nordeste (36.822); Norte (14.159); Centro-Oeste (10.784) e Sul (10.355).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou, no sábado (12), a retomada dos testes no Brasil da chamada “vacina de Oxford” contra a Covid-19. A agência tomou a decisão após receber informações oficiais da empresa AstraZeneca, responsável pelo desenvolvimento da vacina em conjunto com a Universidade de Oxford, no Reino Unido. Os testes haviam sido suspensos na terça-feira (8) pelo laboratório, depois que uma voluntária que tomou a vacina apresentou reação adversa. De acordo com o G1, o jornal The New York Times informou que a paciente teve mielite transversa, uma síndrome inflamatória que afeta a medula espinhal.
Neste sábado (12), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 06 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 5.406 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, na edição deste sábado (12), alterações no decreto n° 19.528, que instituiu em 16 de março de 2020 o trabalho remoto na estrutura do Poder Executivo Estadual em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os servidores a partir de 60 anos e as servidoras grávidas continuam contemplados pela medida preventiva, sem modificação no texto do decreto, mas houve atualização em dois dos quatro incisos do artigo 1°. Antes, o decreto estabelecia, no inciso II, “trabalho remoto para servidores com histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas”. Esse inciso passou por alteração e agora a medida contempla “servidores acometidos por doenças respiratórias em atividade e doenças crônicas que não estejam sob controle, desde que afetados órgãos-alvo que impliquem em aumento do risco”.