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O que fazer quando pais e mães divergem sobre a aplicação da vacina contra a Covid-19 nos filhos? Segundo autoridades médicas, com o avanço da ômicron é imprescindível que as crianças sejam rapidamente imunizadas. O imunizante utilizado na população entre 5 e 11 anos é o da Pfizer, autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro de 2021. A lei garante à criança e ao adolescente o direito à saúde e à vacina.
Pais que recusarem vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem perder guarda da criança.

A Constituição Federal prevê que os pequenos têm o direito à vacina garantido pela lei. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde”, destaca o Artigo 277.

Pais que recusarem vacinar seus filhos contra o coronavírus podem ser multados ou até mesmo perder a guarda da criança. O juiz destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é flexível com relação a discordâncias sobre o assunto.

“STF (Supremo Tribunal federal), reafirmando entendimento do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), reconheceu obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes”, apontou Castro Dias.

Durante o último Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), foi aprovado o Enunciado 26, que reforça as punições aos infratores. “Os pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes que não imunizarem seus filhos, por meio de vacina, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive contra COVID 19, podem responder pela infração administrativa do art. 249 do ECA (multa de 3 a 20 salários mínimos e/ou estarem sujeitos à aplicação de uma ou mais medidas previstas no art. 129 do ECA)”, ressalta o texto.(Uol)

Neste sábado (15), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 55 novos casos positivos nas últimas 24 horas de coronavirus, perfazendo um total de 18.182 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Como forma de intensificar a testagem em massa, 417 municípios da Bahia vão receber novos testes rápidos para detecção da Covid-19. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia iniciou a distribuição dos 340 mil Testes Rápido de Antígeno (TR-Ag) na sexta-feira (14). O maior repasse está sendo feito para a região Leste, que receberá 101.000 mil testes, seguida pela região Sul, com 47.500 unidades e região Sudoeste, com 41.500.

De acordo com a diretora da Vigilância Epidemiológica da Bahia, Márcia São Pedro, a ação busca realizar o monitoramento da situação epidemiológica do estado. “A gente vai começar a testar para que possamos direcionar a gestão na tomada de decisões”.”Já estávamos recomendando a testagem massiva durante toda a pandemia, com esse aumento no número de casos ativos, o cuidado precisa ser redobrado. Agora, o rastreamento será ainda maior. A população precisa continuar colaborando para que a gente possa vencer essa batalha. Os números deixam claro que a pandemia ainda não acabou”, destaca a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim.(bahianoticias).

Nova Carteira do Idoso aos brasileiros: Idade e requisitos exigidos na liberação As pessoas que quiserem obter a Carteira da Pessoa Idosa poderão fazê-lo sem sair de casa. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), idosos não precisam mais se deslocar às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para requisitar e/ou emitir o documento. E para aqueles que já possuem o documento, a validade foi prorrogada até julho deste ano. A carteira pode continuar sendo usada normalmente até a renovação, que será feita pela internet. Caso tenha dificuldade de acesso à internet, o idoso pode se dirigir a uma unidade do Cras para receber orientação e, assim, emitir a carteirinha. Lá também pode ser emitida declaração provisória específica de beneficiário quando a pessoa idosa tem urgência em viajar, mas o documento ainda não foi emitido por questões de sistema.

Para requisitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, tenha idade mínima de 60 anos e renda individual mensal de até dois salários mínimos. Com o novo sistema, a emissão das carteiras será feita pela internet, no endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. O documento poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR Code para a validação junto às empresas de transporte. A Carteira da Pessoa Idosa possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

Nesta sexta-feira (14), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 24 novos casos positivos nas últimas 24horas de coronavirus, perfazendo um total de 18.127 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na noite de quinta-feira (13), que deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei propondo que o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 10 anos seja estendido para pessoas que tenham até 75 anos.
O prazo de renovação atual é de 10 anos para os condutores de até 50 anos. Até 70 anos, a validade é de cinco anos-acima dessa idade, é preciso renovar o documento a cada três anos.
Os prazos atuais já são resultado de mudanças realizadas no governo Bolsonaro. O presidente encaminhou em 2019 um projeto propondo alterações nas regras de trânsito, que acabou aprovado pelo Parlamento com modificações.
“Nós mandamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos de idade a carteira de habilitação fosse renovada a cada 10 anos. O Congresso deixou passar para 50 anos, não deixou de ser um ganho”, disse Bolsonaro.

“Acertei com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], vamos encaminhar para o Parlamento um novo projeto. Vamos pedir urgência, para que validade de 10 anos seja até 75 [anos] de idade”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal transmitida nas redes sociais.
Uma nova proposição de Bolsonaro sobre mudanças nas regras de trânsito precisaria da aprovação do Congresso Nacional.
Ele ainda usou como justificativa a idade obrigatória de aposentadoria em órgãos com o STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).
“Afinal de contas, qual o limite de idade para o pessoal do Supremo Tribunal Federal? Para o STJ? Setenta e cinco [anos]. Também para o TCU, 75”, afirmou.
Novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, que entra em vigor em 1° de junho de 2022 Contran/Diário Oficial da União Novo modelo da Carteira. (bahianoticias)

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) do município de Cairu, emitiu na quinta-feira (13), um alerta sobre o risco de desmoronamento das falésias localizadas na Ilha de Tinharé. Devido às fortes chuvas, algumas dessas localidades entre Morro e Gamboa apresentam novamente o risco de deslizamento, identificadas desde o ano passado. Em outubro de 2021, o Crea-BA já tinha sinalizado o risco emitindo um nota amplamente divulgada,  que apontava para a possibilidade de deslizamentos da falésia. Junto a nota foi divulgado também um relatório técnico elaborado pela Prefeitura de Cairu. Apesar da área já ter sido isolada para evitar acidentes, cabe alertar mais uma vez não somente aos profissionais mas também à sociedade, que evitem a área. Vale lembrar que em dezembro de 2020, um desabamento nas falésias da praia de Pipa no Rio Grande do Norte vitimou três pessoas, entre elas uma criança. Por isso, é importante que profissionais e sociedade estejam atentos a essas regiões e evitem a proximidade.

Está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (14), o decreto determinando que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia observe a aplicação de penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no estado. As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Na última segunda-feira (10), após reunião com a secretária de Saúde, Tereza Paim, o governador Rui Costa decidiu reduzir de 5 mil para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O decreto foi publicado na terça-feira (11) e vale até o dia 25 de janeiro.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local.  Estão mantidas no decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estende a bares e restaurantes, que devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação. A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).

Nesta quinta-feira (13), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 37 novos casos positivos nas últimas 24horas de coronavirus, perfazendo um total de 18.103 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a realização das perícias para revisão do auxílio-doença, em razão do aumento de casos de Covid-19 no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (11) e passou a valer a partir de 12 de janeiro.
O INSS e a SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) determinaram a suspensão das perícias “tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, segundo o comunicado publicado no Diário Oficial.
Em agosto de 2021, a operação de pente-fino do INSS convocou 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para a perícia.
Em setembro, o INSS convocou novamente mais de 95 mil segurados, que não haviam sido localizados pelo órgão ou respondido à convocação até então, para agendamento da perícia até 11 de novembro. Mais de 10 mil segurados no estado de São Paulo estavam nessa situação.
A convocação determinava suspensão do pagamento do benefício caso o segurado não agendasse a perícia no prazo ou não comparecesse na data prevista. O pagamento poderia ser cortado definitivamente após 60 dias da suspensão.
A suspensão das periciais revisionais, publicada nesta semana, não vale para os mutirões de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas pela SPMF, segundo o comunicado.(bahianoticias)