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O calendário previsto do 13º do INSS 2021 será antecipado. Foi preparado pela Secretaria de Previdência um decreto que estabelece a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º para abril e o da segunda, em maio. Entretanto, com o atraso do orçamento, a projeção é que os pagamentos sejam realizados em maio e junho. A medida tinha sido prometida para março, no entanto, sofreu um atraso por causa do impasse no Orçamento da União. No dia 25 de março o Orçamento 2021 foi aprovado, mas, por causa de um déficit fiscal de R$ 247,1 bilhões, o benefício começará a ser liberado.

Neste domingo (11),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde 33 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 13.588 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

(Foto Reprodução)

O toque de recolher das 20h às 5h, a proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos valem em toda a Bahia até o dia 19 de abril. Em 36 municípios da região oeste, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres devem encerrar o atendimento presencial às 18h, sendo permitidos os serviços de delivery de alimentação até as 24h.

A medida vale para os municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley. O decreto com a restrição no oeste da Bahia será publicado na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (11). A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das polícias Militar e Civil, apoiará as gestões municipais para garantir o cumprimento da medida.

O Governo do Estado decidiu prorrogar o toque de recolher, a proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos em toda a Bahia. As medidas, que venceriam nesta segunda-feira (12), passam a valer até 19 de abril. A prorrogação será publicada ainda neste domingo (11), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE). Também fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 16 até as 5h de 19 de abril. No período das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, até 19 de abril. A circulação dos ferry boats também será suspensa das 20h30 às 5h do dia 12 a 16 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 17 e 18 de abril. A circulação das lanchinhas fica proibida das 20h30 às 5h, até 19 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17 e 18 de abril.

Aulas presenciais e eventos

Continuam suspensas, até 19 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde. Permanecem proibidos também os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Começa a ser válida nesta segunda-feira (12), a legislação federal 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as mudanças estão a ampliação da validade da carteira de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e maior rigor na punição da Lei Seca. As mudanças estão disponíveis no site do órgão.

“O rigor para quem comete crime de trânsito sob o efeito de álcool, ajuste na regra da cadeirinha e ampliação de prazos são aspectos positivos. Já a pontuação na CNH poderia ter sido discutida de forma bastante criteriosa, já que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortos no trânsito por ano, o que seria motivo para endurecer as regras e não flexibilizar”, pontuou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), Rodrigo Pimentel, por meio de nota de assessoria.

Confira algumas das novas regras de trânsito:

CNH – carteira passa a ter validade de 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade;

Pontuação – aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva à suspensão da CNH, para motoristas que não cometerem infração gravíssima, no período de 12 meses;

Cadeirinha – torna obrigatório o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crianças até 10 anos, que não tenham atingido 1,45m de altura;

Veículos – prazo para comunicação de venda aumenta de 30 dias para 60 dias;

Lei Seca – motorista que cometer homicídio culposo dirigindo sob o efeito de álcool não poderá ter a pena de prisão convertida em restrição de direitos, como perda de bens e prestação de serviços à comunidade. (A Tarde)

Neste sábado (10),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde 49 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 13.555 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

(Foto Divulgação)

A empresa Bahia Mineração (Bamin), venceu o leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para terminar e operar o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). A Bamin, que tem escritórios em Salvador, Ilhéus, Caetité e Belo Horizonte faz parte do grupo Eurasian Resources Group (ERG), que é um dos maiores grupos internacionais de mineração e exploração de recursos mundiais. A expectativa é de que esse trecho concedido da Fiol comece a operar em 2025,  transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité pela Bamin. Segundo a ANTT, o volume deve dobrar em 10 anos, superando 50 milhões de toneladas, em 2035.

Medida serve também para o município de Caraíbas(Foto Divulgação)

O governador da Bahia, Rui Costa, reconheceu situação de emergência decretada em três municípios baianos em razão da estiagem. Conforme consta na edição deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), as medidas servem para Caraíbas, Macaúbas e Ibiassucê, e são válidas por 180 dias.

Nesta sexta-feira (09),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde 54 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 13.506 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Cavalcanti, denunciou Hiete Dias de Oliveira Souza e Kátia Cibele de Oliveira Souza, sócias na revendedora de combustíveis ‘Auto Posto Curvelo Derivados de Petróleo’, na BR 116, em Jequié, por revenda de combustível com vícios de vazão, ou seja, em quantidade inferior à indicada na bomba medidora. A denúncia, protocolada no dia 6, tomou por base uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 27 de março deste ano. As aferições realizadas durante a fiscalização constataram vícios de vazão superiores à margem de tolerância de 0,3% permitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) “A irregularidade deu origem à sanção administrativa, com aplicação de multa pela ANP, e também constitui crime contra as relações de consumo, transbordando para a órbita do direito penal e avocando a atuação do MP”, destacou Maurício Cavalcante. (site do MP-BA)