Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde

Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022.

O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.

O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc.

Já o Comitê de Articulação e Monitoramento (CIAM) tem a finalidade de propor medidas que viabilizem a proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada através da Internet (incluindo fake news e outros conteúdos).

O CIAM será composto pelos secretários de Comunicação Social, da Casa Civil, Segurança Pública, Administração, Planejamento e pelo Procurador Geral do Estado e terá reuniões semanais. Esses agentes poderão solicitar de toda a Administração Pública Direta e Indireta os elementos necessários ao cumprimento da finalidade do comitê, com possíveis desdobramentos nas esferas cível, criminal e eleitoral.

A outra medida determina que todos os agentes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual cumpram e façam cumprir as normas da legislação eleitoral para prevenir a prática de atos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e a Casa Civil ficam encarregadas de orientar os agentes públicos quanto ao cumprimento dessa determinação. Isso inclui a observância de atos relacionados à publicidade institucional, inaugurações públicas, campanhas de órgãos públicos, cessão ou uso de bens públicos, distribuição gratuita de bens e serviços, valores e benefícios, realização de transferências voluntárias e contratação de despesas públicas, além da administração financeira e de pessoal.Qualquer conduta que resulte em desrespeito à legislação eleitoral estará sujeita às penalidades previstas em lei federal.

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Ministra Carmem Lucia(Foto Reprodução)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), contou uma situação de machismo que vivenciou na última semana. O caso foi contado na sessão plenária desta quarta-feira (23).  A ministra contou que um entregador foi à sua casa e perguntou para a pessoa que o atendeu: “eu vim entregar um documento e me disseram que era para uma autoridade. Mas agora me disseram que aqui mora uma mulher. Afinal, aqui mora uma autoridade ou uma mulher?”.  A narrativa foi feita após um julgamento sobre a lei Maria da Penha. Para ela, a indagação do entregador não teria a intenção de ofendê-la, mas revela o machismo estrutural, no qual a mulher teria um papel inferior.(bahianoticias)

Greve no INSS deve interromper serviços nas agências até fim da semana. Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se organizam por uma paralisação em todo o País, e devem interromper os serviços presenciais nas agências até o fim da semana. As reclamações salariais miram em anúncios feitos no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que quer aumentar o salário de policiais federais, rodoviários federais e agentes penitenciários, enquanto outras categorias estão em quadro de defasagem. Na sexta (25), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, deve se reunir com as lideranças do movimento grevista para resolver o impasse, de acordo com a Folha de SP.

(Foto Elói Corrêa)

Os Jogos Escolares da Bahia (JEB) estão de volta depois de dois anos sem realização por conta da pandemia do novo coronavírus. O lançamento da décima primeira edição aconteceu nesta quinta-feira (24), em evento realizado no auditório da Secretaria da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A edição deste ano traz como tema “Esporte educacional como estratégia de inclusão e busca ativa na Bahia”, e as disputas reúnem talentos do esporte em diversas modalidades individuais e coletivas, vindos de escolas das redes municipal, estadual e privada de todo o estado. O subsecretário da Educação, Danilo Melo, representou o secretário Jerônimo Rodrigues no evento. Outras autoridades, professores, coordenadores e estudantes também participaram do lançamento.

“Este ano, a gente tem uma expectativa muito grande de fazer com que os jogos escolares sejam uma grande estratégia de mobilização, de retomada das aprendizagens da nossa juventude”. Os investimentos do Governo do Estado são superiores e envolvem infraestrutura, compra de equipamentos e descentralização para os núcleos, porque a gente acredita que essa ferramenta pode também incluir. Tudo que nós pensamos é para toda a juventude do estado da Bahia.A rede pública, particular, as associações, todas se envolvem durante os jogos, explicou o coordenador executivo de Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes.

As atividades do JEB 2022 começaram ao longo do mês de março com a mobilização estudantil nas escolas, e, entre os meses de março a julho, serão realizadas as etapas Escolar, Municipal, Polos, Territorial e Interterritorial. Depois das seletivas, acontecerá a Etapa Estadual, no mês de agosto. Os campeões da etapa estadual, com idade entre 15 e 17 anos, participarão dos Jogos da Juventude, no mês de setembro, em Aracaju; e os com idade entre 12 e 14 anos disputarão os Jogos Escolares Brasileiros, no mês de novembro, no Rio de Janeiro. Os jogos contarão com disputas de esportes, como basquete, capoeira, ginástica, judô, entre outras.(Secom/GOVBA)

Paulo Misk concorre em Gestão Empresarial

O CEO da Largo Vanádio de Maracás, Paulo Misk, está concorrendo ao Prêmio Personalidades do Ano do Setor Mineral. A premiação é promovida pela revista Brasil Mineral, um dos meios de comunicação mais importantes do segmento, que indicou os nomes mais relevantes do cenário brasileiro atual. Misk concorre em Gestão Empresarial, pela agregação de valor à cadeia produtiva do município de Maracás e desenvolvimento do uso do vanádio no setor de energia. Na mesma categoria, estão Eduardo Ledsham (CEO da Bamin) e Ricardo Carvalho (CEO da Companhia Brasileira de Alumínio).

“Esta indicação simboliza o reconhecimento de um trabalho que vem sendo construído ao longo de quase oito anos por todo o time da Largo. Independentemente do resultado, já nos sentimos honrados em participar dessa iniciativa, que revela o impacto positivo que a Largo Vanádio de Maracás representa para a região e para todo o país”, declara o CEO.

No total, 18 lideranças de companhias brasileiras participam da disputa, que destaca também as categorias Implementação de Práticas de ESG, Inovação Tecnológica, Exploração Mineral, Liderança Feminina e Pioneiros da Mineração. Agora, caberá ao público escolher quem leva o prêmio em cada uma delas, através de voto direto no site www.personalidadesdoano.brasilmineral.com.br.A votação segue até esta sexta-feira, dia 25.

A ANVISA determinou na quarta-feira (23) o recolhimento de lotes das seguintes fórmulas infantis em pó: Human Milk Fortifier, Similac PM 60/40, Similac, Alimentum e EleCare, da empresa Abbott Nutrition, que foram fabricados na cidade de Sturgis, nosEUA.

A medida ocorre após abertura de uma investigação para apurar internações e uma morte de bebês que consumiram os produtos. Em inspeção na fábrica de Sturgis, foi encontrada uma bactéria nociva em superfícies de áreas de produção das fórmulas infantil em pó.

Precisam ser recolhidas unidades dos produtos com um número de “vários dígitos na parte inferior da embalagem, começando com os dois primeiros dígitos entre 22 e 37, contendo K8, SH ou Z2, e com data de validade 1º de abril de 2022 ou posterior”, informou a Anvisa.

“O recolhimento ocorre após a Administração de Alimentos e Medicamentos (Food and Drug Administration – FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, iniciar uma investigação sobre quatro internações de lactentes (bebês com menos de seis meses de idade) com um óbito, após o consumo de tais produtos”, acrescentou.(UOL)

Nesta quarta-feira (23),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, não registrou novos  casos positivos nas últimas 24 horas de coronavirus, mantendo o total de 22.027 infectados com a doença no Município de Jequié

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite ao Sistema Único de Saúde(SUS)  receitar e aplicar medicamento que tenha uso distinto daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desde que seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), colegiado vinculado ao Ministério da Saúde. Para isso, diz a nova lei, deverão ser “demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde”.  Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (22) também libera o uso de “medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”. O texto sancionado modifica a Lei Orgânica da Saúde e cria duas exceções, que, na prática, anulam a participação da Anvisa nesses processos.

Até então, a legislação vedava, em todas as esferas de gestão do SUS, “o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa” e “a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.” O projeto que resultou na lei é de autoria do Senado e, originalmente, foi apresentado em 2015 pelo então senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para tornar obrigatória a definição em regulamento das metodologias empregadas na avaliação econômica de tecnologias a serem incorporadas pelo SUS, com sua ampla divulgação, incluindo os indicadores e parâmetros de custo-efetividade utilizados em combinação com outros critérios.

O texto original também determina que a distribuição para a relatoria dos pedidos para incorporação de medicamentos na rede pública deverá ser aleatória e respeitar a especialização e a competência técnicas requeridas para a análise do assunto, devendo ser dada publicidade dos atos processuais. O texto original também determina que a distribuição para a relatoria dos pedidos para incorporação de medicamentos na rede pública deverá ser aleatória e respeitar a especialização e a competência técnica requerida para a análise do assunto, devendo ser dada publicidade dos atos processuais. Esses dois pontos do projeto original foram mantidos e sancionados por Bolsonaro. A exclusão da exigência do aval da ANVISA nos processos foi inserida depois, já neste ano, durante a tramitação do projeto no Congresso. O projeto saiu da Câmara para sanção presidencial no fim de fevereiro.(Fonte Estadão)

A prefeitura de Vitória da Conquista decretou como facultativo o uso de máscara em ambientes abertos da cidade. A medida se tornou oficial em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) publicada na tarde de terça-feira (22).Mas o uso continua obrigatório em transporte público, mercados, lojas, escolas, bares e restaurantes. O município já disponibilizou mais de 758.430 doses de vacina. São 298.852 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses.