O MEC (Ministério da Educação) definiu regras para a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Publicada no DOU (Diário Oficial da União) de sexta-feira (22), a resolução nº 51, no entanto, só permite a renegociação do valor devido. De acordo com o texto, o estudante beneficiário cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021 e interessado em renegociar a dívida poderá fazê-lo por meio de solicitação ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022. A resolução detalha os termos da renegociação. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista.
Caso prefira parcelar a dívida, o estudante poderá fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida, “inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a resolução
Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas, “incidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa média do Sistema Especial de Liquidação e Custódia”. Nas demais situações não descritas pela resolução, o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado. Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista. A resolução acrescenta que o valor da parcela mensal resultante do parcelamento “não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo máximo das parcelas”.
Por fim, a resolução detalha como serão os encargos a serem pagos em caso de descumprimento das obrigações, bem como as situações em que a inadimplência resultará na inclusão de nome e CPF em cadastros restritivos de crédito.
Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde
Nas últimas 24 horas, a Bahia registrou 798 casos de Covid-19, 2.017 recuperados e 7 óbitos, conforme boletim epidemiológico de domingo (24), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Dos 1.649.355 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.609.337 .Recuperados 9.745 encontram-se ativos e 30.273 tiveram óbito confirmado. Um total de 67.276 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Até o momento a Bahia contabiliza 11.643.480 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.750.092 com a segunda dose ou dose única, 6.653.676 com a dose de reforço e 1.277.453 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.015.294 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 796.099 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 2.753 tomaram a primeira dose.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deu por encerrado o treinamento do curso de capacitação presencial dos mais de 180 mil classificados para trabalhar no Censo 2022, que dará inicio em 1º de agosto para as visitas domiciliares em todo o país .Aqui em Jequié, foram 139 participantes, divididas em 5 turmas, se preparando para uma maratona debaixo de sol ou chuva buscando informação da quantidade exata dos residentes no município.
O Ministério da Saúde confirmou na sexta-feira (22), que o Brasil tem 607 casos de varíola dos macacos confirmados. Segundo o Uol Notícias, a maioria dos casos da doença, também chamada de monkeypox, é registrada no estado de São Paulo. Dentro dos casos confirmados 438 são procedentes do estado de São Paulo, 86 do Rio de Janeiro, 33 de Minas Gerais, 12 do Distrito Federal, 10 do Paraná, 8 de Goiás, 5 na Bahia, 2 do Ceará e 3 do Rio Grande do Sul. Além desses também existem dois diagnósticos do Rio Grande do Norte, dois no Espírito Santo, três em Pernambuco, um em Mato Grosso do Sul e um em Santa Catarina, mas o ministério não divulgou o número de casos suspeitos sob análise.
Com o intuito de contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros agravos, a Uesb, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Jequié, dará início ao projeto “Farmácia Escola”. A proposta é criar um laboratório de cuidados farmacêuticos direcionado à comunidade, além de contribuir com a formação e qualificação de estudantes da área de Farmácia e profissionais formados.
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, informa que, nas últimas semanas, vem ocorrendo desabastecimento de alguns medicamentos relevantes e indispensáveis à população. Essa é uma questão nacional, que está ligada diretamente com a escassez de insumos para a indústria farmacêutica e a crescente demanda, causando dificuldades na aquisição de medicamentos e atingindo não somente os estabelecimentos farmacêuticos de venda comercial, mas, também, as farmácias municipais. Segundo a Secretaria de Saúde, não se trata de um problema local, como também não se trata da não realização de compras de medicamentos.
O uso de plantas medicinais com finalidade fitoterápica é comum no cotidiano de muitas comunidades. Além disso, é vigente o consenso de que a utilização de produtos naturais não causam malefícios à saúde. No entanto, a ingestão de plantas medicinais por grávidas deve ser feita com cautela, pois podem conter princípios ativos capazes de afetar a formação neonatal.
O Ministério Público estadual está com inscrições abertas para estágio em Direito em diversas regiões do estado. Nas cidades de Jequié, Porto Seguro, Ibotirama, Irecê, Jacobina, Itabuna e Juazeiro as inscrições já estão abertas para um total de 53 vagas. Já em Feira de Santana, as inscrições para 16 vagas começam no dia 25 deste mês. As vagas são para as sedes das Promotorias de Justiça Regionais e para as Promotorias integrantes da Regional, com carga horária semanal de 20h. Do total das vagas, 30% serão reservadas para negros e 10% para candidatos com deficiência.
Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina CoronaVac para o público infantil de 3 a 5 anos de idade, cujas quantidades estão limitadas nos estoques deste imunobiológico, tanto nos estados quanto nos municípios, deu início em Jequié na quarta-feira(20), à vacinação de forma gradual, a partir da disponibilidade de imunizantes existentes, para todas as crianças imunocomprometidas de 3 e 4 anos de idade, seguida pelas faixas etárias de 4 e depois 3 anos de idade.