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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e as representações de mais 11 Estados e do Distrito Federal deram entrada, na última sexta-feira (10), a uma ação civil pública para suspender a publicação, pela Petrobras S/A, de texto com informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina. A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

O texto intitulado ‘Preços de Venda de Combustíveis’ está publicado no site e redes sociais da Petrobras. Os Estados entendem a divulgação como publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé. A ação, que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, ressalta o “pedido de tutela de urgência” e está fundamentada nos artigos 4º e 5º, inciso III, da Lei Federal nº 7.247/85, e artigos 81 e 91 e seguintes da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

A medida é assinada pelos procuradores gerais dos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Para o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, “não se pode admitir que, mediante publicidade institucional, a empresa traga informações errôneas que tentam atribuir aos governos estaduais a responsabilidade por sua equivocada política de sucessivas majorações’, afirmou”.

A ação civil pública destaca as peças publicitárias produzidas pela Petrobras, disponibilizando, inclusive, links de acesso às mídias sociais onde foram veiculadas, e mostra uma mensagem – dentre muitas – de um cidadão indignado diante do exposto. O documento traz, ainda, gráfico que detalha todos os componentes do preço da gasolina cobrado na bomba, o que difere, e muito, da propaganda enganosa e abusiva veiculada pela Petrobras S/A; bem como tabela com o preço médio da gasolina cobrado em alguns Estados, incluindo Pernambuco.

Conforme a ação, “a pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final”. Para chegar a esse valor de R $2,00, a companhia separa o valor da realização da Petrobrás do custo do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura. Com isso, faz o consumidor crer que “o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”.

As PGEs argumentam que é indissociável do valor do litro do combustível o preço do etanol anidro, pois o litro é composto de 730 ml de gasolina e 270 ml de etanol anidro, sendo enganoso omitir o valor total do produto, mesmo que não seja ele produzido pela companhia. Assim, pedem, na ação, além da imediata retirada das peças com propaganda enganosa, que a Justiça determine que a Petrobras “produza publicidade suficiente para desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada, bem como de esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina”.

Um novo decreto publicado na versão online do Diário Oficial do Estado no sábado (11) autoriza em toda a Bahia, até o dia 21 de setembro de 2021, a realização de atividades com a presença de público de até mil pessoas. Estão permitidas cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, além do funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus e teatros. Os museus, parques de exposições e afins poderão funcionar garantindo o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas, sendo proibida a realização de excursões.

Pelo decreto nº 20.704, que já entrou em vigor e altera o decreto de nº 20.658, está permitida também a realização de eventos com venda de ingressos, limitando a presença de público de até mil pessoas. Para a realização destes eventos, todos os envolvidos, entre artistas, público, equipe técnica e colaboradores, deve comprovar ter tomado as duas doses de vacina ou dose única, apresentando o documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou o certificado obtido através do aplicativo ‘CONECT SUS’ do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser respeitados todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos municípios, especialmente o distanciamento e uso de máscaras. Fica autorizado também o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação máxima de 75% da capacidade do local.

Para o período letivo 2021.1, a Uesb selecionará os novos estudantes por meio do Processo Seletivo Especial (PSE). A seleção será realizada, excepcionalmente, em virtude da falta de condições sanitárias para a realização das provas do tradicional Vestibular Uesb. Dessa forma, os futuros alunos da Universidade serão selecionados por meio da análise das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou do Ensino Médio. As inscrições para o Processo Seletivo Especial podem ser realizadas entre os dias 16 e 30 de setembro, no site da seleção.  O candidato deve ler atentamente o Edital 141/2021, que regulamenta todo o processo. No documento, é possível conferir as orientações para as inscrições e os detalhes sobre os critérios de seleção. São oferecidas, por meio do PSE, 758 vagas, em 40 cursos regulares de graduação, distribuídos nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista.

Foto Reprodução)

Duas escolas de Itabuna, no Sul, decidiram suspender as atividades. A medida foi anunciada na quinta-feira (9), após uma estudante e familiares dela testarem positivo para Covid-19. Segundo a TV Santa Cruz, a menina estuda no Colégio Estadual de Itabuna. A situação acabou afetando o Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul II (Cetep), já que as duas escolas ocupam o mesmo prédio. À emissora, a direção do Núcleo Territorial de Educação Litoral Sul, informou que a suspensão será de 14 dias.

O Brasil vem avançando na vacinação contra Covid-19 e na quinta-feira (9) o número de vacinados com duas doses ou dose única chegou a 70.424.958, o que corresponde a 33,01% da população. Aqueles que receberam ao menos uma dose dos imunizantes representam 64,10%. O índice equivale a 136.745.375 pessoas. Conforme os dados das secretarias estaduais da Saúde, das 2.226.513 vacinas contra Covid-19 aplicadas no país nas últimas 24 horas, mais da metade correspondente a doses de reforço. Foram aplicadas 717.295 primeiras doses, 1.476.458 segundas doses – quantidade recorde desde o início da pandemia – e 3.654 doses únicas, apontam dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 estados e Distrito Federal. Em termos proporcionais, São Paulo continua sendo o Estado que mais vacinou com a primeira dose, com 75,47% dos parcialmente imunizados. Já o Mato Grosso do Sul tem a maior porcentagem da população completamente imunizada: 47,62% do total.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, vem promovendo ações em virtude da campanha sobre a prevenção do suicídio que é realizada neste mês. Denominada de “Setembro Amarelo”, as atividades promovidas visam garantir mais visibilidade à causa, contribuindo para uma conscientizando da população sobre o tema. Na Quinta-feira(9), a ação foi destinada aos servidores municipais lotados na sede da Secretaria.

Nesta quinta-feira (9),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde não registrou novos casos positivos de coronavirus, perfazendo um total de 17.821 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Foram confirmados na quarta-feira (8), na Bahia 170 novos casos de Covid-19, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). É o número mais baixo de novos casos da doença desde 18 de maio do ano passado, quando foram notificados 138 casos. Pelo 12º dia seguido, a quantidade diária de novos casos está abaixo de mil. São 2.340 casos ativos em todo o estado atualmente. Além disso, o boletim desta quarta informou mais 14 mortes causadas pelo novo coronavírus na Bahia. Desde o começo da pandemia, tiveram diagnóstico positivo para a Covid 1.224.668 de baianos. No total, são 26.597 mortes pela doença no estado. O boletim contabiliza ainda 1.511.731 casos descartados e 230.307 em investigação. A Bahia já aplicou pelo menos a primeira dose ou dose única da vacina em 82,59% da sua população adulta (com 18 anos ou mais), o que corresponde a 9.156.714 de pessoas.(A Tarde)

Desenvolver competências empreendedoras em jovens líderes das comunidades rurais. Esse é o principal objetivo do Lidera BP – Formação e Desenvolvimento de Jovens Líderes do Projeto Bahia Produtiva, um programa de capacitação lançado, nesta quarta-feira (08), pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

A capacitação propõe transformar ideias em oportunidades, direcionar e capacitar jovens líderes das organizações da agricultura familiar, para estarem aptos a gerenciar, criar valor econômico e potencializar o ciclo de vida sustentável e perpétuo dos negócios cooperativos.

“Será uma experiência de quatro meses, com encontro semanais, que tem como metas desenvolver competências empreendedoras para o jovem líder, abordando temas como planejamento e gestão, busca pela inovação, inteligência de mercado, tomada de decisão para acessar novos mercados e estratégias para melhorar o nível de competitividade e desempenho das organizações. Estamos lançando a semente hoje para que ela possa germinar e trazer benefícios na vida desses jovens”, explica o coordenador de Inteligência de Mercado do Bahia Produtiva, Aldir Parisi.

A participação dos 31 jovens da primeira turma – em um universo de 106 inscritos -, foi elogiada pela especialista sênior em Desenvolvimento Social do Banco Mundial, cofinanciador do Bahia Produtiva, Juliana Paiva. “Fico honrada de participar do lançamento dessa experiência que vai tocar na vida real de cada um de vocês dentro das comunidades rurais. Os jovens que desbravam esse papel de liderança mostram que é possível estar à frente mesmo diante de tantos desafios que vivemos hoje no Brasil e no mundo”.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, ressaltou a importância da troca de aprendizados e experiências entre os jovens. “Será uma etapa de muito aprendizado, debate e novos conhecimentos. E isso a juventude tem muito. Cada um aqui é de um local vinculado a algum tipo de trabalho e tem muito também a dar. Esse crescimento é individual, mas também coletivo porque, no futuro, nós vamos ter pessoas que vão ajudar a Bahia a inovar quando o assunto for empreendimentos rurais”.

Aula Magna

Organizado em cinco módulos (Cooperativismo e Associativismo, Empreendedorismo, Finanças e Tributação para as Cooperativas, Gestão de Marketing e Vendas, Liderança Transformadora) e um estágio supervisionado, o Lidera BP tem a parceria da Conexsus e do Sebrae, e teve início com a palestra do professor de Sociologia da UFRB, Nilson Weisheimer, que tratou, entre outros temas, dos desafios dos jovens agricultores no novo cenário mundial e na perspectiva da agricultura familiar.

O jovem Lucas Ataíde, da Associação Lagoa das Cacimbas, em Malhada de Pedras, elogiou o primeiro encontro: “Posso dizer que começamos com chave de ouro. Estamos muito animados com a oportunidade desse curso, desde a apresentação da estrutura didática ao conhecimento atrelado à prática. Me sinto em uma graduação”.

A jovem Isabela Pereira, da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Queimada e Adjacências (Adequa), em Iraquara. também agradeceu a oportunidade. “Eu me perguntei muito se eu sou capaz de ser uma liderança jovem na minha comunidade. Mas essa formação e as possibilidades que enxergo para o meu município de Iraquara já estão me deixando muito mais animada”, comentou.(Assessoria de Comunicação SDR/CAR )

Nesta quarta-feira (8),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde registrou mais 04 novos casos positivos de coronavirus, perfazendo um total de 17.821 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.