Servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Estado receberão adiantado, no dia 23 de junho, 50% de seus salários. A ação que vai beneficiar cerca de 270 mil pessoas foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues em coletiva realizada nesta segunda-feira (12). A segunda parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês, dia 30, conforme tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano. Outro anúncio feito pelo chefe do executivo baiano por conta dos festejos juninos foi a suspensão do expediente no dia 23 de junho, que será compensado de acordo com instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Nesta segunda-feira, espera-se que seja anunciado o teto de reajuste para os planos de saúde individuais. A medida tem o objetivo de regulamentar e controlar os aumentos abusivos nas mensalidades, garantindo maior estabilidade financeira aos beneficiários. A iniciativa é aguardada com expectativa pelos consumidores, que buscam mais transparência e previsibilidade nos custos relacionados aos seus planos de saúde.
O setor de planos de saúde tem sido alvo de preocupação por parte dos usuários devido aos constantes reajustes nas mensalidades, que muitas vezes superam a inflação e impactam significativamente o orçamento familiar. Os planos de saúde individuais, em particular, têm sido alvo de críticas devido à falta de limites claros para os reajustes, levando a aumentos considerados injustos e excessivos.
Diante desse cenário, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor, vem trabalhando na definição de um teto para o reajuste dos planos de saúde individuais. A expectativa é que essa medida traga mais equilíbrio e previsibilidade para os beneficiários, assegurando que os aumentos sejam justos e condizentes com a realidade econômica do país.
O estabelecimento de um teto de reajuste para os planos individuais é uma demanda antiga dos consumidores e de entidades que os representam. A falta de limites claros resultou em aumentos exorbitantes ao longo dos anos, colocando em risco a continuidade do plano de saúde para muitas famílias. Com a definição de um teto, espera-se que os beneficiários tenham mais segurança em relação aos valores a serem pagos e possam se planejar melhor financeiramente.
Vale ressaltar que o teto de reajuste a ser anunciado terá como base a análise de diversos fatores, incluindo a inflação do setor de saúde, a variação dos custos médico-hospitalares e as despesas assistenciais das operadoras. Dessa forma, busca-se estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de reajuste dos planos para garantir a sustentabilidade do setor e a proteção dos direitos dos consumidores.
É importante destacar também que o anúncio do teto de reajuste não implica em um valor único e padronizado para todas as operadoras de planos de saúde individuais. Cada empresa terá autonomia para aplicar os reajustes dentro do limite estabelecido, considerando suas particularidades e características.
Com a divulgação do teto de reajuste, espera-se que os beneficiários tenham uma maior clareza sobre os valores a serem pagos pelos seus planos de saúde individuais. Essa medida representa um avanço na busca pela regulamentação do setor e na proteção dos consumidores, promovendo um ambiente mais justo e transparente para todos.
Em suma, o anúncio do teto de reajuste para os planos de saúde individuais, aguardado para esta segunda-feira, traz esperança aos beneficiários,
A cidade de Ipiaú recebeu, na última sexta-feira (9), a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma série de compromissos, como as entregas da reforma do Hospital Geral e da requalificação do Mercado Municipal de Cereais e da areninha de futebol. Iniciando o roteiro, o governador inaugurou a reforma da unidade de saúde, que envolveu investimentos da ordem de R$ 18 milhões, entre obras e equipamentos. A intervenção foi realizada a partir do convênio entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Com a ampliação, o hospital ganhou mais oito leitos e três salas, incluindo uma para o serviço de estabilização, aumentando a capacidade de atendimento de 120 para 250 pacientes por dia. Serão beneficiados mais de 300 mil moradores de Ipiaú e mais 16 municípios da região. “Essas entregas são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida do povo baiano. Inclusive, me comprometi a voltar para fazer as entregas que não foram possíveis hoje, como escolas estaduais, creches, pavimentação e abastecimento de água”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Ainda na área de Saúde, ele assinou a autorização para a Sesab iniciar as obras e serviços de requalificação do ambulatório e maternidade do Hospital Geral de Ipiaú. O valor nessa intervenção passa de R$ 1 milhão. “Já vamos, inclusive, iniciar a obra, para poder ampliar a capacidade de atendimento nesses setores também e deixar a saúde cada vez mais acessível aos baianos”, informou a secretária da Saúde, Roberta Santana.
Jerônimo também visitou a Feira Saúde Mais Perto, que é fruto de uma parceria da Sesab com as Voluntárias Sociais da Bahia (Osid). Além de consultas com especialistas em diversas áreas, os pacientes fazem exames no local e, se preciso, já saem com o encaminhamento para cirurgia ou tratamento necessário. Sem contar com os serviços de cidadania, como emissão de carteira de identidade e CPF ou consulta de antecedentes criminais. “A feira está ajudando muito. O pessoal trabalha com muito amor e dedicação. É um trabalho muito bem feito que o governador está fazendo, e o serviço é de qualidade”, elogiou Carlos Matos, morador da cidade.
Dentre os serviços oferecidos, estão triagem para cirurgias de catarata, encaminhamento para a cirurgia e limpeza de lentes de pessoas que já realizaram o procedimento, além de consultas odontológicas, preventivo ginecológico, avaliação nutricional, imunização e teste rápido para HIV, sífilis e hepatites B e C. Também será possível realizar exames de ultrassonografia, eletrocardiograma e laboratoriais, além de raio-x e triagem para cirurgias eletivas para retirada de útero, vesícula e hérnias inguinal, epigástrica e umbilical. “Essa é a 10ª edição dessa feira em meu governo. Então, estamos falando de duas por mês. É uma forma de tentar atender a grande demanda de saúde que existe no estado”, destacou o governador.
A previsão é realizar mais de 10 mil atendimentos, entre consultas e exames. A ação acontece até sábado (10), em uma estrutura montada no estacionamento da praça de eventos Álvaro Jardim, das 8h às 17h. Para participar, os interessados devem apresentar cartão do SUS, RG e CPF.
Ainda no município da região sudoeste, Jerônimo entregou as obras de requalificação da 3ª etapa do Mercado de Cereais, na sede, que envolve o galpão de cereais e utensílios. Os serviços são realizados através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural. O valor investido é superior a R$ 2,6 milhões.
Esporte
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Na ocasião, também foi entregue a areninha no bairro Vila Irmã Dulce. O equipamento esportivo, construído através da parceria da Superintendência de Desportos do Estado (Sudesb) com a prefeitura local, conta com recursos da ordem de R$ 688 mil. A intervenção inclui a instalação de grama sintética, alambrado, rede de proteção, sistema de iluminação em led e pavimentação.
Infraestrutura
Ele ainda assinou a ordem de serviço para pavimentação do trecho de 10 quilômetros do entroncamento da BA-650 até o distrito de Fazenda do Povo, na BA-551, no município de Ipiaú. Esta obra tem investimento de aproximadamente R$ 11,8 milhões, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).
Um significativo número de passageiros está previsto para embarcar no terminal rodoviário de Salvador com destino ao interior do estado entre os dias 18 e 24 de junho. De acordo com estimativas, mais de 163 mil pessoas devem iniciar suas viagens nesse período, representando uma movimentação intensa e significativa para a região.
A proximidade da data é um fator determinante para o aumento do fluxo de passageiros no terminal rodoviário. Durante esse período, é comum que muitas pessoas aproveitem as festividades juninas e o período de férias escolares para visitar seus familiares, curtir festas típicas e desfrutar das belezas naturais do interior do estado.
A movimentação intensa de passageiros traz benefícios para o setor de transporte rodoviário, que se prepara para atender a demanda extra. Empresas de ônibus estão reforçando suas frotas e aumentando o número de horários de partida para atender aos passageiros que buscam conforto e segurança em suas viagens.
É importante ressaltar que, mesmo com o aumento esperado no número de passageiros, os protocolos de segurança contra a disseminação da COVID-19 continuam sendo aplicados. A utilização de máscaras, a disponibilização de álcool em gel e a adoção de medidas de distanciamento social são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos nas viagens.
Com a expectativa de uma movimentação tão expressiva de passageiros, o terminal rodoviário de Salvador se prepara para oferecer uma experiência positiva a todos que irão embarcar rumo ao interior do estado. Com atenção aos protocolos de segurança e uma operação reforçada, espera-se que as viagens transcorram de forma tranquila e segura, proporcionando momentos inesquecíveis aos passageiros nesse período festivo.
Nesta segunda-feira (12), às 17h, o governador Jerônimo Rodrigues marcará presença na solenidade de formatura de 356 soldados do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A cerimônia será realizada na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim, no bairro de Boa Viagem, em Salvador. Os soldados formados poderão atual nas unidades do CBMBA presentes em diversas cidades, em todo o território baiano.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à Operação Corpus Christi de 2023 nesta quarta-feira (7). A iniciativa visa promover a mobilidade e segurança no trânsito, através do reforço do policiamento. Este ano o Corpus Christi coincide com as festividades juninas. A fiscalização está sendo direcionada para coibir comportamentos imprudentes que colocam em risco a vida de quem utiliza as rodovias, como o excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e mistura de bebida e direção.
O XXV Encontro Estadual da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME), que começou na quarta-feira (7), em Salvador, reuniu cerca de mil conselheiros municipais de educação, professores e dirigentes para debater a garantia do direito à educação de qualidade, diversidade e inclusão nas escolas. O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da educação, Adélia Pinheiro, estiveram presentes na abertura do evento, apoiado pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público da Bahia, que acontece até a sexta-feira (9), no Hotel Fiesta, no Itaigara.
Realizado em conjunto com o VI Seminário Estadual do Projeto Saber Melhor, ação do Ministério público da Bahia em parceria com a UNCME Bahia, o encontro também será uma oportunidade de capacitação dos conselheiros para fiscalização das políticas públicas educacionais. Nesta quarta (7), primeiro dia, o Ministério Público participou com a mesa “Controle Social das Políticas Educacionais e a Garantia do Direito a Educação, com a corregedora geral do MPBA, Cleonice de Souza Lima.
Nesta quarta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Recife realizou o lançamento do Novo Farmácia Popular. O programa oferece medicamentos gratuitos e com descontos para que sejam acessíveis a toda população. O Farmácia Popular é um programa criado em 2004 que, a priori, ofertava medicamentos com preços mais acessíveis e depois passou a oferecer remédios gratuitos também. Ainda no evento, Lula divulgou que beneficiários do Bolsa Família terão 100% de gratuidade em cerca de 40 medicamentos do Farmácia Popular. A estimativa do governo é que a medida amplie o acesso ao programa a 55 milhões de brasileiros.
A agricultura familiar da Bahia mostrou a sua força na abertura da Bahia Farm Show 2023, que começou na terça-feira (6/06) e segue até sábado (10/06), em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do estado, com a realização da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O destaque é o Empório da Agricultura Familiar, uma loja boutique climatizada com produtos de diversas regiões do estado como chocolates, cafés, sorvetes e artesanatos regionais.
A 17ª edição da Bahia Farm Show foi aberta, oficialmente, com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama do país, Janja Lula, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, entre outras autoridades.
A comitiva conheceu os sabores da agricultura familiar, como os produtos derivados do umbu e maracujá-da-caatinga do Sertão do São Franscisco, os chocolates do sul da Bahia e os cafés premiados da Chapada Diamantina.
O presidente Lula incentivou a parceria entre produtores do agronegócio e agricultores familiares. “São duas coisas totalmente necessárias no país. Não há rivalidade, não há porque ter preconceito do grande com o pequeno ou do pequeno com o grande. O Brasil precisa dos dois. Nós temos é que valorizar, porque tudo isso é riqueza para o nosso país”, comentou.
Outra autoridade que visitou o Empório foi o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Estou impressionado com os produtos do Empório da Agricultura Familiar. É um exemplo para todo o Brasil ter os produtos da agricultura familiar em uma união de cooperativas, que é a Unicafes, que expõe os itens nas feiras e tem um mercado em Salvador, com muita agregação de valor e produtos muito bem embalados e de muita qualidade”, ressaltou o ministro.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, que recepcionou as autoridades, ressaltou que a agricultura familiar da Bahia vem, a cada dia, transformando a vida de milhares de agricultores e agricultoras e potencializando o desenvolvimento econômico do estado. “Os produtos presentes aqui na Bahia Farm Show e apresentados ao presidente Lula são uma pequena amostra do que a Bahia ainda pode fazer pela Bahia e pelo Brasil”, declarou o gestor.
A Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária segue no horário de funcionamento da Bahia Farm Show e possui praça gastronômica, artesanato, chocolateria, cafeteria e muito mais para atender os visitantes.
Com o objetivo de ampliar a atenção aos grupos vulnerabilizados, a Polícia Civil passará a contar com o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM). A nova estrutura faz parte das ações de reforço na Segurança Pública contidas em projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia. O novo sistema coordenará de maneira integrada o trabalho das unidades já existentes, atualmente distribuídas entre os Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Em relação ao atendimento à mulher, a nova estrutura vai reunir as 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e os nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams). Assim, moradoras de Salvador, Candeias, Jequié, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Porto Seguro, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Santo Amaro, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Senhor do Bonfim, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Valença, Itapetinga, Guanambi e Brumado, além das regiões vizinhas a estes municípios, serão diretamente alcançadas pelo trabalho do DPM. A instância também será responsável pela apuração dos crimes de feminicídio, atribuição que atualmente está a cargo do Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa (DHPP).
A relação com a rede de apoio psicossocial, que atende as mulheres em parceria com as Deams, também será coordenada pelo novo departamento, o que dará uniformidade ao trabalho realizado pelas especializadas do estado. A criação do DPM também visa a uma melhor articulação com as casas de acolhimento provisório, a Defensoria Pública do Estado e os serviços de saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica.
Também estarão sob a coordenação do DPM as delegacias de Atendimento ao Idoso (Deati), para o Adolescente Infrator (DAI), de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e a Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid). O novo Departamento facilitará também a replicação dos padrões de atendimento destas unidades de referência, cujas sedes estão localizadas em Salvador e Feira de Santana, para as delegacias territoriais do interior do estado. Ações educativas, como as campanhas ‘Você também pode ser um guardião da infância’, que alerta para crianças em situação de vulnerabilidade social, e ‘Operação Cinderela’, que orienta os pais e reprime a exploração do trabalho infantil, também ganharão reforço por meio do novo departamento.
A Delegada-geral Heloísa Campos de Brito destaca a importância do trabalho que deve ser realizado a partir da nova estrutura. “A violência contra a mulher e outros grupos minoritários é uma questão sistêmica e seu combate vai muito além de reprimir os crimes já ocorridos. Vamos contar com uma estrutura que desenvolverá ações planejadas com o objetivo de diminuir índices de feminicídios, transfobia, entre outros”, pontuou a gestora.
A criação do DPM vai promover uma atuação ainda mais qualificada no atendimento às mulheres, crianças, adolescentes, idosos, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, negros, indígenas e adeptos das religiões de matriz africana. As equipes policiais ainda devem ser capacitadas para garantir uma escuta empática, com respeito às orientações sexuais, aos elementos sagrados, dentro de uma compreensão ampla de religiosidade, e evitar situações de revitimização.
“A ideia é alinhar o trabalho de Polícia Judiciária com o objetivo maior da gestão estadual sobre a garantia da dignidade e a preservação dos direitos desses grupos’, acrescentou a delegada-geral.