Justiça suspende decisão da Agerba e mantém operação de empresa de ônibus na Bahia

Os ônibus da Viação Novo Horizonte, que tem 141 linhas em 121 municípios da Bahia, não vão mais parar de circular no estado, pelo menos de maneira provisória. Isso porque o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a decisão anterior da Agência Estadual de Regulação de serviços Públicos Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que impedia a empresa de rodar.

A decisão, que foi divulgada na quinta-feira (24), concedeu uma liminar que garante que a empresa continue suas atividades normalmente. Na semana passada, a Agerba tinha determinado o encerramento da operação da Viação Novo Horizonte nas linhas entre os municípios do estado, alegando que a empresa não cumpria alguns requisitos regulatórios. A liminar foi concedida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Em nota, a Agerba informou que ainda não foi oficialmente intimada. A Justiça decidiu, de forma provisória, suspender os efeitos do chamamento público até que o mérito da ação seja julgado. Por meio de nota, a Viação Novo Horizonte afirmou que seguirá operando normalmente, reforçou o compromisso com a qualidade e a segurança dos serviços prestados e disse confiar nas instituições e no direito à ampla defesa.