Governo do Estado deve apresentar versão final de reestruturação do Planserv nesta semana

Após rodadas de negociações com entidades sindicais, o Governo do Estado já possui a versão, que tudo indica que será a final, da reestruturação do Planserv. As medidas aumentarão as contribuições de funcionários públicos e do governo para tentar conter o rombo da assistência médica dos servidores estaduais baianos.

A expectativa é que o plano, apresentado em reunião com representantes de sindicatos e associações nesta segunda (1º), seja enviado como projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta semana. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve solicitar regime de urgência. A medida diminui as etapas de análise e discussão das mudanças nas comissões da Casa.

A proposta original não previa escalonamento do percentual, o que foi criticado pelos servidores. O cálculo do governo prevê que ao menos 130 mil beneficiários tenham redução das mensalidades com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de usuários do plano, que é de 500 mil pessoas, segundo o Estado.

Também integram a proposta do governo a fixação de um mínimo cobrado, no valor de R$ 120, independente da faixa salarial, e um teto de cobrança, que será de R$ 1,5 mil. Isso significa que mesmo os funcionários com os maiores salários pagarão, no máximo, esse valor. Para tentar tirar as contas do Planserv do vermelho, o governo estadual também precisará aumentar a contribuição patronal. O percentual, atualmente fixado em 2,5%, terá aumento escalonado em dois anos. No ano que vem, subirá para 3,5%, chegando a 4% em 2027.

O balanço financeiro do plano no ano passado revelou rombo de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. E a situação não é isolada no governo Jerônimo Rodrigues. Em 2023, o déficit nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.

Correio24h