Fim da autoescola obrigatória para CNH ameaça 300 mil empregos, diz federação

A proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebeu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será regulamentada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa mudança ocorrerá após uma consulta pública promovida pelo Ministério dos Transportes, que teve início na quarta-feira e se estenderá por 30 dias.

 De acordo com Renan Filho, Ministro dos Transportes, o objetivo principal dessa iniciativa é reduzir significativamente os custos associados à obtenção da CNH, com projeções indicando uma diminuição de até 80% no valor para a primeira habilitação. Atualmente, o processo para a CNH de carro ou moto pode variar entre R$ 3.000 e R$ 4.000.

Com a nova proposta, estima-se que esse valor poderá cair para uma faixa entre R$ 750 e R$ 1.000. Segundo Renan Filho, ao facilitar o acesso à habilitação, espera-se também uma diminuição no número de motoristas não habilitados nas ruas, que atualmente é estimado em cerca de 20 milhões, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Renan também destacou as razões para a implementação das aulas opcionais, ressaltando a situação dos jovens que se veem obrigados a dirigir sem habilitação devido à falta de recursos financeiros. “Esse jovem acaba sendo mais vulnerável a atividades ilícitas do que aqueles devidamente habilitados. Ao formalizá-lo na sociedade, ele ganha oportunidades legítimas de trabalho“, argumentou.

A nova resolução do Contran estabelecerá a dispensa das 45 aulas teóricas e das 20 aulas práticas anteriormente exigidas para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos leves). No entanto, os candidatos ainda precisarão passar pelas provas teóricas e práticas para conseguir a habilitação.