Sem categoria

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA.

Praça Coronel João Borges, 01, Térreo– Centro– Jequié– Bahia CEP 45.200-140– Tel. (73) 3526-5305.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES

RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca deJequié/BA, sob protocolo nº 96.961, com os seguintes dados: REQUERENTE: CONSTANCIA CASAES ALMEIDA,brasileiro, maior, capaz, solteira, bacharel em direito, RG nº 1145683320 SSP/BA, CPF nº 060.102.056-11,residente e domiciliado na Rua Fluminense, nº 226, bairro Mandacaru, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Fluminense, nº 226, bairro Mandacaru, nesta cidade de Jequié, Bahia, consistente de um imóvel residencial constituído com dois pavimentos, com área construída de 294,26m², sendo a área total do terreno de 259,35m², com inscrição imobiliária nº 01050660162001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil Gileno Souza Santos, CREA-BA:BA052076961-9, ART:BA20240801929, MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 17.219, Livro 3-AG. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado SANTORINO LEVITA E SUA ESPOSA ROSA PEREIRA LEVITA, ou seus herdeiros, na qualidade de proprietário tabular, e MARIA RITA NOVAES GOMES, CPF: 857.610.5255-04 na qualidade de confrontante para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. 06 de março de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.

MANIFESTO DE ASSINATURAS

                                      

Código de validação: TT9WZ-BN3SL-LQEYP-L9G9A

Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador

Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários:

Samara Benevides Duque (CPF 062.532.175-85)

Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:

https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/TT9WZ-BN3SL-LQEYP-L9G9A

Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe

o código de validação:

https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate

Neste sábado(28), foi marcado por emoção e significado, para Vanda Sales Pereira, viuva do saudoso Antônio Soares Pereira,uma querida moradora Jequieense  da  Rua Padre Altino Freire, celebrou seus 90 anos de vida cercada pelo carinho das filhas, Claudia Sales, Sandra Wilmah , Sônia Cristina e dois dos netos presentes, Mariana e caio,  e, de amigos e pessoas especiais. A comemoração aconteceu em clima acolhedor, durante um almoço preparado com muito cuidado pela filha Claudinha.

Antes do início das celebrações, um momento de fé tomou conta do ambiente. O Pastor Adelson Brandão da primeira Igreja Batista de Jequié, conduziu uma palavra de reflexão e gratidão, abençoando a vida da aniversariante e de todos os presentes, tornando o encontro ainda mais especial e cheio de propósito. Após a palavra compartilhada, um segundo pastor Bruno Loureiro da mesma Igreja Batista conduziu mais uma oração, abençoando a aniversariante e todos os convidados.

O encontro foi mais do que uma comemoração — foi uma verdadeira homenagem a uma trajetória de vida marcada por experiências, sabedoria e amor.

Na quinta-feira (26), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis de Salvador para apurar possíveis práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A ação integra uma mobilização nacional motivada por aumentos recentes nos preços da gasolina, etanol e diesel.

Nesse contexto, o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, destacou que a operação está focada em identificar reajustes irregulares. “Estamos fazendo uma varredura para identificar onde há aumentos abusivos. Recebemos um alinhamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que coordena essas ações em todo o país e estamos fiscalizando postos e também notificando distribuidoras e refinarias”, afirmou o diretor.

Durante as inspeções, os agentes solicitaram documentos fiscais para conferir os valores praticados e reforçaram a obrigatoriedade de transparência na composição dos preços. Em um dos estabelecimentos, houve autuação por venda de produtos vencidos. O posto poderá responder a processo administrativo, com multa.

A atuação conjunta com a PRF reforça o alcance da operação. Segundo o agente Camilo Nogueira, a corporação atua no suporte às equipes em campo. “Estamos dando apoio na segurança dessa operação conjunta e contribuindo no combate a preços abusivos, uma ação que impacta diretamente os usuários nas rodovias da Bahia”, explicou o agente.

A ação na capital baiana segue a linha de operações nacionais conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vêm intensificando o monitoramento do mercado de combustíveis diante de suspeitas de aumentos abusivos.

Na Bahia, o Procon-BA já ampliou as fiscalizações por meio da Operação “De Olho no Preço”. Até março, 230 postos foram vistoriados, além da notificação de 10 distribuidoras em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado, reforçando o compromisso com a proteção e defesa do consumidor.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Segundo a sentença, houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. As irregularidades teriam favorecido diretamente a chapa eleita, comprometendo o equilíbrio da disputa no município.

Além da perda dos mandatos, a decisão estabelece a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral. A medida também determina a realização de novas eleições em Ipiaú.

O novo pleito deverá ser convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em até 90 dias após o trânsito em julgado da decisão. O caso ainda cabe recurso e só terá efeitos definitivos após o esgotamento das possibilidades legais.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com mais de 60 ou mais e gestantes.

O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários. Para se vacinar é necessário apresentar o cartão de vacinação e documentos que comprovem o enquadramento no público-alvo.

Profissionais devem levar identificação com foto e comprovação de vínculo, como contracheque ou carteira funcional. Já pacientes com doenças crônicas devem apresentar laudo médico atualizado.

Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até esta quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.

A Cooperativa de Produção e Comercialização dos Derivados de Peixes de Sobradinho (Coopes) tem registrado aumento significativo nas vendas neste mês de março. A comercialização da tilápia e de seus derivados, neste período que antecede a Semana Santa, já é 100% maior do que o volume registrado na mesma época do ano passado.

“A venda mensal da Coopes de filé de tilápia, por exemplo, é de cerca de 30 kg. Neste mês de março, porém, já foram comercializados mais de 100 kg. Faltam poucos dias para a Semana Santa e já vendemos o dobro do que foi registrado no ano passado, apenas aqui na loja”, comemora a presidente da cooperativa, Neuraci de Jesus.

Neuraci também reforça a importância da atuação do Governo do Estado, por meio e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para o alcance desses resultados. “A CAR tem um papel fundamental no fortalecimento da cooperativa, pois nos apoiou na criação de peixes, na organização da comercialização, na implantação da fábrica de gelo e da unidade de óleo, além das capacitações e da assistência técnica que recebemos.”

Desde 2018, a CAR vem atuando junto à cooperativa e, ao longo desse período, investiu mais de R$ 4,9 milhões na reestruturação da Unidade de Beneficiamento do Pescado, na construção da Fábrica de Farinha e Óleo (FFO), conhecida como graxaria, no apoio à base produtiva com a aquisição de equipamentos e insumos, além de ações de formação e assistência técnica (ATER), por meio de projetos como Bahia Produtiva, Pró-Semiárido e Bahia que Produz e Alimenta.

“O trabalho da CAR junto à Coopes tem sido estratégico para o desenvolvimento da piscicultura em tanques-rede, com atuação integrada em diferentes frentes, como o fortalecimento institucional, a assistência técnica, gerencial e financeira, além da promoção do produto e do apoio à comercialização”, destaca a engenheira de pesca, Josiane Araújo.

Além da organização gerencial, do registro da marca Sobradinho Pescados e da abertura de uma loja para venda direta ao consumidor, o apoio do governo estadual possibilitou à Coopes ampliar as vendas de tilápia para prefeituras. Neste ano, a cooperativa fornecerá o pescado para os municípios de Sobradinho, Caldeirão Grande, Filadélfia, Andorinha, Monte Santo, Uauá e Senhor do Bonfim,  um aumento de 15% em relação ao ano passado.

A Coopes é formada majoritariamente por mulheres. Atualmente, a cooperativa conta com 88 integrantes, entre produtoras e beneficiadoras de pescado. Com o trabalho desenvolvido na unidade, que produz e comercializa tilápia inteira e seus derivados (bolinhos, linguiça, filé e postas), são gerados mais de 250 empregos indiretos.

Ascom/CAR

Entre acordes e sons que atravessam fronteiras e culturas, a Bahia amplia sua presença no cenário mundial com o anúncio da Turnê Internacional China 2026 dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA), considerada a maior já realizada por um grupo brasileiro no país asiático. As apresentações acontecem entre abril e maio, com concertos nas cidades de Pequim, Xi’an, Tianjin e Shenzhen.

Para os músicos, a experiência internacional representa uma oportunidade de crescimento e novas perspectivas de futuro. “Vai ser um divisor de águas, uma experiência que eu vou levar para o resto da minha vida. Primeiro, pela oportunidade; segundo, por conhecer outras culturas, outras pessoas e outro idioma. Eu nunca me imaginei viver isso. Estou na expectativa para que chegue logo”, descreveu o trombonista Sérgio Gabryel.

Com 108 integrantes, entre músicos, maestro e a equipe técnica, a turnê amplia a projeção internacional do programa e fortalece a presença do estado no cenário da música de concerto, destacando elementos da cultura baiana.

“A gente leva o berimbau para uma sala de concerto, como já fizemos na Europa. O repertório conta também com música de Villa-Lobos, música de compositor mexicano… ou seja, a gente traz as Américas para um posicionamento de destaque, esperando, justamente, provocar e criar fortes laços culturais entre nossos meninos, mas também entre as empresas e as instituições”, afirmou o maestro Ricardo Castro.

Durante o lançamento, o secretário Felipe Freitas ressaltou o papel do NEOJIBA como política pública voltada à inclusão social, por meio da música, promovendo o desenvolvimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. 

“A presença de cada um dos músicos aqui deve revolucionar a história de suas famílias e de suas comunidades. A rua em que mora deixa de ser a ‘rua X’ para ser a ‘rua do músico X’ e isso é uma questão da nossa cultura, de que a gente vai dando nome às pessoas por sua ascendência. A gente constitui para essas pessoas essa identidade que amplia as possibilidades de inclusão individual e coletiva”, descreveu o secretário. 

Ano Brasil-China

A iniciativa faz parte das comemorações do Ano Brasil-China e conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores, com patrocínio da BYD Brasil e apoio do Itamaraty. O presidente da BYD no Brasil, Tylor Li, esteve participou da cerimônia de celebração. “A Bahia é a nossa segunda casa. A melhor maneira de aproximar as duas culturas é através da música e por isso o investimento nesse projeto, que deve continuar”, concluiu ele.

Repórter: Vagner Ferreira/GOVBA

O fortalecimento da agricultura familiar marcou a agenda do Governo do Estado neste fim de semana, com uma série de entregas realizadas nos municípios de Capela do Alto Alegre, Serra Preta e Rui Barbosa. As ações foram executadas por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e contemplaram equipamentos, máquinas agrícolas e estruturas voltadas à produção, ao beneficiamento e à comercialização.

Em Capela do Alto Alegre, foi entregue a reforma do Pavilhão dos Cereais do Mercado Municipal Irineu Gonçalves, espaço estratégico para a comercialização de produtos da agricultura familiar local. A ação complementa a requalificação do mercado, que já havia recebido, no ano passado, a revitalização do pavilhão de carnes.

Ainda em Capela do Alto Alegre, foram entregues dois gradões agrícolas à prefeitura, uma máquina forrageira à Associação Comunitária de Pedra da Onça e uma roçadeira à Associação Comunitária de Campo Alegre, reforçando o apoio à produção rural.

No município de Serra Preta, os investimentos contemplaram diferentes associações rurais e sistemas produtivos. Foram entregues um trator à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Descanso (ASCODES), além de máquinas forrageiras destinadas à Associação de Desenvolvimento Solidário Lagoa da Caiçara, à Associação Comunitária Manuino, à Associação Comunitária Bahia do Ponto, à Associação Comunitária Pé de Serra e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Serra Preta.

Para ampliar o acesso à água e apoiar a produção animal, duas pipas foram entregues à Associação de Desenvolvimento Solidário da Lagoa da Caiçara e à Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Junco.

Outra importante ação em Serra Preta foi a autorização para instalação de uma classificadora de ovos na Associação Comunitária do Contorno do Bravo, ampliando as condições de beneficiamento e comercialização da produção avícola local.

Já em Rui Barbosa, o Governo do Estado entregou uma unidade de beneficiamento de licuri, voltada ao fortalecimento da produção e à agregação de valor a um produto tradicional do semiárido baiano, e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura: um carro administrativo pick-up, uma máquina forrageira, uma roçadeira e uma grade aradora, fortalecendo a capacidade de apoio técnico às atividades produtivas do município.

Ascom/CAR

Com participação virtual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jerônimo Rodrigues realiza, nesta terça-feira (24), a entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no município de Dias d’Ávila. Ao todo, 148 famílias serão contempladas com unidades habitacionais no Residencial Vila Concórdia I.

A cerimônia contará ainda com as participações virtuais dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, e integra uma agenda nacional de entregas simultâneas do programa. Ao todo, serão entregues 2,2 mil unidades habitacionais em quatro cidades brasileiras, beneficiando 1.408 famílias.

O governador Jerônimo Rodrigues também irá assinar ordem de serviço autorizando a pavimentação de trechos importantes no município de Dias d’Ávila. As intervenções incluem o entroncamento da BA-512, o acesso ao distrito de Boa Vista de Santa Helena, à Barragem de Santa Helena, à localidade de Pratas e ao Balneário.

Por meio do Edital 088/2026, a Uesb abre seleção para estagiários de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública estadual de ensino. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de abril, pelo formulário on-line.

Para participar, o candidato não pode ter contrato vigente de estágio na Uesb ou ser servidor. Além disso, é necessário ter, no mínimo, 16 anos, no caso de alunos do Ensino Médio e, no mínimo, 18 anos, para os matriculados na EJA. Os demais requisitos estão dispostos no Edital.

A duração do estágio é de seis meses, podendo ou não ser renovado, com carga horária de 20 horas semanais. O valor da bolsa é de R$ 420,00. A lista da documentação necessária para a inscrição encontra-se no Edital.

Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Estágio da Universidade, pelo e-mail coest@uesb.edu.br ou pelo telefone (77) 3424-8736, ou na Coordenação de Recursos Humanos, pelo e-mail crhjq@uesb.edu.br, em Jequié, e crhit@uesb.edu.br, em Itapetinga.