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O governador Rui Costa encaminha à Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários, voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal. O programa prevê a atuação coordenada entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça.

Governador Rui Costa encaminha projeto para apreciação da ALB(Foto Divulgação)

O projeto de lei que institui o programa, batizado de Concilia Bahia, será encaminhado hoje pelo governador Rui Costa para apreciação pela Assembleia Legislativa. A ideia é realizar, entre 3 de novembro e 18 de dezembro, um mutirão de negociação, com agendamento de audiências de conciliação. Para os débitos relativos ao ICMS, está prevista a redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito integralmente, à vista.

 Juntos, Estado e Justiça baiana irão realizar um mutirão de negociação e agendar audiências de conciliação. Os atrativos para os devedores incluem redução de multas e acréscimos moratórios, além do parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O período de conciliação previsto no projeto irá de 3 de novembro a 18 de dezembro.

 Para os débitos do ICM e ICMS, o Concilia Bahia prevê redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito integralmente, à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Para os débitos de IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão os seguintes: 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.

(Foto Reprodução)

A partir do próximo mês de outubro quem emprega trabalhadores domésticos terão que recolher o Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS), entre outras obrigações.

A Receita Federal vai oferecer um sistema que permite o pagamento das contribuições sociais em único boleto. Segundo a Agência Brasil, todos os cálculos serão feitos, a respeito de contribuições previdenciárias, Imposto de Renda Retido na Fonte, se o empregado ganha acima de R$ 1.903, e do FGTS. Basta apenas que o empregador preencha os valores nos campos indicados na guia eletrônica que estará disponível no home Page da Receita Federal.

O recolhimento do FGTS, para os empregados domésticos, está na Lei Complementar nº 150, que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.

(Foto Divulgação)

Bancários de todo o Brasil devem paralisar suas atividades no próximo  dia 06 de outubro.A categoria reivindica 16%.

Na manhã da ultima sexta-feira ((25) dirigentes do Sindicato dos Bancários de Jequié e Região realizaram atos públicos em frente às agências bancárias da cidade. A proposta da categoria é mobilizar todo o país para denunciar a exploração dos bancos, na  luta em defesa da sociedade por melhores condições de trabalho e atendimento à população.

O número de casos com suspeitas de dengue na Bahia cresceu mais de 100% este ano. Até o dia 16 deste mês, 60.892 ocorrências foram registradas em todo o estado. No mesmo período, no ano passado, 20.839 suspeitos foram notificados. 13 óbitos já foram confirmados e outros seis ainda estão sob investigação. Jequié aparece entre as cidades que apresentam maior número de casos da doença, com informações de A TARDE.

Na próxima segunda-feira (28) O Ministério Publico da Bahia e Ministério Federal vão realizar  audiência com os Pastores Evangélicos com o objetivo de pedir apoio à Campanha “10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO”. A audiência está marcada para as 17hs na Ordem dos pastores Evangélicos de Jequié, localizado na galeria da Mansão Avenida.

Promotor Mauricio Cavalcanti(Foto Reprodução)

O Promotor Coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Jequié, Mauricio Cavalcanti espera contar com o apoio de todos na luta contra a corrupção.

Acontece nesta sexta-feira (25) no município de Ipiaú, o lançamento do livro “Gatilhos de Lembranças: A Eternidade do Tempo”, do escritor e jornalista Wilson Midlej, trazendo crônicos e contos vivenciados pelo escritor em Ipiaú. O evento irá acontecer as 19h30, no auditório do Campus Dr. Salvador da Matta da UNEB. Durante o lançamento, haverá momento cultural com músicas interpretadas por artistas de Ipiaú e Jequié.Vale a pena conferir!

Jornalista Midlej nos últimos preparativos para o lançamento de seu novo livro

Começam a receber nesta quinta-feira (24), aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social, a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o dia 7 de outubro. Os que ganham um salário mínimo com cartão de final 1 são os primeiros a receber o 13º salário. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. A segunda parcela será paga em 24 de novembro a 7 de dezembro.

Reunidos durante o I Seminário dos Conselhos Escolares Municipais(Foto zeniltonmeira)

A fim de programar os Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal de educação de Jequié, a Secretaria Municipal de Educação realizou o I Seminário dos Conselhos Escolares Municipais. O evento reuniu conselheiros escolares no auditório da Secretaria de Educação na tarde de quarta-feira, ( 23).

 A formação continuada amplia o conhecimento dos conselheiros com o objetivo de qualificar a atuação deste profissional o incluindo na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas.

 Dentre os temas abordados no Seminário, foi discutido o papel dos conselhos escolares aliado aos princípios da democracia e da participação. De acordo com a coordenadora do Seminário, Denize Brito Ferreira, a atividade faz parte da segunda fase das temáticas trabalhadas na formação dos conselhos em Jequié.

A programação do evento teve a participação do Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Flávio Matias, que proferiu uma das palestras. Os conselheiros ainda participaram de um debate e de uma mesa redonda para discutir as intervenções pedagógicas administrativas e financeiras dos conselhos escolares.

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(Foto Via Bahia)

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias prossegue com as ações durante a Semana Nacional do Trânsito. A proposta é conscientizar e alertar motoristas e passageiros para os perigos de se trafegar em rodovias, além de fornecer dicas e outros serviços. “Se de cada dez pessoas que vieram aqui hoje, conseguirmos alcançar e mudar a atitude de três delas já considera a ação um sucesso”, pontua Sérgio Sena, inspetor de tráfego da VIABAHIA.

O evento é uma realização da concessionária, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

HOJE (23) a equipe da VIABAHIA seguirá para a cidade de Jequié, onde na quinta-feira (24) realiza as ações no posto da PRF do município. O encerramento da Semana Nacional do Trânsito será no dia 25/09 (sexta-feira), no posto da PRF de Vitória da Conquista – Km 830 da BR-116 – rodovia Santos Dumont.

A concessionária atende a chamados através dos telefones 0800-6000-324 para a BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e 0800-6000-116 para a BR-116 – rodovia Santos Dumont. Para realizar os serviços de atendimento ao longo do trecho, a VIABAHIA conta com funcionários na área operacional, que são responsáveis pela operação de tráfego e segurança viária. Estão à disposição dos usuários viaturas de inspeção de tráfego, guinchos leves, guinchos pesados, unidades de suporte avançado, unidades de resgate, caminhões pipa, caminhões de apreensão animal, veículos de segurança viária e veículo de supervisão de tráfego. As Bases dos Serviços de Atendimento aos Usuários estão equipadas com banheiros femininos e masculinos e banheiros para portadores de necessidades especiais.

(Foto Reprodução)

Um incêndio criminoso consumiu a vegetação natural da área onde será implantado o Parque Deputado Paulo Jackson no município de Caetité nesta terça-feira (22)segundo informações do site caetitenoticias, vândalos teriam ateado fogo na vegetação em torno do parque. Devido ao tempo quente e dos ventos, as chamas se espalharam produzindo uma grande nuvem de fumaça que tomou conta da região e dos bairros próximos ao local.Moradores  tiveram que deixar suas casas até que o fogo fosse controlado, já que a cidade não possui Brigada de Incêndio e a solução foi esperar que toda a vegetação fosse consumida pelas chamas. Autoridades responsáveis vão investigar o caso. Lamentável!