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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) confirmou, por meio da portaria nº 2753/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11), o calendário de matrícula para o ano letivo de 2026. As inscrições devem ser realizadas de 12 a 19 de janeiro de 2026, por meio da plataforma de serviços ba.gov.br, conforme o cronograma abaixo:

12 de janeiro – Matrícula para pessoas com deficiência (PCDs);
13 de janeiro – Transferência de Estudantes da Rede Estadual: para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2025, ao qual se aplique uma das seguintes situações: 1) Não Renovou a matrícula em Unidade Escolar Estadual (UEE), 2) Renovou a matrícula e pretende se transferir para outra UEE, e 3) Concluiu o ano letivo 2025, em UEE que não possui o ano/série para continuidade do percurso escolar;
14 de janeiro – Matrícula de Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental: para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2025, cujas escolas não oferecem o ano/série subsequente;
16 de janeiro – Matrícula Nova: ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta;
19 de janeiro – Matrícula Nova: ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.

Os documentos exigidos são:

Via original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade, documento que deverá ser substituído pelo Histórico Escolar em até 60 dias;
Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Certidão de Registro Civil;
Via original e cópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Via original e cópia legível do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), emitido nos últimos três meses;
Via original e cópia legível da Carteira de Vacinação de crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos de idade;
Termo de autorização para vacinação do estudante, em campanhas realizadas na unidade escolar;
Cópia legível do Registro Geral (RG) da mãe do estudante e/ou do responsável legal;
Cópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da mãe do estudante e/ou do responsável legal;
Termo de autorização para uso de imagem do estudante, em campanhas e ações institucionais realizadas pelo Governo do Estado da Bahia;
Laudo médico, relatório multiprofissional ou atestado que comprove a condição do estudante com deficiência, assegurando-lhe atendimento exclusivo e prioritário;

Ainda segundo a portaria, o início do ano letivo será em 9 de fevereiro, encerrando-se em 16 de dezembro.

Fonte: Ascom/SEC

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As secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e Relações Institucionais (Serin) realizaram, ao longo desta terça-feira (9), um atendimento direcionado às prefeituras baianas que precisam de assistência técnica para celebração de convênios. O encontro, realizado na sede da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu prefeitos e secretários municipais de Saúde que foram atendidos por técnicos de diversas áreas da Sesab como convênio, engenharia e vigilância sanitária.

Ao todo, gestores de 71 municípios puderam sanar questões relacionadas a convênios para construção de unidades básicas de saúde, reforma de hospitais, dentre outros serviços. A inciativa reflete uma estratégia de gestão compartilhada e descentralização dos serviços, buscando aproximar a assistência de qualidade da população, especialmente nas cidades do interior.

 A secretária da saúde do Estado, Roberta Santana, destaca que a garantia da celebração de convênios demonstra o compromisso do Governo do Estado em qualificar a rede assistencial. “É uma parceria para que a gente reafirme nosso compromisso cooperativo junto com os municípios. Demos assistência técnica, assessorando na ajuda de firmar convênios, de destravar processos de engenharia, auxiliar na vigilância sanitária e tudo que for necessário para um único motivo, garantir que as entregas e os compromissos cheguem na ponta e cheguem em toda a Bahia”, afirmou.

O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, ressaltou a importância do evento para que os recursos cheguem na ponta. “Nós estamos aqui hoje na Sesab reunindo prefeitos, secretários de saúde e técnicos neste ato de formação e informação, para trabalhar de uma forma que o SUS saia fortalecido cada vez na Bahia”, disse.

Ascom/SESAB

O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, nesta segunda-feira (8), ao lado do senador Jaques Wagner e de secretários estaduais, o evento de lançamento da pedra fundamental do projeto Serra Dourada, da empresa Isa Energia Brasil, que ampliará o acesso de 20 municípios da Bahia às energias solar e eólica até 2026.  A cerimônia, realizada no Palacete Tirachapéu, no Centro Histórico de Salvador, apresentou o projeto, que prevê a construção de cinco linhas de transmissão aérea em 500 kV, com 1.097 quilômetros de extensão, que vão alcançar cidades do Oeste da Bahia e do Norte de Minas Gerais. 

“Estou muito feliz, já são 1.500 pessoas trabalhando nesse empreendimento, 20 municípios da Bahia serão contemplados e queria reforçar que essa é uma agenda estruturante. O Brasil enfrenta uma série de problemas hoje em relação à questão dos cortes na geração. Então, os linhões servem para isso. Teremos essas linhas de transmissão tirando a energia da fonte e levando para os lugares que mais precisam”, disse o chefe do executivo baiano, que acrescentou que a Bahia é líder em energias renováveis no país. 

Serão 23 municípios — 20 deles baianos e 3 mineiros — beneficiados com acesso às energias renováveis. Ainda está prevista a construção de três novas subestações de energia em Campo Formoso II, Barra II e Correntina, com projeção de aliviar o carregamento na rede já existente e fortalecer a interligação entre os sistemas Nordeste e Sudeste. Segundo o diretor-presidente da Isa Energia Brasil, Rui Chammas, o país tem grandes geradores, parques eólicos e solares, mas a transmissão é fundamental para fazer a grande conexão entre as redes e a residência das pessoas. 

“É um potencial único. Eu diria que esse projeto é uma das espinhas dorsais da transição energética do nosso país. O Brasil tem grandes geradores, parques eólicos e solares, e linhas que conectam a geração às distribuidoras nas várias regiões, garantindo a entrega. Sem a transmissão você não consegue conectar a geração à demanda final”, comentou. 

Conquistado no Leilão de Transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 01/2023 – lote 01, o projeto Serra Dourada terá investimento de R$ 3,2 bilhões e integra os incentivos que compõem as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, para o escoamento da produção de energias renováveis na Bahia e em Minas Gerais.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Nesta quarta-feira (10), o Grupo de Pesquisa Mulheres e Saúde: Perspectiva Feminista do Cuidado (FEMIS), do campus de Jequié, realizará a roda de conversa “Levante Mulheres Vivas”, uma mobilização que surge como resposta à urgência de fortalecer ambientes de debate qualificado, escuta sensível e construção de estratégias que contribuam para a proteção, o acolhimento e o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A iniciativa, aberta à comunidade acadêmica e à sociedade civil, será realizada às 17 horas, no foyer da Biblioteca Jorge Amado, no campus de Jequié. A programação propõe um espaço de diálogo e reflexão coletiva sobre a crescente escalada de feminicídios que vêm repercutindo nacionalmente e expondo, de forma contundente, a persistência desse grave problema estrutural no Brasil.

O encontro busca ampliar a consciência social sobre a temática, estimular a responsabilidade compartilhada entre instituições e comunidade e reafirmar o compromisso público com a defesa da vida das mulheres, reconhecendo que o enfrentamento ao feminicídio demanda ações articuladas e políticas contínuas.

A ação conta com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde (PPGES) e do Grupo de Pesquisa Violência, Saúde e Cultura de Paz (GPVIO), ambos da Uesb.

A revisão do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecida pela Lei 14.071/2020, modificou as regras para o uso do farol baixo durante o dia. Desde então, motoristas são obrigados a manter o farol aceso sempre que trafegarem por rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. O descumprimento da norma continua sendo considerado infração média, com multa de R$ 130,16 e inclusão de quatro pontos na CNH.

A determinação vale para estradas de mão dupla fora das cidades, independentemente das condições de visibilidade. Além disso, a regra também se aplica em túneis, durante chuva, neblina ou sempre que fatores climáticos reduzirem a visibilidade, inclusive dentro de áreas urbanas. Já em rodovias duplicadas, o uso do farol baixo durante o dia só é obrigatório quando houver baixa visibilidade.

Segundo autoridades de trânsito, a mudança tem como objetivo aumentar a percepção dos veículos em vias estreitas e sem divisão física entre os sentidos, reduzindo riscos de colisões frontais. A orientação é que os motoristas acionem o farol antes de iniciar a viagem e mantenham todo o sistema de iluminação em perfeito funcionamento, evitando multas e garantindo a segurança nas estradas.

Fonte: Metro1

A trilha sonora que vai embalar o público na 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária chega com uma programação renovada e diversificada. Com mais de 25 atrações musicais, o evento promete celebrar a riqueza da identidade cultural da Bahia.

Serão três palcos — Palco do Samba, Palco Nordestino e Palco Arena — que receberão artistas como Aldemario Coelho, Del Feliz, Jau, Márcia Short, Pedro Pondé, Virgílio, Samba Trator, Cicinho de Assis, Vanessa Borges, Luana Ingry, Paula Sanfler, entre outros.

O público que visitar o Parque Costa Azul, entre 10 e 14 de dezembro, poderá acompanhar as apresentações na quarta e quinta-feira, a partir das 18h30; na sexta, a partir das 14h; e no sábado e domingo, a partir das 13h.

A cantora Vanessa Borges, que se apresenta na sexta-feira (12), às 14h, no Palco do Samba, falou da expectativa para o show: “Já participei de duas edições da Feira, mas no Palco Arena. Agora, é um momento novo para mim, em que vou apresentar meu repertório de samba, que venho construindo há quatro anos. Serão músicas maravilhosas, animadas e dançantes.”

Já o Palco Nordestino, vai contar com o sanfoneiro Cicinho de Assis, músico que já tocou com Gilberto Gil, Daniela Mercury e Ivete Sangalo, acompanhado da cantora Julie de Assis. O artista se apresenta às 20h, no sábado (13). “Desde 92 estou em Salvador e tive a oportunidade de gravar e dividir o palco com uma galera. Há 15 anos, sigo com minha carreira solo e vamos trazer um repertório com a cara da Feira”.

A abertura oficial acontece na quarta-feira (10), às 18h, com a apresentação da Orquestra Sisaleira e dos cantores Jau e Joyce França.

Ascom/CAR

Os trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) começaram a chegar a Salvador para início dos testes operacionais. Os primeiros vagões foram instalados na última  quinta-feira (4) nos trilhos do pátio de manutenção, no bairro da Calçada, e deslocados com um trator rebocador até a oficina, onde serão feitas as atualizações de softwares, verificação de Interfaces Homem-Máquina (IHM) e preparação para os primeiros testes no trecho 1.

Após o descarregamento, os sete módulos, apresentados pelo governador Jerônimo Rodrigues na quarta-feira (3), foram acoplados e energizados para início dos primeiros ajustes na oficina, onde também serão verificadas a funcionalidade e as configurações do veículo. Segundo a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), os testes técnicos iniciam em janeiro, em trajeto que vai da Calçada ao Lobato, por cerca de seis meses, e a operação assistida está prevista para ocorrer no segundo semestre de 2026.

Com investimento de R$ 5,4 bilhões, o sistema terá 40 quilômetros de trilhos e 42 paradas, divididos em três trechos: o primeiro liga o Comércio a Ilha de São João, o trecho 2 vai de Paripe a Águas Claras e o trecho 3 liga Águas Claras a Piatã. A conclusão das obras está programada para 2028.

Secom/GOVBA

A Operação Verão 2025/2026 está reforçando a segurança nas ruas e praias da Bahia, especialmente nos finais de semana e feriados. Entre as ações, o policiamento feito em bicicletas vem chamando atenção pela agilidade em áreas movimentadas e pela maior proximidade com o cidadão. Na orla da Barra, na capital, por exemplo, policiais militares circulam entre pedestres, ciclistas e turistas, acompanhando o fluxo intenso com facilidade e diálogo. A presença mais próxima permite orientar banhistas, intervir rapidamente em casos de risco e tornar a fiscalização mais acessível a quem frequenta a região.

 A estratégia faz parte do pacote de reforço da Operação Verão, que conta com investimento de mais de R$ 5,7 milhões em horas extras, possibilitando o incremento de 9.500 policiais militares durante o período. O efetivo atuará em 111 municípios, dando prioridade a áreas turísticas e de lazer, onde o fluxo de pessoas cresce expressivamente nesta época. Além das bicicletas, o reforço combina diferentes modalidades de policiamento para potencializar a segurança preventiva.

 De acordo com a coordenadora de Operações e Serviços da Polícia Militar (PM), major Martha Carmo, o policiamento ciclístico tem papel determinante nesse tipo de operação por unir mobilidade e contato direto com o público.

 “Quando um policial atua de bicicleta, ele se torna mais acessível, consegue circular em espaços onde viaturas não chegam e realiza um trabalho preventivo mais direto. Na Barra, por exemplo, conseguimos abordar, orientar e agir com rapidez em situações que exigem deslocamento imediato. Essa mobilidade aumenta a sensação de segurança, além de facilitar o contato com turistas e moradores, que passam a ver a polícia como referência próxima e presente”.

 A Operação Verão seguirá até abril de 2026, com ações voltadas para prevenir ocorrências em locais que recebem maior concentração de visitantes, como pontos turísticos, orlas e áreas de lazer. Durante esse período, a PM atuará em diferentes formatos, a pé, em motos, viaturas, quadriciclos, cavalos, drones e aeronaves, e as bicicletas se consolidam como ferramenta estratégica para patrulhar locais de grande circulação e de difícil acesso para outros veículos.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

O Ministério da Previdência Social, por meio da Perícia Médica Federal, realiza mutirão no próximo fim de semana (6 e 7 de dezembro) em 92 agências da Previdência Social de várias regiões do país. Serão realizadas quase 19 mil perícias médicas, das quais mais de 13 mil estão agendadas, contribuindo para a redução do tempo de espera dos cidadãos. Cerca de seis mil vagas estão em aberto.

Na Bahia estarão acontecendo mutirões nas Agências da Previdência Social (APS), das cidades de Barreiras (840 vagas), Castro Alves (110), Ilhéus (30), Itabuna (55), Jequié (78), Nazaré (216) e Santo Antônio de Jesus (452 vagas).

Algumas localidades farão os atendimentos de forma presencial e outras via teleatendimento, por meio da Perícia Conectada. Essa é uma modalidade de atendimento remoto que amplia o acesso da população à perícia médica, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos, reduzindo o tempo de espera e evitando que os segurados enfrentem longos deslocamentos para obter atendimento. A Perícia Conectada traz a mesma segurança e os mesmos princípios basilares do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, se mantendo também a autonomia do perito de decidir a modalidade do atendimento.

Os mutirões são realizados de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa garantir mais agilidade na análise dos benefícios. A iniciativa integra o esforço contínuo para reduzir a fila de espera e otimizar o atendimento à população.

Os segurados que desejarem antecipar suas perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Ao confirmar o agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência no dia e horário marcados.

Fonte: Ministério da Previdência Social

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu por meio de Ato Normativo Conjunto publicado na quarta-feira (3), uma força-tarefa para atuar no saneamento e no impulsionamento de processos paralisados em três Varas Cíveis da Comarca de Jequié. A medida foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.

A decisão ocorre após inspeções realizadas pela Corregedoria Geral entre 24 e 28 de novembro, que constataram a necessidade de apoio extraordinário às unidades. O cenário se agravou após longo período sem juízes titulares em três varas responsáveis por feitos relativos às relações de consumo, matérias cíveis, comerciais, acidentes de trabalho e registros públicos.

A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, especialmente ao macrodesafio de aumentar a agilidade e a produtividade jurisdicional.

A força-tarefa será coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo Ribeiro Dias, e contará com 13 magistrados de diversas comarcas do estado. Entre eles estão juízes titulares de varas em Saúde, São Felipe, Ituaçu, Canavieiras, Jacaraci, Jacobina, Valença, Ubatã, Ituberá, Irecê e Juazeiro.

A equipe terá autonomia para sentenciar, decidir, despachar e minutar processos, devendo observar a ordem cronológica de conclusão. O trabalho será realizado majoritariamente de forma remota, com possibilidade de atuação presencial quando necessário. A atividade remota não acarretará custos adicionais ao TJ-BA.

As diárias para magistrados e servidores envolvidos em ações presenciais serão custeadas pela Corregedoria Geral. Durante o período de atuação, os integrantes poderão solicitar suspensão de férias e licenças-prêmio em razão da necessidade do serviço.

Os trabalhos começam imediatamente após a publicação do ato e seguem até 23 de janeiro de 2026. Um relatório final deve ser entregue ao corregedor até 31 de janeiro. O objetivo é reduzir de forma expressiva o acervo pendente nas três unidades jurisdicionais. Após a conclusão das atividades, a equipe será extinta.