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Na quinta-feira (26), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis de Salvador para apurar possíveis práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A ação integra uma mobilização nacional motivada por aumentos recentes nos preços da gasolina, etanol e diesel.

Nesse contexto, o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, destacou que a operação está focada em identificar reajustes irregulares. “Estamos fazendo uma varredura para identificar onde há aumentos abusivos. Recebemos um alinhamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que coordena essas ações em todo o país e estamos fiscalizando postos e também notificando distribuidoras e refinarias”, afirmou o diretor.

Durante as inspeções, os agentes solicitaram documentos fiscais para conferir os valores praticados e reforçaram a obrigatoriedade de transparência na composição dos preços. Em um dos estabelecimentos, houve autuação por venda de produtos vencidos. O posto poderá responder a processo administrativo, com multa.

A atuação conjunta com a PRF reforça o alcance da operação. Segundo o agente Camilo Nogueira, a corporação atua no suporte às equipes em campo. “Estamos dando apoio na segurança dessa operação conjunta e contribuindo no combate a preços abusivos, uma ação que impacta diretamente os usuários nas rodovias da Bahia”, explicou o agente.

A ação na capital baiana segue a linha de operações nacionais conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vêm intensificando o monitoramento do mercado de combustíveis diante de suspeitas de aumentos abusivos.

Na Bahia, o Procon-BA já ampliou as fiscalizações por meio da Operação “De Olho no Preço”. Até março, 230 postos foram vistoriados, além da notificação de 10 distribuidoras em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado, reforçando o compromisso com a proteção e defesa do consumidor.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Segundo a sentença, houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. As irregularidades teriam favorecido diretamente a chapa eleita, comprometendo o equilíbrio da disputa no município.

Além da perda dos mandatos, a decisão estabelece a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral. A medida também determina a realização de novas eleições em Ipiaú.

O novo pleito deverá ser convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em até 90 dias após o trânsito em julgado da decisão. O caso ainda cabe recurso e só terá efeitos definitivos após o esgotamento das possibilidades legais.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com mais de 60 ou mais e gestantes.

O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários. Para se vacinar é necessário apresentar o cartão de vacinação e documentos que comprovem o enquadramento no público-alvo.

Profissionais devem levar identificação com foto e comprovação de vínculo, como contracheque ou carteira funcional. Já pacientes com doenças crônicas devem apresentar laudo médico atualizado.

Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até esta quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.

A Cooperativa de Produção e Comercialização dos Derivados de Peixes de Sobradinho (Coopes) tem registrado aumento significativo nas vendas neste mês de março. A comercialização da tilápia e de seus derivados, neste período que antecede a Semana Santa, já é 100% maior do que o volume registrado na mesma época do ano passado.

“A venda mensal da Coopes de filé de tilápia, por exemplo, é de cerca de 30 kg. Neste mês de março, porém, já foram comercializados mais de 100 kg. Faltam poucos dias para a Semana Santa e já vendemos o dobro do que foi registrado no ano passado, apenas aqui na loja”, comemora a presidente da cooperativa, Neuraci de Jesus.

Neuraci também reforça a importância da atuação do Governo do Estado, por meio e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para o alcance desses resultados. “A CAR tem um papel fundamental no fortalecimento da cooperativa, pois nos apoiou na criação de peixes, na organização da comercialização, na implantação da fábrica de gelo e da unidade de óleo, além das capacitações e da assistência técnica que recebemos.”

Desde 2018, a CAR vem atuando junto à cooperativa e, ao longo desse período, investiu mais de R$ 4,9 milhões na reestruturação da Unidade de Beneficiamento do Pescado, na construção da Fábrica de Farinha e Óleo (FFO), conhecida como graxaria, no apoio à base produtiva com a aquisição de equipamentos e insumos, além de ações de formação e assistência técnica (ATER), por meio de projetos como Bahia Produtiva, Pró-Semiárido e Bahia que Produz e Alimenta.

“O trabalho da CAR junto à Coopes tem sido estratégico para o desenvolvimento da piscicultura em tanques-rede, com atuação integrada em diferentes frentes, como o fortalecimento institucional, a assistência técnica, gerencial e financeira, além da promoção do produto e do apoio à comercialização”, destaca a engenheira de pesca, Josiane Araújo.

Além da organização gerencial, do registro da marca Sobradinho Pescados e da abertura de uma loja para venda direta ao consumidor, o apoio do governo estadual possibilitou à Coopes ampliar as vendas de tilápia para prefeituras. Neste ano, a cooperativa fornecerá o pescado para os municípios de Sobradinho, Caldeirão Grande, Filadélfia, Andorinha, Monte Santo, Uauá e Senhor do Bonfim,  um aumento de 15% em relação ao ano passado.

A Coopes é formada majoritariamente por mulheres. Atualmente, a cooperativa conta com 88 integrantes, entre produtoras e beneficiadoras de pescado. Com o trabalho desenvolvido na unidade, que produz e comercializa tilápia inteira e seus derivados (bolinhos, linguiça, filé e postas), são gerados mais de 250 empregos indiretos.

Ascom/CAR

Entre acordes e sons que atravessam fronteiras e culturas, a Bahia amplia sua presença no cenário mundial com o anúncio da Turnê Internacional China 2026 dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA), considerada a maior já realizada por um grupo brasileiro no país asiático. As apresentações acontecem entre abril e maio, com concertos nas cidades de Pequim, Xi’an, Tianjin e Shenzhen.

Para os músicos, a experiência internacional representa uma oportunidade de crescimento e novas perspectivas de futuro. “Vai ser um divisor de águas, uma experiência que eu vou levar para o resto da minha vida. Primeiro, pela oportunidade; segundo, por conhecer outras culturas, outras pessoas e outro idioma. Eu nunca me imaginei viver isso. Estou na expectativa para que chegue logo”, descreveu o trombonista Sérgio Gabryel.

Com 108 integrantes, entre músicos, maestro e a equipe técnica, a turnê amplia a projeção internacional do programa e fortalece a presença do estado no cenário da música de concerto, destacando elementos da cultura baiana.

“A gente leva o berimbau para uma sala de concerto, como já fizemos na Europa. O repertório conta também com música de Villa-Lobos, música de compositor mexicano… ou seja, a gente traz as Américas para um posicionamento de destaque, esperando, justamente, provocar e criar fortes laços culturais entre nossos meninos, mas também entre as empresas e as instituições”, afirmou o maestro Ricardo Castro.

Durante o lançamento, o secretário Felipe Freitas ressaltou o papel do NEOJIBA como política pública voltada à inclusão social, por meio da música, promovendo o desenvolvimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. 

“A presença de cada um dos músicos aqui deve revolucionar a história de suas famílias e de suas comunidades. A rua em que mora deixa de ser a ‘rua X’ para ser a ‘rua do músico X’ e isso é uma questão da nossa cultura, de que a gente vai dando nome às pessoas por sua ascendência. A gente constitui para essas pessoas essa identidade que amplia as possibilidades de inclusão individual e coletiva”, descreveu o secretário. 

Ano Brasil-China

A iniciativa faz parte das comemorações do Ano Brasil-China e conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores, com patrocínio da BYD Brasil e apoio do Itamaraty. O presidente da BYD no Brasil, Tylor Li, esteve participou da cerimônia de celebração. “A Bahia é a nossa segunda casa. A melhor maneira de aproximar as duas culturas é através da música e por isso o investimento nesse projeto, que deve continuar”, concluiu ele.

Repórter: Vagner Ferreira/GOVBA

O fortalecimento da agricultura familiar marcou a agenda do Governo do Estado neste fim de semana, com uma série de entregas realizadas nos municípios de Capela do Alto Alegre, Serra Preta e Rui Barbosa. As ações foram executadas por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e contemplaram equipamentos, máquinas agrícolas e estruturas voltadas à produção, ao beneficiamento e à comercialização.

Em Capela do Alto Alegre, foi entregue a reforma do Pavilhão dos Cereais do Mercado Municipal Irineu Gonçalves, espaço estratégico para a comercialização de produtos da agricultura familiar local. A ação complementa a requalificação do mercado, que já havia recebido, no ano passado, a revitalização do pavilhão de carnes.

Ainda em Capela do Alto Alegre, foram entregues dois gradões agrícolas à prefeitura, uma máquina forrageira à Associação Comunitária de Pedra da Onça e uma roçadeira à Associação Comunitária de Campo Alegre, reforçando o apoio à produção rural.

No município de Serra Preta, os investimentos contemplaram diferentes associações rurais e sistemas produtivos. Foram entregues um trator à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Descanso (ASCODES), além de máquinas forrageiras destinadas à Associação de Desenvolvimento Solidário Lagoa da Caiçara, à Associação Comunitária Manuino, à Associação Comunitária Bahia do Ponto, à Associação Comunitária Pé de Serra e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Serra Preta.

Para ampliar o acesso à água e apoiar a produção animal, duas pipas foram entregues à Associação de Desenvolvimento Solidário da Lagoa da Caiçara e à Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Junco.

Outra importante ação em Serra Preta foi a autorização para instalação de uma classificadora de ovos na Associação Comunitária do Contorno do Bravo, ampliando as condições de beneficiamento e comercialização da produção avícola local.

Já em Rui Barbosa, o Governo do Estado entregou uma unidade de beneficiamento de licuri, voltada ao fortalecimento da produção e à agregação de valor a um produto tradicional do semiárido baiano, e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura: um carro administrativo pick-up, uma máquina forrageira, uma roçadeira e uma grade aradora, fortalecendo a capacidade de apoio técnico às atividades produtivas do município.

Ascom/CAR

Com participação virtual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jerônimo Rodrigues realiza, nesta terça-feira (24), a entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no município de Dias d’Ávila. Ao todo, 148 famílias serão contempladas com unidades habitacionais no Residencial Vila Concórdia I.

A cerimônia contará ainda com as participações virtuais dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, e integra uma agenda nacional de entregas simultâneas do programa. Ao todo, serão entregues 2,2 mil unidades habitacionais em quatro cidades brasileiras, beneficiando 1.408 famílias.

O governador Jerônimo Rodrigues também irá assinar ordem de serviço autorizando a pavimentação de trechos importantes no município de Dias d’Ávila. As intervenções incluem o entroncamento da BA-512, o acesso ao distrito de Boa Vista de Santa Helena, à Barragem de Santa Helena, à localidade de Pratas e ao Balneário.

Por meio do Edital 088/2026, a Uesb abre seleção para estagiários de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública estadual de ensino. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de abril, pelo formulário on-line.

Para participar, o candidato não pode ter contrato vigente de estágio na Uesb ou ser servidor. Além disso, é necessário ter, no mínimo, 16 anos, no caso de alunos do Ensino Médio e, no mínimo, 18 anos, para os matriculados na EJA. Os demais requisitos estão dispostos no Edital.

A duração do estágio é de seis meses, podendo ou não ser renovado, com carga horária de 20 horas semanais. O valor da bolsa é de R$ 420,00. A lista da documentação necessária para a inscrição encontra-se no Edital.

Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Estágio da Universidade, pelo e-mail coest@uesb.edu.br ou pelo telefone (77) 3424-8736, ou na Coordenação de Recursos Humanos, pelo e-mail crhjq@uesb.edu.br, em Jequié, e crhit@uesb.edu.br, em Itapetinga.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, portarias de convocação de mais 177 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, destinado ao provimento da função de professor da Educação Profissional, regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, e 240 candidatos aprovados para a função de professor da Educação Básica, através do Edital SEC/SUDEPE nº 13/2025. Os profissionais convocados atuarão nas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

O período para a entrega da documentação é de 23 de março a 6 de abril, conforme estabelecido na portaria. Os candidatos convocados devem encaminhar os documentos digitalizados para o correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os documentos exigidos estão diploma de conclusão do curso exigido para a função, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas.

Os candidatos aprovados para o interior do Estado devem comparecer às sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) correspondentes.

O não atendimento à convocação, seja por ausência ou envio incompleto da documentação e/ou fora do prazo estipulado implica a perda do direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo alegado.

Os 417 candidatos aprovados para o exercício da função de docente da Educação Profissional e da Educação Básica terão um vínculo contratual, via REDA, por 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 horas semanais.

Este ano, já foram realizadas sete convocações de professor da Educação Profissional, com o total de 1.862 candidatos. Já para a função de professor da Educação Básica, foram feitas três convocações, com 1.283 candidatos.

Fonte: SEC

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) promove o 6º Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária da Bahia (Feagri), que será realizado de 23 a 25 de março, no Centro de Convenções de Salvador. A abertura oficial será na segunda-feira (23), às 18h.

O evento deve reunir cerca de 500 participantes, entre secretários municipais, técnicos, especialistas e representantes do setor produtivo, em uma programação voltada ao fortalecimento da agropecuária e à qualificação da gestão pública municipal.

No encontro desta Edição, estão o lançamento do Prêmio Inova Agro, que reconhecerá práticas inovadoras das secretarias municipais de agricultura, e o Serviço de Atendimento aos Municípios (SAM), com orientação direta às prefeituras sobre programas e políticas públicas. A programação completa pode ser conferida no site www.ba.gov.br/seagri.