Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão de terça-feira, 22, ratificaram a medida cautelar deferida contra a Prefeitura de Jequié e que determinou a imediata sustação do contrato nº 131/2019 e seus aditivos, que visa a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores no valor total de R$986.014,83. A sessão foi realizada através do meio eletrônico.
Além disso, foi determinada à prefeitura a suspensão de novos pagamentos e aquisições de produtos, até a decisão final que vai analisar o mérito dos fatos apurados e apontados como ilegais no termo de ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro e relator do processo, Fernando Vita, e agora ratificada pelo pleno do TCM.
Foi determinado pelos conselheiros que seja ofertado conhecimento do processo ao Ministério Público Federal, visto que a prefeitura utilizou, de maneira indevida, recursos dos precatórios do Fundef na aquisição de tais materiais.
Segundo o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu utilizando recursos dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos do tipo micro-ônibus, usados no transporte escolar municipal. Como cada veículo utiliza, no máximo, seis pneus ao mesmo tempo, no intervalo de 21 meses foram trocados todos os pneus de cada veículo pelo menos três vezes. As despesas com os pneus no período analisado chegaram a R$ 533.099,90.
Ainda diante à inspetoria, em 18 de junho de 2019, antes da celebração do contrato nº 131/2019 as aquisições foram realizadas sem nenhum respaldo contratual e também sem informação sobre o destino dos materiais.
A 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, responsável pela lavratura do termo de ocorrência, acrescentou que, considerando o referencial de vida útil dos pneus adquiridos, foram constatadas trocas de pneus com rodagem bastante inferior aos valores de referência. Logo, para a inspetoria, é comprovado que a administração municipal realizou diversas aquisições desnecessárias de pneus, câmaras de ar e protetores, “causando desperdício de materiais e, consequentemente, danos ao erário”, pois nenhum dos veículos utilizados no transporte escolar rodaram mais que os 85.000 km – definidos como parâmetro referencial mínimo de vida útil de pneus pela ANTT.
Por fim, apontou que durante o exame de contas quadrimestrais, em janeiro e março de 2020, foi identificada a compra de mais 53 pneus para os veículos do transporte escolar, razão pela qual solicitou a concessão de medida liminar, indicando “perigo iminente de continuação dos atos que ensejam danos ao erário, na medida em que a administração municipal firmou termo aditivo, de forma irregular, para a prorrogação de contrato para a aquisição de pneus”.(A Tarde)
A Prefeitura Municipal de Jequié, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), fará, a partir desta sexta-feira (4), uma alteração no sentido do fluxo de trânsito da Avenida Otávio Mangabeira, que liga a ponte Teodoro Sampaio ao bairro Mandacaru, até o começo da Avenida Exupério Miranda. Portanto, a partir desta sexta-feira, a Avenida Otávio Mangabeira voltará a ser de mão dupla, enquanto durar os trabalhos de construção da nova ponte.
A Prefeitura de Jequié, seguindo o calendário de imunizações do município e do Ministério da Saúde, através da Secretaria de Saúde, deu início, nesta segunda-feira (17), à Campanha de Vacinação para cães e gatos, que este ano, por conta da pandemia do novo Coronavírus, será realizada obedecendo as medidas preventivas, portanto, o uso da máscara pelos tutores que levarem os seus animais de estimação para imunização é obrigatória. A vacinação acontece nos Centros de Saúde, das 8h às 12h.A vacinação antirrábica, em cães e gatos, é de extrema importância para prevenir a raiva no município, que é uma zoonose; doença infecciosa viral aguda, que ataca e compromete o organismo dos mamíferos, inclusive do homem.
Em apoio a Campanha Agosto Lilás, em defesa das mulheres contra à violência doméstica, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Núcleo de Atendimento às Mulheres, o NAM, segue em cooperação com ações de combate à violência contra a mulher, no período da pandemia da Covid-19. Os serviços prestados pelo Núcleo no município auxiliam mulheres que sofreram violência doméstica, disponibilizando atendimento, presencial, psicológico e atendimento jurídico, com apoio de uma equipe de especialistas, em uma ação de parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a DEAM, e a Ronda Maria da Penha.O projeto do Governo do Estado, que envolve as Secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia.
A pista central da Avenida Beira Rio em Jequié, foi interditada na manhã desta segunda-feira (3), para a instalação do canteiro de obras em função das obras de construção da nova ponte do bairro Mandacaru. A Prefeitura de Jequié, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), faz um alerta aos condutores devendo atentar para a sinalização instalada no local, que indica o desvio do fluxo de veículos para as duas vias laterais, em sentido único, evitando, assim, a rua interditada. Os condutores e pedestres devem manter a atenção redobrada enquanto durar as intervenções
Em Jequié, o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), ganhou mais dez novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados à assistência a pacientes infectados pelo novo Coronavírus. Referência no tratamento de casos de Covid-19, a unidade hospitalar do Governo do Estado tinha, ao todo, 39 leitos de UTI Adulto e, com as adequações feitas, passou a ter 49 leitos, sendo que 29 destes são exclusivos para tratamento dos casos da doença. O HGPV passou a enfrentar a superlotação nas últimas semanas diante do aumento de casos do vírus em Jequié, Jaguaquara, Ipiaú e outros municípios da região que encaminham pacientes ao hospital.
Quatro anos após sua aprovação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGen) da Uesb dá mais um passo importante ao aprovar um curso de Doutorado, com funcionamento no campus de Vitória da Conquista. Em parceria com outras seis instituições de ensino superior, o Programa integra a Rede Nordeste de Ensino (Renoen) e já prevê seleção para os primeiros doutorandos ainda neste ano.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe segue até o próximo dia (30). A campanha teve três fases, sendo que a terceira foi dividida em duas etapas e iria até o dia de sábado (6). O que motivou a prorrogação da Campanha foi o baixo índice de vacinação de grupos prioritários. A Secretaria Municipal de Saúde está disponibilizando a imunização nas Unidades de Saúde da Família, das 8h às 14h, e nos Centros de Saúde, das 8h às 17h. Fazem parte do grupo, profissionais de saúde, idosos, crianças de 6 meses a 6 anos incompletos, gestantes, puérperas (mães que tiveram filhos até 45 dias), doentes crônicos, pessoas com doença autoimune ou transplantados e pessoas com deficiência.
O mês de Junho que é marcado pelo tradicional festejo de Santo Antônio padroeiro de Jequié, que é comemorado de 1º a 13 de Junho, este ano por conta da pandemia Covid-19, as comemorações (Trezenário) da Paróquia de Santo Antônio, está sendo transmitida pelas redes sociais, ministradas pelo Padre Roberto Oliveira. Acredito que os Jequieenses ligados às comemorações religiosas do nosso Padroeiro, ficarão atentos e participarão ativamente dessa possibilidade que a tecnologia nos oferece.
Rui Costa anunciou em live na quarta-feira(20) que iria adiantar o horário de início do toque de recolher da cidade de Jequié para às 18h, o que já está valendo a partir de hoje quinta-feira(21). Em sua fala, Rui demonstrou grande preocupação com Jequié devido ao aumento da taxa de infecção do novo coronavirus (Covid-19) no município. Os Jequieenses também vivem assustados, não só com o aumento de contaminados, como também a falta de fiscalização por parte da prefeitura que deveria aplicar regras mais rígidas para conter uma grande parte de pessoas circulando pelas ruas sem proteção de máscaras.