Brasil

Com o aumento do salário-mínimo  para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca que o aumento de 10,18% no valor da contribuição ocorre pois o imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário-mínimo e que, por isso, o reajuste ocorre todos os anos. “Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais”, ressalta.

Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil. Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Pelo menos 18 capitais brasileiras decidiram não realizar carnaval de rua em 2022. Os casos de infecção pela variante da Covid Ômicron têm batido recordes no país, unidos aos positivos da influenza A H3N2. A análise do cenário fez crescer a quantidade de desistências ao longo da semana. Além de Salvador, o carnaval de rua também está cancelado no Rio de Janeiro, em São Paulo, Florianópolis, Fortaleza, Teresina, Curitiba, Cuiabá, Belém, Maceió, Macapá, Vitória, São Luís, João Pessoa, Brasília e Campo Grande. Há ainda os casos de Recife, onde a folia foi declarada suspensa, e Belo Horizonte, onde a prefeitura afirmou que não dará suporte a qualquer festa. As demais nove capitais brasileiras ainda não decidiram sobre a realização ou não do carnaval. Olinda e Ouro Preto, cidades com carnavais também muito tradicionais, mesmo não sendo capitais, também não terão a folia de fevereiro.

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes. A proposta, que ainda precisa de um decreto regulamentar, concede abatimento de até 92% nos débitos existentes. Segundo o Ministério da Educação (MEC), há cerca de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Deste total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O número, segundo a pasta, foi influenciado principalmente pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A redução da dívida pode aumentar, ainda, para 92% caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou seja beneficiário do auxílio emergencial. Segundo o MEC, esse grupo soma cerca de 548 mil contratos. Para aderir à renegociação, o devedor deverá procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta 6ª feira (7), que é “possível” que o Brasil reduza o tempo de isolamento de pessoas recuperadas de covid-19. O governo brasileiro seguiria a alteração feita por outros países, como os Estados Unidos. “Isso está sendo analisado. Possivelmente [deve ser adotado], porque está sendo adotado em outros países, tem assento em evidências científicas e é possível que nós adotemos essa mesma medida”, afirmou o ministro à jornalistas. A redução deve ser para 5 dias para as pessoas que tiveram o diagnóstico de covid-19, mas estão recuperadas ou assintomáticas. Atualmente, o isolamento recomendado é de 10 dias, segundo o Guia de Vigilância Epidemiológica.

O aumento nos casos de Covid e gripe fez disparar o atendimento de pacientes por telemedicina nos últimos dias. Os atendimentos dobram a cada 36 horas, segundo levantamento da Saúde Digital Brasil com empresas que representam 90% do mercado privado de telessaúde no país, diz a entidade. Na semana entre o Natal e o Ano Novo, as consultas por telemedicina para casos de Influenza e Covid-19 subiram de 7.000 para 15 mil. Já nos primeiros dias de janeiro o número pode ultrapassar os 50 mil atendimentos, segundo as estimativas da organização.

O Ministério da Saúde deve desistir de cobrar prescrição médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 com doses da Pfizer. A ideia da pasta era recomendar a imunização desde que mediante a apresentação do pedido de um médico e consentimento dos pais. Porém, o ministério aguardava a consulta e audiência públicas para tomar a decisão. A consulta pública realizada pelo ministério terminou no domingo (2) e apontou que a maioria dos ouvidos foi contrária à prescrição médica. Cerca de 100 mil pessoas se manifestaram. As recomendações para vacinar as crianças serão divulgadas em documento nesta quarta-feira (5). O Ministério da Saúde não confirmou a decisão, que foi obtida pela reportagem com integrantes do governo que acompanham as discussões de perto.

O Ministério da Saúde, por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), publicou nesta sexta-feira (31) o primeiro edital do Médicos pelo Brasil de seleção de profissionais para trabalhar no programa – que substituirá gradativamente o Mais Médicos no País. Até 4.057 médicos bolsistas, além de 595 tutores médicos, poderão trabalhar nas regiões que mais precisam de profissionais. A banca examinadora da prova será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

“Como prometido, estamos encerrando o ano com o edital publicado, para que em 2022 a população já possa contar com o serviço desses profissionais, especialmente nos municípios mais vulneráveis”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo da Adaps, Raphael Câmara, que também é secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde. “Além das condições de trabalho serem mais atrativas, o processo vai selecionar médicos mais capacitados para a Atenção Primária. Essa iniciativa foi um compromisso do presidente Bolsonaro para trazer mais dignidade para a atuação dos médicos”, lembra. A prioridade do Médicos pelo Brasil é atender regiões vulneráveis, remotas e de difícil provimento, e todos os médicos aprovados no processo seletivo vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade, para oferecer um atendimento de mais qualidade para a população.

Começa a valer, a partir deste sábado (1º), o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212. A mudança foi oficializada ontem (31), por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.  Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.   (Agência Brasil)

Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (30), a Operação Ano Novo 2022 direcionada para a promoção da segurança viária nas rodovias federais. O período do final de ano sempre é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos, ainda que o feriado tenha caído em um sábado. A Operação Ano Novo, que também está alinhada a Operação RODOVIDA, constitui-se no somatório das ações operacionais de combate à criminalidade junto às atividades de educação para o trânsito, objetivando a redução da violência do trânsito. Alguns temas que receberão destaque: ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, utilização do cinto de segurança, dispositivos de retenção, uso do capacete, excesso de velocidade, uso do celular enquanto dirige, entre outros, a depender da realidade de cada regional. Condutas essas que, historicamente, provocam índices elevados de letalidade.

A Operação Ano Novo segue até às 23h59 de domingo(02/01)

O Ministério da Saúde divulgou um balanço indicando que foram registrados 77 casos da nova variante do novo coronavírus, a Ômicron, no Brasil. A Bahia não aparece na relação dos estados que notificaram a nova variante e nem dos que possuem casos em observação. As infecções por Ômicron foram registradas em São Paulo (27), Goiás (22), Minas Gerais (16), Rio Grande do Sul (3), Distrito Federal (1), Rio de Janeiro (1), Espírito Santo (1), Santa Catarina (3) e Ceará (3).