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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou e divulgou a Resolução nº 23.674/2021 que cria o Calendário Eleitoral para as eleições de 2022. As datas devem ser observadas por partidos e candidatos, mas também por eleitores e servidores públicos. A propaganda eleitoral gratuita na TV – assim como a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na Internet – passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto. As eleições para presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais estão marcadas para o dia 2 de outubro. Se houver segundo turno, o pleito acontecerá em 30 de outubro. Os governos estaduais passarão a partir da próxima semana, a ter restrições em função do calendário eleitoral de 2022. O pleito, marcado para o próximo dia 2 de outubro, já traz efeitos para a gestão meses antes. “O governo pode contratar efetivos até três meses antes da eleição. Após esse período, é possível, de acordo com a Lei n° 9.504/97, nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão e designar ou dispensar funções de confiança”, explica o advogado eleitoral Ademir Ismerim, à Tribuna.
Antes do início da campanha eleitoral propriamente dita, devem ser realizadas as convenções partidárias, que servem para a escolha, pelas legendas, dos candidatos que vão concorrer às eleições. “A legislação determina que os eventos convencionais ocorram entre os dias 20 de julho a 05 de agosto”, emenda o especialista.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que manterá a bandeira verde acionada em julho para todos os consumidores do país. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês. Em nota, a agência informou que a bandeira verde sinaliza “condições favoráveis de geração de energia elétrica”. Conforme indicam os dados atuais da agência reguladora, há maior probabilidade de manter o patamar ao longo de 2022.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta terça-feira (27) que 70 planos de saúde terão vendas suspensas de forma temporária a partir de 30 de junho devido a reclamações de consumidores sobre a cobertura assistencial. Os planos são de 8 operadoras, entre elas, Amil e Unimed.Para decidir pela suspensão, o órgão regulador levou em consideração mais de 37 mil reclamações que foram registradas desde 1º de janeiro deste ano até 31 de março. A agência estima que a medida afeta mais de 1 milhão de beneficiários e reforçou que esses planos de saúde só poderão ser comercializados novamente quando as operadoras comprovarem melhoras nos serviços.

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (27) para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido apresentado pela oposição para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no caso conhecido como escândalo do MEC. O pedido foi apresentado ao STF pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação. O ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso na semana passada, junto com dois pastores evangélicos e duas pessoas que atuavam na liberação irregular de verbas. Contudo, todos foram liberados após conseguirem Habeas Corpus.(G1)

Brasileiros pagam duas vezes por eletricidade e gás natural: nas contas mensais e no valor embutido nos produtos que consomem, além do que é preciso para fazer funcionarem as lâmpadas, eletrodomésticos, chuveiros, fogões, fornos e aquecedores, os brasileiros consomem energia elétrica e gás natural indiretamente, incorporados na produção das mais diversas mercadorias. O gás que a padaria usa para assar os pãezinhos e bolos, a eletricidade que mantém a carne fresca no frigorífico, e a energia necessária para fabricar calçados e produtos de limpeza, por exemplo, estão embutidos nos preços desses itens, e têm impacto significativo no orçamento das famílias.

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O cantor Gilberto Gil, ícone da Música Popular Brasileira (MPB), completa 80 anos neste domingo (26). O baiano irá comemorar seu aniversário em meio a uma turnê ‘Nós, a Gente’ pela Europa e seu primeiro show será Alemanha, acompanhado da sua família. Em abril, o cantor tomou posse na Academia Brasileira de Letras (ABL), ocupando a cadeira de número 20. Ele foi eleito em 2021, com 21 dos 34 votos possíveis. Em 2021, o Gil participou do programa CNN sinais Vitais falando sobre longevidade e qualidade de vida.

A campanha de vacinação contra a gripe foi ampliada para a toda a população a partir de 6 meses de idade, em todo o país. De acordo com a Agência Brasil, a mobilização busca prevenir complicações decorrentes da doença e diminuir óbitos e pressão sobre o sistema de saúde. Quem faz parte do público-alvo e ainda não se imunizou, também poderá se vacinar. Para receber a vacina da gripe, basta ir a qualquer posto de vacinação. Até o momento, a mobilização contra a doença atingiu 53,5% de cobertura vacinal.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um novo reajuste nos valores das bandeiras tarifárias. Os novos valores são válidos ao período entre julho deste ano a junho de 2023. A bandeira amarela tem alta de 63,7% e passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. As bandeiras tarifárias são uma cobrança de taxa extra, adicionadas às contas de luz, indicando aumento no custo de produção de energia no país.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 14.375/22, originada da Medida Provisória 1090/21, que autorizou a renegociação de débitos de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em contratos firmados até o segundo semestre de 2017. O texto aprovado por deputados e senadores recebeu um veto do presidente Jair Bolsonaro. O Fies é um programa criado em 1999 por meio do qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

Segundo a nova lei, estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem-se aplicar descontos a partir de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante deve procurar os canais de atendimento a serem disponibilizados pelos agentes financeiros.

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O cantor Roberto Carlos testou positivo para a Covid. Segundo a assessoria do artista, ele apresentou sintomas gripais leves e já está no final de ciclo da doença. Por precaução, o cantor transferiu a data do show que faria no Qualistage, no Rio, do dia 22 de junho para 6 de julho. A assessoria de imprensa do artista Roberto Carlos, comunica que o cantor após alguns dias com sintomas gripais leves continua testando positivo para Covid 19 mesmo estando em final de ciclo. Por esse motivo, preocupados com o bem estar e proteção de todos, tomamos a decisão de transferir o show do dia 22 de junho (quarta feira), para o dia 06 de julho (quarta feira), às 21h30 no Qualistage no Rio de Janeiro. Lembramos que os ingressos ficam automaticamente validos para a nova data, e que as demais datas estão confirmadas.(G1)