Brasil

Por motivos religiosos, estudantes poderão faltar aulas e provas. É que estabelece lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (4). A lei entrará em vigor em 60 dias. A partir desse mês, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática. A nova lei estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas poderão se ausentar de provas ou aulas, em dias que, “segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”. Para isso, os estudantes terão que apresentar um requerimento com a devida antecedência. A lei não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino. De acordo com Agência Senado, a estimativa de líderes religiosos é que cerca de 2 milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

O presidente Jair Bolsonaro, disse em entrevista ao SBT, na quinta-feira (3), que estuda o fim da Justiça do Trabalho. Depois de ser questionada pelo jornalista, se ele achava que deveria acabar com a Justiça do Trabalho, ele respondeu, “ Tem que ser Justiça comum. Tem que ter a sucumbência, perdeu tem que pagar. Até um ano e meio atrás, no Brasil tinha em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas do que o mundo todo junto. Então algo está errado”, sugeriu, fazendo uma comparação: “é um excesso de proteção. É igual um casamento: se há um ciúme exacerbado de um lado ou de outro, esse casamento vai acabar”. Bolsonaro disse ainda que pode enviar um projeto para acabar com a Justiça do Trabalho. “Está sendo estudado. Ainda segundo o presidente, há um desequilíbrio também em relação ao custo do trabalhador para o empregador. “A mão de obra no Brasil é muito cara”. O empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. Eu costumo dizer que é pouco pra quem recebe e muito pra quem paga. Devemos modificar isso daí. Alguém ganha R$ 1.000 por mês, o patrão está pagando na verdade R$ 2.000”.

A Petrobras reduzirá em 2,73% o preço da gasolina em suas refinarias nesta quinta-feira (3). De acordo com a estatal, o litro do combustível será vendido a R$ 1,4675, em média. O valor é o menor patamar em 15 meses. A última vez em que o litro da gasolina foi vendido nas refinarias da estatal por menos de R$ 1,50 em valores corrigidos pela inflação foi em meados de setembro de 2017. Depois, os preços dispararam, acompanhando a escalada das cotações internacionais do petróleo até atingirem, um ano depois, o recorde de R$ 2,2676 por litro, também corrigidos pela inflação.

Os trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2017 podem ter direito de receber o abono do PIS (Programa de Integração Social). Mas é preciso ter trabalhado  no mínimo, 30 dias recebendo até dois salários mínimos, além de estar  cadastrado no PIS. O valor é pago pela Caixa Econômica Federal.. Em janeiro, a Caixa deposita o abono para quem nasceu em janeiro e fevereiro. O valor começa a cair na conta corrente no próximo dia 15 e quem não é cliente do banco, pode sacar o PIS a partir do dia 17. O dinheiro ficará disponível para saque até 28 de junho. Quem tem o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada pode receber o valor nas lotéricas ou em qualquer ponto de atendimento da Caixa. Os servidores públicos também têm direito ao abono. Neste caso, é o PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Informações sobre o recebimento podem ser obtidas pelo número  0800-7290001

A bandeira tarifária para janeiro de 2019 será verde, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. Mesmo com a bandeira verde, a Aneel alerta aos consumidores para que não haja desperdício de energia.

Logo após  tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro assinará decreto que reajusta o salário mínimo de R$954,oo para R$998,00.O presidente eleito, assina também nesta terça-feira(1º) a medida provisória que cria a nova estrutura de governo, com 22 ministérios, e o ato de posse de seus ministros.

Sala onde jornalistas aguardavam para cobrir a cerimônia no Itamaraty (foto: Rodolfo Costa/CB/D.A Press)

Jornalistas sofrem restrições impostas pela equipe responsável pela segurança da posse presidencial, nesta terça-feira (1º), em Brasília. A imprensa foi impedida de transitar entre os prédios da Esplanada e da Praça dos Três Poderes e também foram obrigados a chegar horas antes aos locais onde ocorrerão os eventos. De acordo com o Correio Braziliense, em alguns locais, a exemplo do Congresso, os repórteres não tiveram acesso a água nem autorização para ir ao banheiro em determinados momentos. A cobertura jornalística no Ministério das Relações Exteriores também começou tumultuada. Na chegada ao Palácio do Itamaraty, os jornalistas credenciados foram conduzidos ao piso inferior e colocados na sala San Tiago Dantas, onde deverão permanecer até as 17h, quando seriam, então, guiados ao térreo para acompanhar a chegada de autoridades. Em decorrência das limitações, jornalistas da imprensa internacional, da França e China, deixaram o Palácio do Itamaraty. Ainda segundo o Correio Braziliense, houve dificuldade até para sair do local.

Jair Bolsonaro desfila em carro aberto ao lado da primeira dama Michelle

Jair Bolsonaro, tomou posse na tarde desta terça-feira(1º) como presidente do Brasil em cerimônia no Congresso Nacional para o mandato de 2019 a 2022.Bolsonaro fez o seu primeiro discurso no novo cargo e foi bastante aplaudido pelos convidados e por um ato do próprio presidente, que rodou no alto uma bandeira do Brasil entregue a ele minutos antes pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). “Essa é a nossa bandeira e jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso o nosso sangue”, disse Bolsonaro ao final de seu discurso.

Esquema de segurança montado para a posse de Jair Bolsonaro(Foto Divulgação)

A cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro com os preparativos prontos para o dia 1º de janeiro. Ainda não está confirmado se o Bolsonaro irá desfilar em carro aberto no tradicional Rolls-Royce. A cerimônia vai ser extensa e começa por volta das 14h, quando Bolsonaro e Michelle deixam a Granja do Torto rumo à Esplanada dos Ministérios. Pouco depois das 14h30, o presidente eleito e a primeira dama devem trocar de carro em frente à Catedral. Os Dragões da Independência, policiais em carros, motocicletas e a pé os acompanham em direção ao Congresso Nacional. Pelo cronograma, o desfile do cortejo presidencial da Catedral até o Congresso ocorrerá às 14h45, com previsão de início da sessão solene de posse no Plenário da Câmara dos Deputados às 15h, com esquema de segurança, com mais de 3 mil agentes, é um dos maiores já visto em Brasília, devendo atrair mais de 500 mil pessoas  para a posse.

O prazo para o recadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi prorrogado. O limite, que encerraria no dia 31 deste mês, foi fixado para o dia 31 de março. O direito é voltado para os idosos a partir de 65 anos, que não conseguiram se aposentar e não possuem fonte de renda. Além disso, pessoas portadoras de deficiência que não conseguem trabalhar, independentemente da idade, também podem receber o benefício. Caso o beneficiário não faça a atualização cadastral, o BPC será suspenso