Bahia

Por conta da disseminação da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, e considerando que a gravidade da situação comporta medidas regulatórias urgentes para mitigação dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, a Agência Reguladora de Saneamento (Agersa), por meio da Resolução 001/2020, publicada no Diário oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14), resolve suspender o processo de reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em trâmite na agência. No mesmo documento, a Agersa estabelece medidas para preservação da prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a serem observadas pela prestadora.

O governador Rui Costa anunciou, na noite de segunda-feira (13), a retomada do transporte intermunicipal em 14 cidades baianas que estão há 14 dias ou mais sem novos casos de coronavírus. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo, por meio das redes sociais do governador. A partir desta terça-feira (14), serão retomadas a circulação, saída e chegada de transporte coletivo intermunicipal nos municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias D’Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Jequié, Nova Soure, Pojuca e São Domingos. “Essas cidades já podem estabelecer transporte com outras cidades que não tenham caso positivo”, disse Rui.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (14), também acrescenta Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Jaguaquara, Rio do Pires e Serra do Ramalho à lista dos municípios com transporte intermunicipal suspenso. No total, são 68 cidades baianas atingidas pela medida preventiva, que visa diminuir a circulação de pessoas nas ruas, como forma de combate à disseminação do novo coronavírus.

Durante a transmissão, o governador ainda assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação. O Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios na medida, beneficiando cerca de 800 mil aluno.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, contabilizados até às 17h desta segunda-feira (13),mostram que o Brasil registra 23.430 casos confirmados do novo coronavírus e 1.328 mortes em decorrência da doença. Nas últimas 24 horas, foram 1.261 novas confirmações e 105 novos óbitos.

Por causa da  pandemia do novo coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) suspendeu o prazo de 30 dias para a comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo. A medida vai valer por tempo indeterminado.  A suspensão vale também para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), conhecido como DUT, em caso de transferência de carros e motos adquiridos desde 19 de fevereiro. Segundo o Detran-BA, quando o atendimento no órgão voltar à normalidade, o cidadão realizará os serviços pendentes sem prejuízos econômicos.

A Bahia registra 673 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, 4.917 casos foram descartados e houve 21 óbitos, sendo 11 do município de Salvador e dez nos municípios de Lauro de Freitas (2), Gongogi (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1) e Ilhéus (1).

Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 12 horas deste domingo (12). Ao todo, 146 pessoas estão recuperadas e, do total de casos confirmados, 66 encontram-se internados, sendo 28 em UTI, o restante está em enfermaria. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

(Foto Divulgação)

O município de Maracás ainda não tem caso confirmado do coronavírus, mas o prefeito da cidade Soya Novaes baixou um novo decreto que mantém o fechamento de comércio não essencial e a suspensão das aulas no município. Em vigor a partir da sexta-feira (10),e a nova medida será válida até o dia 24 de abril. A feira livre municipal, além de limitar a vendedores e produtos da região, terá funcionamento das 5h até as 13h. Não será permitida no local a venda de produtos não essenciais como roupas, utensílios domésticos e acessórios. Já escolas, sejam elas públicas e privadas, terão funcionamento suspenso até o dia 26.

(Foto Reprodução)

O município de Ipiau, cidade vizinha, conta com 12 casos confirmados da coronavírus. Segundo a Secretária Municipal de Saúde Laryssa Dias em entrevista a TV Santa Cruz, informou que todos os pacientes com coronavírus são profissionais de saúde e disse ainda que “todas as medidas vêm sendo tomadas, desde o início de fevereiro, quando começaram os primeiros casos aqui no país, nós já iniciamos todas as precauções e foi criado o comitê de enfrentamento ao coronavírus. Fizemos um plano de ação onde viemos a todo esse tempo colocando em prática todas as ações de treinamento para a equipe, de distribuição de equipamento de proteção individual”.

Em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10) o Governo do Estado suspende, em mais quatro cidades, a circulação, a chegada e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, na modalidade regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A decisão vale a partir deste sábado (11) nos municípios de Itapebi, Ituberá, Santa Luzia e Ubatã. A medida preventiva do governador Rui Costa passa a abranger 73 cidades baianas: Em algumas cidades sem casos confirmados de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença. As cidades relacionadas foram:

Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité, Utinga, Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama, São Francisco do Conde, Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha

A suspensão dos sorteios da Loteria Federal pelos próximos três meses devido à pandemia do novo coronavírus levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) a interromper as premiações da campanha Nota Premiada Bahia, que tomam por base os resultados divulgados pela Caixa Econômica Federal para definir o número da sorte a partir do qual são conhecidos os bilhetes ganhadores dos sorteios mensais e especiais. Mas a solidariedade vai continuar motivando os 550 mil baianos inscritos na campanha, que compartilham suas notas eletrônicas com mais de 530 instituições filantrópicas de toda a Bahia ativas no programa Sua Nota É Um Show de Solidariedade: estão mantidos os repasses para estas entidades, que ocorrem a cada quatro meses. A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer aos prêmios individuais deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir este CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais da Bahia, que têm obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A Bahia contabiliza 462 casos confirmados e 14 portos pelo novo coronavírus até a tarde desta terça-feira (7), segundo informou a Secretaria da Saúde (Sesab). Entre as mortes, 10 foram registradas em Salvador e quatro no interior do estado, nos municípios de Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1).  A Sesab informa que até o momento, 2.511 casos foram descartados. Ao todo, 106 pessoas estão recuperadas e 51 encontram-se internadas, sendo 29 em UTI.