Bahia

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na referida cidade. “O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retro mencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, disse a magistrada.

Ainda de acordo com a desembargadora, a decisão contestada pela PGE, subjuga a decisão emanada do Tribunal de Justiça da Bahia, detentor da atribuição para conhecer e julgar demandas envolvendo municípios do Estado e o Estado da Bahia, na medida em que determina, por decisão judicial, o suprimento da autorização municipal para realização de eventos, bem como determina a comunicação acerca da necessidade de efetivo Policial Militar, para tornar viável a realização dos eventos pelos quais o Tribunal fundamentadamente deliberou pela proibição, em clara burla a usurpação de competência constitucional do TJBA, a quem compete apreciar tal matéria. Para a Procuradoria Geral do Estado, a liberação de tais eventos pelo juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro configura usurpação de competência do TJBA, “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJBA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.

Na próxima Quinta-feira (31),a rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão(SAC), entrará em recesso e o retorno do atendimento será em 4 de janeiro. Os atendimentos da Rede SAC estão acontecendo integralmente por agendamento através do site www.sacdigital.ba.gov.br ou no aplicativo SAC Digital.

(Foto Alberto Maraux/GOVBA)

Com o objetivo de conter a segunda onda de covid-19 na Bahia, as viaturas da Polícia Militar voltaram a transmitir, na noite de segunda-feira (28), mensagens educativas sobre a pandemia. Até o dia 3 de janeiro de 2021, baianos e turistas serão alertados sobre como evitar a disseminação do vírus. Usar máscara e respeitar o distanciamento social, impedindo aglomerações, são as principais recomendações. Além dos alto-falantes nos veículos, os policiais militares continuarão conversando com aqueles que insistem em desobedecer às medidas sanitárias. “Não podemos baixar a guarda. Continuaremos com as unidades de Salvador, RMS e interior dando total apoio às determinações estaduais”, declarou o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão.

A cerimônia de posse dos três novos membros da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) acontece de forma virtual às 10h desta segunda-feira (28). O ato oficial será transmitido ao vivo no canal oficial do Governo do Estado no YouTube (https://youtube.com/governodabahia), com retransmissão nas redes do governador Rui Costa. A decisão de não fazer a posse presencialmente foi tomada após o novo secretário da Segurança, Ricardo Mandarino, testar positivo para Covid-19. O secretário está bem, sem sintomas e em isolamento domiciliar. Na cerimônia desta segunda, o governador também dá posse ao novo subsecretário da SSP, Hélio Jorge, e à nova delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Um verdadeiro “congestionamento” aéreo se formou em Porto Seguro no dia pós-natal, com um grande número de aviões indo para o litoral sul. Tal movimento é normal nessa época do ano, mas a quantidade de aeronaves em 2020 surpreendeu. Segundo o editor-chefe do site AEROIN, Carlos Martins, que também é piloto de avião, o tráfego foi tão intenso que várias aeronaves tiveram que dar voltas repetidamente (órbitas) aguardando a liberação do pátio. Os destinos dos jatos (e também aviões a hélice) são, segundo o site especializado em avião, os aeroportos da Costa do Descobrimento, como Porto Seguro, Trancoso (Terravista) e da Costa do Cacau (Ilha de Comandatuba), em Ilhéus.

Em dado momento, do meio para o final da tarde deste sábado (26/12), foi possível registrar no aplicativo de rastreamento de voos FlightRadar24 ao menos 15 aviões executivos com destino ao sul baiano. A revoada causou, inclusive, a suspensão dos pousos devido à falta de espaço no pátio, e as aeronaves foram instruídas a aguardar em órbita e, quando pousassem, teriam que apenas desembarcar os passageiros, abastecer se necessário e decolar novamente, sem ficarem estacionadas.

Um grande exemplo disso é o HondaJet de matrícula PP-BRU, que teve que pousar em Porto Seguro após fazer várias órbitas esperando pela liberação de pouso no Aeroporto Terravista. Pouco mais de uma hora depois, ele decolou de Porto Seguro para Trancoso, num voo rápido de apenas cinco minutos.

O motivo desta forte migração de jatos para o Sul da Bahia é, possivelmente, devido à impossibilidade de viagem ao exterior para os proprietários dos jatos, devido à pandemia do coronavírus. O site AEROIN diz que destinos nos Estados Unidos, Caribe e Europa estão com restrições para brasileiros e outros estrangeiros, então a opção para o feriado de final de ano foi optar por algo mais próximo, seguindo para algum resort ou hotel no sul da Bahia.

O editor Carlos Martins finaliza dizendo que, realmente, o movimento de aviões privados no final de ano e feriados no sul da Bahia é intenso, mas é a primeira vez que se vê um fluxo tão alto e simultâneo a ponto de saturar vários aeroportos ao mesmo tempo. De acordo com ele, é esperado que tal situação se repita no dia 1º de janeiro, após o Réveillon.(Radar 64)

O Município de Porto Seguro e o prefeito eleito estão proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes.  A liminar concedida no último dia 25, no Plantão Judiciário do TJBA, pela Juíza Substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, atende  a um pedido  do Governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado. A medida  assegura e autoriza também  ao Estado da Bahia  a utilização de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão, e fixa uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada ato de descumprimento da liminar.

O prefeito eleito de Porto Seguro  vem afirmando publicamente  que, instantes depois de tomar posse, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021, em festa aberta que também já anunciou, vai liberar o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no Município, mesmo num contexto de emergência internacional de saúde pública, durante uma pandemia de dimensões sem precedentes.  Visando inibir aglomerações de pessoas  e aumento do contágio pelo coronavírus no período mais sensível da pandemia da Covid-19, o Estado da Bahia, representado por sua procuradoria, ingressou com uma  Ação Inibitória  com o objetivo de preservar a vida e a saúde da população. “Estaremos atentos ao cumprimento dessa decisão judicial que contraria o decreto estadual 19.586/2020, de 27.03.2020, que determina em seu art.9 a suspensão de festas em todo o território do Estado da Bahia, até o dia 04 de janeiro de 2021”, informou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

O benefício da saída temporária de Natal em toda a Bahia liberou cerca de 400 presos segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os presos beneficiados deixaram a cadeia na quarta-feira (23) e devem retornar em sete dias. O benefício é autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça a detentos que têm direito por ter bom comportamento e ter cumprido mínimo de um sexto da pena se for réu primário e um quarto se for reincidente. Quem não voltar ao presídio ao final do prazo se torna foragido. Quando recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando ao fechado, como também cometer crime durante a saída, a pena pode ser agravada.

O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) deu início nesta quinta-feira (24) a fiscalização nas rodoviárias baianas durante o período natalino. A Operação Natal 2020 seguirá até às 8h da segunda-feira (28). Segundo a Polícia Militar, a finalidade é orientar os cidadãos, controlar, fiscalizar, ordenar e manter a segurança no trânsito. Devido ao aumento de casos de Covid-19, a orientação é que as pessoas só viagem em casos de grande necessidade.  Serão fiscalizados os equipamentos e documentos de porte obrigatórios e o consumo de bebidas alcoólicas com o auxílio do etilômetro [bafômetro] e dos radares. Ainda segundo a PM, a operação visa também reprimir o tráfico de armas de fogo, drogas e pessoas. Com isso, o policiamento seguirá reforçado nas rodovias, com o apoio dos postos móveis da Operação Verão, que auxiliam na fiscalização em rodovias que ligam às áreas praianas.

Assessora especial da Secult, Jaqueline Vasconcelos(Foto Paula Fróes /GOVBA)

Os trabalhadores da Cultura que estão aptos a receber a renda emergencial da Lei Aldir Blanc, mas não conseguiram ser contatados pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult), estão sendo convocados para atualizarem os dados cadastrais. Quem foi avaliado como apto deve verificar a caixa de entrada, de spam ou lixo eletrônico do e-mail em busca da mensagem de aptidão para o recebimento. Se ainda assim não receberem o comunicado, os trabalhadores aptos pela lei devem encaminhar nome completo, CPF e telefone para o endereço dadoscadastraisrenda.lab@cultura.ba.gov.br. A lista completa dos 780 trabalhadores aptos que não cadastraram os dados bancários pode ser acessada no site da Secult (www.cultura.ba.gov.br).

Os e-mails de aptidão foram disparados em lote, pela Secult, para os endereços eletrônicos cadastrados pelos trabalhadores aptos, com informações sobre preenchimento dos dados bancários para crédito da renda emergencial. Segundo a assessora especial da Secult, Jaqueline Vasconcelos, na quarta-feira (23), a secretaria fez um trabalho de busca ativa desses trabalhadores aptos que não cadastraram ou que cadastraram incorretamente os dados para o recebimento. “Muitos trabalhadores não atenderam a chamada e os que atenderam tiveram dúvida se seria um telefonema da secretaria ou não. Então, é importante que o trabalhador não apenas acesse a informação de que ele está apto. É preciso que ele nos forneça um e-mail válido, para que esse e-mail de aptidão chegue. Após receber o e-mail, ele deve cadastrar corretamente seus dados bancários. Estamos na reta final de pagamento e qualquer erro nesse cadastro de dados bancários pode fazer com que o trabalhador não receba o seu recurso. Ficam a nossa convocação e o nosso chamado”, explica Jaqueline.

A assessora especial informa que o chamado já está publicado no site da secretaria (www.cultura.ba.gov.br). “Nós disponibilizamos uma lista. Se o nome do trabalhador constar nessa lista, ele está apto na lei para o recebimento do recurso. Ele precisa enviar um e-mail para dadoscadastraisrenda.lab@cultura.ba.gov.br e informar um e-mail válido para que a correspondência chegue até ele”. As pessoas que não obtiveram resposta devem mandar um e-mail para avaliacaocadastral.lab@cultura.ba.gov.br. “Isso é um outro tratamento, mas mais grave são os aptos que não receberam e-mail por alguma incongruência, ou porque digitaram seu e-mail errado, ou porque o e-mail caiu na caixa de spam. São essas pessoas que estamos fazendo a chamada”.

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, pediu no Twitter para que as pessoas, durante as festas de Natal, deem preferência a ficar na “varanda, laje ou quintal”. Segundo ele, o risco de contágio “é significativamente menor em espaços abertos ao ar livre”. “Evidências indicam que o risco de contágio é significativamente menor em espaços abertos ao ar livre. Portanto no Natal saia da sala e vá para a varanda, laje ou quintal. Fuja dos restaurantes fechados, prefira mesa na calçada ou no terreiro. Isso pode salvar nossas vidas”, disse na rede social.O gestor também sugeriu abaixar os vidros dos automóveis para ventilar. “Outra mensagem para levar para casa – abrir as janelas quando andar de carro ou transporte coletivo para ventilar rapidamente o veículo derruba o risco. Se estiver dirigindo com alguém fora de sua casa (amigo, Uber), abrir as janelas melhora drasticamente o ar”, acrescentou.