Bahia

(Foto Correio)

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Juliana de Castro Madeira Campos, determinou, na noite de sexta (5), através de liminar, o retorno às aulas presenciais na Bahia até o dia 1º de março. A decisão da juíza é em resposta a uma ação popular feita pelo vereador de Salvador  Alexandre Aleluia. Através de nota, a Secretaria Estadual de Educação disse que ainda não foi notificada sobre a decisão.

A juíza fala que “independente da força da Pandemia, do número de leitos ocupados e do número de mortos, o Poder Público, de fato, vem consentindo com o afrouxamento das medidas, denotando a necessidade e a possibilidade de abertura e de medidas menos restritivas”. Ela cita medidas como a permissão para realização de eventos com até 200 pessoas. “autorizar a realização de eventos com até 200 pessoas não é mais essencial que o retorno as aulas de educação infantil, fundamental I e II.”

A decisão diz ainda que a não realização de aulas ainda pode levar o estado “ao aumento do abismo social e por consequência a evasão escolar”. Para ela, “o Estado não pode se eximir dessa tutela colocando em risco uma geração de estudantes”.

Na liminar a juíza elenca quatro pontos. No primeiro, decide pela suspensão do Art. 9°, II do Decreto Estadual nº. 19.586/2020, alterado pelo o Decreto 20.198 de 29 de janeiro de 2021 que trata da suspensão das aulas. No segundo, ela determina que o Estado “apresente em cinco dias corridos, a contar da intimação eletrônica, os protocolos de prevenção ao contágio da Covid-19, que deverão ser seguidos por todas as escolas do Estado”.

No terceiro ponto, a juíza determina que “após a apresentação dos protocolos, deverão as escolas públicas e privadas retornar às atividades de forma presencial (com revezamento de alunos em sala) e/ou híbrida (parte dos alunos em sala de aula e outra parte em tempo real na internet), dando continuidade ao ano letivo. No quarto ponto da decisão, Juliana de Castro Madeira Campos determina que o “Estado da Bahia deverá adequar as escolas públicas aos protocolos estabelecidos para início das aulas no prazo máximo e improrrogável de 01 de março de 2021”.

Por fim, a juíza intima as partes envolvidas com urgência. Ela ainda pede que “cite-se o réu para que em 20 dias conteste a ação” e “intime-se também o Ministério Público”. O Governo do Estado respondeu, através da Secretaria Estadual de Educação, por meio de nota. “Sobre a determinação judicial de volta às aulas presenciais a partir de 1 de março, na Bahia, a Secretaria da Educação do Estado informa que  não foi notificada até o momento

Ainda na noite de sexta-feira (5), o governador Rui Costa escreveu em suas redes sociais sem citar a decisão que o Estado ainda não teria uma data definida para o retorno às aulas. “Queremos vacinar os profissionais da educação a partir dos 55 anos que trabalham nas escolas para voltarmos às aulas com mais segurança na Bahia. Em reunião virtual com prefeitos da capital e do interior, pedi que os gestores enviem uma lista deste público prioritário para a UPB. Nosso objetivo é estabelecer um protocolo único para retorno das atividades escolares, com participação das secretarias da Saúde e da Educação e dos municípios baianos. A data ainda não está definida. Por enquanto, renovamos o decreto que suspende as aulas até o próximo dia 14.(Fonte Correio*)

Bancos não irão funcionar na Bahia nos dias 15 e 16 deste mês, mesmo o Estado tendo  decretado o cancelamento do ponto facultativo nos dias de Carnaval. Segundo o Sindicato dos Bancários, a decisão foi tomada pela Federação Brasileira de Brancos (Febraban) após pedidos das federações da Bahia e de Sergipe. “Mesmo com a notícia de que alguns municípios cancelaram as festividades carnavalescas deste ano e suspenderam o ponto facultativo dos servidores públicos municipais, devido à pandemia (como fizeram o Governo da Bahia, a Prefeitura de Salvador, entre outros, o Banco Central manteve a regra contida na Resolução 2.932/2002”, afirma a nota. Na Quarta-feira de Cinzas, o expediente irá começar às 12h.

O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) identificou nesta sexta-feira (5), a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 (Covid-19) presente em Manaus e que é considerada mais infecciosa. Das 32 amostras sequenciadas geneticamente, dez apresentaram a variante denominada P.1, sendo esses os primeiros registros oficiais de que a mutação teria chegado à Bahia.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas,  “as amostras foram coletadas nos últimos e a investigação preliminar da vigilância epidemiológica aponta a maioria dos pacientes estavam de férias e passaram pelos municípios de Salvador, Irecê e João Dourado, todos com residência na região amazônica”, afirma o Secretário.

Vilas-Boas destaca que a forma mais eficaz de se combater o coronavírus é acelerar a vacinação. “Somos os segundo estado do Brasil em número de doses aplicadas, com mais de 254 mil baianos imunizados. Porém, o Ministério da Saúde precisa enviar mais doses, pois somente o grupo prioritário perfaz mais de 5 milhões de pessoas na Bahia”, avalia.

A diretora geral do Lacen-BA, Arabela Leal, destaca que “os outros 22 genomas sequenciados não são da variante de Manaus, nem do Reino Unido ou África do Sul. Elas já eram circulantes no estado e foram coletadas de pacientes com sintomas clínicos característicos da Covid-19”, explica a diretora geral.

Sequenciamento genético

A P.1 é derivada de uma das variantes predominantes no País, a B.1.1.28. O potencial de transmissão dela pode ser maior por causa da mutação N501Y, presente nas variantes identificadas no Reino Unido e na África do Sul.A faixa etária dos pacientes diagnosticados com a variante P.1 vai de 7 a 66 anos, sendo sete pessoas do sexo masculino e três feminino. As amostras que testaram positivo para a variante de Manaus foram coletadas em unidade públicas e privadas, sendo, respectivamente, sete e três.O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), que é a terceira maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, concluiu o sequenciamento de 80 genomas do SARS-CoV-2 referentes aos últimos cinco meses e iniciará o sequenciamento de 300 novas amostras dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Por que as mutações do Covid-19 têm tido uma atenção maior? De que forma essas variações podem afetar a doença nas pessoas? Como a Uesb pode contribuir com esse cenário? Essas perguntas podem ser respondidas pela pesquisa que está sendo realizada na Uesb, pelo professor do Departamento de Ciências Biológicas, Bruno Andrade, no campus de Jequié.

Atualmente, uma das maiores preocupações da pandemia são as mutações do Covid-19. Conforme pontua o professor, as mutações, por si só, já são muito comuns em vírus, pois elas permitem que eles gerem novas cepas e continuem infectando novos hospedeiros, mesmo que esses já tenham gerado imunidade por uma cepa anterior. No caso do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a grande preocupação tem sido a aceleração desse processo, pois ele contém um tipo de material genético mais frágil e susceptível a mutações.

Intitulado “Estudos in sílico e in vitro para busca de potenciais fármacos contra o SARS-CoV-2”, o trabalho vem sendo realizado no Laboratório de Bioinformática e Química Computacional, campus de Jequié. A proposta consiste em identificar essas variações significativas na proteína Spike do SARS-CoV-2 (Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2), ou seja, as variantes que possam ser usadas para o desenvolvimento de novas vacinas recombinantes para gerar imunidade.

De acordo com Andrade, estão sendo analisadas em torno de 180 mil genomas do coronavírus com o objetivo de identificar as mutações mais significativas e, com isso, propor um novo epítopo viral (partícula que gera a imunidade). “Com a geração de novas drogas que possam bloquear a atividade dessas proteínas, inclusive nas cepas mutantes, os indivíduos infectados podem ser impedidos de desenvolverem outras doenças para essas novas cepas”, explica.

Impacto social – As variações da cepa podem interferir, significativamente, nos sintomas, permitindo manifestações mais brandas ou graves. “Assim como podem surgir mutantes menos infecciosos, com menor poder de virulência, podem surgir formas virais mais agressivas, causando tanto um maior poder de infeção e dispersão na população”, pontua o pesquisador. Por isso, conhecer as mutações e minimizar seus efeitos é urgente para evitar uma nova pandemia, caso “não tenhamos métodos efetivos de vacinação e tratamento”, complementa Andrade.

Estudante do curso de Ciências Biológicas na Uesb, Lucas Palmeira também integra o grupo de pesquisadores do estudo. Segundo o discente, “mutações no material genético dos vírus podem levar, por exemplo, a uma maior resistência à ação dos fármacos e, até mesmo, podem implicar no desenvolvimento de diferentes vacinas para diferentes variantes de um mesmo vírus”.

A pesquisa já identificou 91 mutantes para a proteína do Spike do vírus, distribuídos nos continentes africano, asiático, americano, europeu, além da Oceania. Em breve, pretende-se desenvolver uma molécula para ser utilizada em produtos de limpeza ou cosméticos, bem como a realização de testes com as proteínas para futuras vacinas.

Estão abertas, até 15 de março, as inscrições para a seleção remota do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF), da Sociedade Brasileira de Física (SBF). Universidade parceira do Mestrado, a Uesb dispõe de 10 vagas no Edital aberto para o segundo semestre letivo de 2021.O processo seletivo consta de duas etapas: a primeira com Prova Escrita Virtual Nacional, que ocorre no dia 18 de abril, e a segunda, de Prova de Defesa de Memorial Virtual, a ser realizada entre os dias 26 e 30 de abril.A inscrição para o processo seletivo deve ser realizada por meio do formulário on-line disponível no site da SBF. Todas as informações, como o envio de documentação e realização das provas, estão disponíveis no Edital Nacional e, também, no Edital Complementar do Polo da Uesb. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail mnpef@uesb.edu.br.

Mais de duzentos mil baianos já receberam a primeira dose da vacina contra o covid-19, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) no início da noite de segunda-feira (1º). Dentre os vacinados, a Sesab registrou 184.571 profissionais de saúde, 11.144 indígenas aldeados, 10.117 idosos de instituições de longa permanência (abrigos, asilos e casas de repouso), 730 idosos com mais de 90 anos e 348 pessoas com deficiência. Os  municípios baianos que mais aplicaram a vacina contra a Covid-19, Salvador (57.722), Feira de Santana (9.342), Vitória da Conquista (7.300), Ilhéus (3.725), Itabuna (3.100), Lauro de Freitas (2.914), Juazeiro (2.773), Porto Seguro (2.532), Camaçari (2.497) e Santo Antônio de Jesus (2.396).

O decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino públicas e privadas da Bahia vai ser prorrogado até o dia 7 de fevereiro. A prorrogação será publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial de sábado (30). O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

A partir da próxima segunda-feira (1º), os 417 municípios da Bahia estão autorizados a iniciar a vacinação de idosos a partir de 90 anos. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais. Serão enviadas 54 mil doses aos municípios ainda neste fim de semana a fim de cumprir o cronograma sugerido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A decisão ocorre após entendimento consensual das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), que são as instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível estadual e nacional.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “ainda que a Bahia registre o segunda menor taxa de mortalidade do Brasil, é preciso vacinar os nossos idosos. Do total de óbitos na Bahia, 75% tinham mais de 60 anos, sendo que a faixa etária com mais de 80 anos concentrou 29,1%”. O titular da pasta estadual da Saúde ressalta que os municípios que mais avançaram na imunização terão acesso prioritário na distribuição. “Temos um quantitativo reduzido de doses, ainda fruto das três entregas iniciais do Ministério da Saúde, e, neste sentido, vamos priorizar os municípios que imunizaram pelo menos 75% do seu público-alvo”, afirma o secretário.

Informações detalhadas sobre o quantitativo de doses distribuídas e aplicadas, por município, estão disponíveis no painel da vacinação (bi.saude.ba.gov.br/vacinacao). Os números são atualizados diariamente pela Sesab a partir do contato com as equipes de cada município.

Foto/Camila Souza/GOVBA

Em 2021, donos de veículos registrados na Bahia que quiserem garantir um desconto de 10% no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem pagar o tributo à vista até o dia 10 de fevereiro. Segundo a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz), este ano, os contribuintes vão pagar, em média, cerca de 3,2% a menos do que em 2020. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis.

A gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, lembra que, todo fim de ano, a secretaria disponibiliza uma portaria com as datas de vencimento do imposto, inclusive com os devidos descontos. “Se o contribuinte perder o prazo de 10 de fevereiro, ainda é possível fazer jus ao desconto de 5%, apenas pagando a taxa integral até o vencimento da primeira parcela, conforme o vencimento do final da placa do veículo”, alerta a gestora. Além dos 10% e 5% de desconto, o cidadão pode contar com a facilidade do pagamento parcelado, sem que o tributo pese de uma só vez no bolso. Basta que as taxas sejam pagas dentro do prazo de vencimento de cada parcela. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Já o seguro obrigatório deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. Os proprietários de veículos registrados na Bahia podem fazer o pagamento em agências ou em caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também é possível pagar a taxa diretamente por smartphones, nos aplicativos desses bancos. Informações adicionais podem ser obtidas no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA ou pelo número 0800 071 0071.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.