Bahia

Os municípios baianos que decretaram estado de emergência — ou venham a fazê-lo — poderão promover festejos juninos neste ano, desde que cumpram exigências rigorosas relacionadas à responsabilidade fiscal, à correta destinação dos recursos de calamidade pública e à transparência das contas públicas. As condições foram estabelecidas em nota técnica conjunta divulgada durante reunião realizada na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcus Presídio. Também participou do encontro o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.

Além de tratar sobre os critérios para a realização dos festejos em cidades em situação de emergência, o encontro também definiu as diretrizes para o funcionamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025, que reúne informações detalhadas sobre as contratações de atrações artísticas nas celebrações do período. A iniciativa integra um termo de cooperação firmado em 2022 entre os órgãos de controle e prefeituras.

Fonte: Tribuna

A coleta de dados teve início em 1º de maio e segue até o fim do mês, com as informações sendo disponibilizadas para consulta pública a partir de 1º de junho. Todos os municípios — mesmo os que não realizarem eventos — devem enviar suas informações ao painel. Aqueles que colaborarem receberão o “Selo de Transparência 2025”, conferido como forma de distinção.

Entre os critérios exigidos na nota técnica para os municípios em estado de emergência estão: a proibição do uso de recursos federais ou estaduais repassados para enfrentamento de calamidades; a necessidade de apresentar um estudo técnico detalhado com projeção de receitas e despesas do evento e análise de sustentabilidade fiscal; e a recomendação para não solicitar suplementação orçamentária ao Legislativo Municipal para custear os festejos.

Desde a última sexta-feira (14), todo o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passou a ser disponibilizado gratuitamente para toda a população brasileira. O anúncio, feito pelo Ministério da Saúde, inclui a oferta sem custo do medicamento dapagliflozina 10mg, indicado para o tratamento de diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares, e fraldas geriátricas para idosos com incontinência.

Criado em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa se tornou referência no acesso a medicamentos essenciais. Agora, com a nova ampliação, a expectativa é beneficiar ainda mais brasileiros, especialmente em municípios de maior vulnerabilidade social e comunidades indígenas, que terão acesso facilitado por meio de representantes, sem a exigência de CPF.

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, celebrou a ampliação do programa. “A Farmácia Popular é um pilar essencial para garantir o acesso a medicamentos, especialmente para as populações mais vulneráveis. A inclusão de novos itens gratuitos, como a dapagliflozina, representa um avanço significativo no cuidado com pacientes crônicos. Essa ampliação só reforça o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com a saúde pública e a dignidade dos brasileiros”, afirmou.

Com investimentos contínuos e novos credenciamentos, o programa já conta com 1.237 farmácias credenciadas em 365 municípios baianos, número que vem crescendo desde o relançamento do programa em 2023. Nos últimos dois anos foram implantadas 86 farmácias em 68 municípios baianos e a meta é atingir 100% das localidades.

Além dos novos itens gratuitos, o Farmácia Popular mantém a oferta de medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia, rinite, Parkinson e glaucoma, além de contraceptivos, absorventes higiênicos pelo Programa Dignidade Menstrual e fraldas geriátricas.

A ampliação do programa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, consolidando o Farmácia Popular como um dos maiores programas de assistência farmacêutica do país.

Saúde/GOVBA

Durante todo o mês, de janeiro a prefeitura de Jequié promoveu uma campanha denominada “Janeiro Branco” com atividades recreativas, oficinas terapêuticas, palestras e rodas de conversa, voltadas para o cuidado e a prevenção contra o adoecimento mental.

A “Blitz pela Vida” veio como um fechamento simbólico das ações, levando informação à população e sensibilizando sobre a importância de cuidar da mente tanto quanto do corpo. Com distribuição de materiais informativos e orientações especializadas, a ação buscou quebrar tabus e fortalecer a rede de apoio à saúde mental no município. A Secretaria de Saúde, por meio dos CAPS e demais serviços da rede municipal de saúde, tem buscado expandir e fortalecer o suporte para aqueles que enfrentam desafios emocionais e psicológicos.

Após os registros de ataques de piranhas na Prainha de Lomanto, em Jequi, a prefeitura do município criou um comitê técnico para abordar o assunto e elaborar soluções. Diante dos relatos de banhistas compartilhados nas redes sociais, a gestão municipal informou que o grupo está avaliando o ambiente aquático e desenvolvendo estratégias preventivas para garantir a segurança dos frequentadores.

Diante do surgimento de ataques de piranhas registrados no entorno da Prainha de Lomanto, a Prefeitura de Jequié criou um comitê técnico para abordar a situação com brevidade. O grupo, composto por representantes da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente e da Secretaria de Infraestrutura, está avaliando o ambiente aquático e desenvolvendo estratégias preventivas para garantir a segurança dos banhistas”.

De acordo com a prefeitura, entre as ações planejadas, estão o monitoramento constante da área e a realização de estudos sobre o comportamento dessas espécies naquele local, com o objetivo de coibir que isso aconteça.

Em nota, a Prefeitura reforçou a importância da colaboração dos frequentadores para minimizar os riscos.

“É fundamental que resíduos de alimentos não sejam descartados na área de uso dos banhistas, pois podem atrair esses peixes. Além disso, os banhistas devem respeitar os limites da área demarcada com boias, que foram cuidadosamente definidos para maior proteção de todos. A conscientização e o cumprimento dessas orientações são essenciais para garantir momentos de lazer com segurança e tranquilidade.”

Apesar do limite citado na nota, relatos de banhistas afirmam que os ataques estão acontecendo antes mesmo da demarcação com boias. “Meu filho de 3 anos foi mordido no raso, ao lado do píer de banhistas, dentro da área limite das boias”, relatou um frequentador do local.

“Elas estão atacando bem na beira da água, estava no último domingo e os ataques foram bem longe das boias. Inclusive, no dia elas estavam bem violentas, foram várias vítimas, como crianças e adultos”, disse outra.

Fonte texto:(A TARDE)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 19 planos de seis operadoras em razão das reclamações efetuadas no 3º trimestre. A proibição da venda começa a valer na próxima quinta-feira (22). Apesar da decisão, os 387.894 beneficiários vão ficar protegidos com a medida, porque esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento.

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O governo da Bahia manteve, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a gestão, também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, foram publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). No final do ano passado, o governo determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse.

Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.

Entre os muitos desafios enfrentados pela educação contemporânea, a dissonância dos processos educacionais com a nova e complexa cultura digital tem sido alvo de debates sobre os seus usos, dificuldades, potencialidades e expectativas. Diante desse cenário, uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Uesb buscou soluções inovadoras e criativas para os problemas cotidianos relacionados aos usos das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) no âmbito escolar.

Como resultado do estudo, foi desenvolvido o projeto “Pequenos Polegares”,que tem o objetivo de desenvolver espaços escolares inovadores mediados pelas TDICs, capazes de acompanhar a nova cultura digital em rede, promovendo a autonomia e o exercício da cidadania por parte de todos os atores educacionais através de processos criativos e contextualizados para novos modos de ensinar e aprender. O nome escolhido para o projeto faz alusão à geração polegar, também conhecida como geração touch, composta por uma juventude que cresce com os dedos sobre aparelhos que funcionam com a tecnologia touch screen (tela sensível ao toque).

Rogério Gusmão, pesquisador responsável pela pesquisa e idealização do projeto, explica que a intenção é promover a inclusão digital, através do letramento digital crítico. Assim, é possível garantir o direito de alunos e professores de usufruírem das tecnologias digitais da informação e comunicação em sala de aula de forma ativa, aliando-se às propostas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a promoção de processos de ensino-aprendizagem significativos.

O projeto foi apresentado à Secretaria da Educação de Vitória da Conquista e será implantado, de forma piloto, na Escola Municipal Professora Helena Cristália. Segundo o secretário de Educação e professor da Uesb, Edgard Larry, é preciso pensar na escola como um espaço de continuidade da vida dos alunos, instituindo métodos pedagógicos que dialoguem com as tecnologias digitais no sentido de proporcionar a interação, a colaboração, a troca de saberes e o letramento digital crítico.

“A Prefeitura vem incentivando as parcerias com as universidades da nossa cidade, por entendemos ser esse o caminho para encontrarmos soluções inovadoras e efetivas para os desafios encontrados na contemporaneidade, além de valorizar os sujeitos envolvidos nesses projetos. Na Educação, em especial, essas parcerias têm trazido muitos frutos e o Projeto Pequenos Polegares é um grande exemplo disto”, ressalta o secretário.

Um morador do bairro do Barbalho, em Salvador, ganhou o prêmio de R$ 100 mil no sorteio de dezembro da Nota Premiada Bahia. O resultado da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado foi divulgado na quinta-feira (15) e contempla mais 90 pessoas com prêmios de R$ 10 mil em 23 cidades baianas. Dos ganhadores, 50 são de Salvador e 40  do interior.  O município do interior com maior número de contemplados no mês é Feira de Santana, com um total de oito pessoas sorteadas. Na sequência estão Lauro de Freitas (4), Ilhéus (3), Barreiras (2), Teixeira de Freitas (2), Santo Antônio de Jesus (2), Itabuna (2) e Eunápolis (2). A lista é completada por 15 municípios com um sorteado cada: Jequié, Conceição do Almeida, Ipiaú, Luís Eduardo Magalhães, Candeias, Itamaraju, Alagoinhas, Simões Filho, Mata de São João, Capim Grosso, Vitória da Conquista, São Felipe, Camaçari, São José da Vitória e Bonito. A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil

Licuritone, bolsas de couro de tilápia, roupas, toalhas rendadas, quadros bordados à mão, cachaça de banana e esculturas rústicas. Essas são apenas algumas das 2.300 opções de presentes de Natal que podem ser encontradas na 13ª Feira Baiana de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece no Parque Costa Azul, em Salvador. E, para garantir o presente da família e dos amigos, é preciso se apressar, pois a Feira vai até este domingo (18).

Nas dezenas de estandes espalhados pela Feira, estão produtos de origem de mais de 200 empreendimentos da agricultura familiar, oriundos dos 27 territórios de identidade da Bahia, com a reconhecida qualidade que atrai milhares de pessoas de todas as regiões do estado, anualmente. Dentre os produtos trazidos diretamente do território Sisal, estão os artesanatos rústicos da Art Sertamb, de Serrinha.

“Tiaras bordadas, chapéus e bolsas pintados à mão, bolsas de palha, laços para crianças, vários acessórios”, elenca Rosemaria Roque, os diversos produtos vindos de Vitória da Conquista, no Sudoeste Baiano. Ela faz parte da Associação Fibroart, que trabalha com renda francesa, toda feita à mão.

O estande do território Itaparica está comercializando produtos de 15 associações e de artesãos e artesãs individuais, representando desde os sertanejos aos povos indígenas. “Aqui tem uma variedade de produtos: de indígenas, cerâmicas, artesanatos com crochê, com couro de tilápia e sabonetes de plantas naturais da Caatinga”, conta Edvaldo, do município de Chorrochó.

“Estamos apresentando um trabalho em cerâmica, de conscientização do Semiárido e da Caatinga, que fomenta a renda dentro da localidade, levando esse incentivo para que as crianças percebam que também é possível gerar renda com a diversidade do barro, de plantas que já morreram e fomentando também o replantio para que haja sustentabilidade”, completa José Carlos, artesão de Macururé.

Além de garantir as compras Natal, os visitantes ainda podem, no mesmo espaço, curtir um happy hour na Praça Gastronômica, saboreando um chopp ou as cervejas de maracujá, de mel de cacau, caju, umbu, licuri e até de mandioca, acompanhadas de beijus recheados, choripan com linguiça de bode e tantas outras opções que apresentam a diversidade da Bahia e do Nordeste.

A 13ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Federação da União das Cooperativas da Agricultura Familiar (Federação Unicafes – Bahia), com o apoio da Bahiatursa, Conder, secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Planejamento (Seplan) e Educação (SEC).

O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúdo do Estado (Sesab) divulgado na noite de sábado (18) registrados 3.006 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,17%), 4.014 recuperados (+0,24%) e 12 óbitos, na Bahia, nas últimas 48 horas. Dos 1.751.830 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.712.004 já são considerados recuperados, 8.764 encontram-se ativos e 31.062 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações. O boletim contabiliza ainda 2.067.712 casos descartados e 369.117 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas de ontem.