Os atendimentos médicos para perícia trabalhista, foi descentralizado pelo governo federal. Assim, os médicos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Diante da impossibilidade de ser periciado por um médico do INSS, o trabalhador afastado por problemas de saúde poderá ver um médico da rede pública e ter o benefício concedido. Em caso de pedido de renovação de benefício, o trabalhador poderá entregar apenas um atestado médico, seja de médico da rede pública ou privada.  As mudanças vêm por meio de decreto, publicado nesta terça (15), regulamentando lei aprovada ano passado, no âmbito das reformas de leis trabalhistas tomada pela equipe econômica de Dilma para conter a escalada de gastos com benefícios.

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Professores das redes estadual e municipal paralisaram as atividades nesta terça-feira (15) em nível nacional até quinta-feira (17). A greve faz parte de calendário aprovado em reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE. Estamos mobilizados para debelar a crise política oportunista que tem comprometido o emprego, a renda e as conquistas sociais da última década”, diz a CNTE em nota pública.

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Entra em vigor a nova lei da pensão alimentícia, e bem rigorosa para aqueles que atrasam o pagamento da pensão para os filhos. Quem deve pensão alimentícia, poderá ser preso e ainda terá o nome negativado, indo para a lista do Serasa.

O novo Código de Processo Civil estabelece rapidez com o recebimento dos alimentos pelo credor necessitado. O artigo 528 não trouxe grandes novidades, ao determinar a intimação pessoal do executado para em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Nota-se que a intimação do devedor é pessoal, nesta execução, que pode ser tanto dos alimentos provisórios como dos definitivos.

A mineradora Mirabela, no município de Itagibá, deve demitir mil funcionários no próximo dia 20. Segundo A Tarde, autoridades e sindicalistas buscam soluções para a região e o próximo passo será a solicitação ao secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O assunto foi discutido pela Câmara de Vereadores de Ipiaú, com lideranças políticas e lideranças sindicais. A empresa já começou a demitir e anunciou que dispensará todo o efetivo por conta de dificuldades financeiras, provocadas pela queda no mercado de níquel e pela não liberação de recursos provenientes de créditos do ICMS retidos pelo governo. Na audiência, foi criada uma comissão de trabalho formada por deputados, governo do estado, prefeituras e câmaras locais e sindicatos, para que encontrem um acordo para a liberação dos recursos e manutenção das atividades, com consequente permanência dos  empregados.

Cada vez mais universidades públicas e particulares estão expandindo suas atividades para o interior da Bahia. A educação a distância tem sido a principal aliada para democratizar o acesso ao ensino, ampliar o número de alunos atendidos e diminuir aos poucos o déficit de ensino superior que a Bahia apresenta na extensão dos seus 417 municípios.

Na semana passada, o Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) divulgou a abertura de cinco cursos de EAD em 25 cidades do interior e da Região metropolitana de Salvador. Entre os cursos estão administração, pedagogia, ciências contábeis e duas graduações tecnológicas, em cidades como Feira de Santana, Porto Seguro, Barreiras e Tucano. Serão 30 polos, seis deles somente em Salvador, locais em que os alunos vão para cumprir obrigações presenciais, como avaliações.

Segundo o reitor da Unijorge,  Guilherme Marback, a instituição esperou por dois anos a liberação do MEC para os cursos e que a medida amplia o acesso dos estudantes à educação. “A EAD é uma modalidade que é tão importante quanto a educação presencial. Feita com qualidade, já está comprovado  que as pessoas aprendem tão profundamente quanto os alunos dos cursos  presenciais”, afirma Marback.

Com a popularização e maior aceitação da ferramenta, assim como maior controle de qualidade do Ministério da Educação sobre a abertura de novos cursos, a tendência ganha novo fôlego com novos investimentos de instituições particulares e públicas.(A Tarde online)

Especialistas em violar sistemas eletrônicos tentaram quebrar a segurança da urna eletrônica durante testes que duraram três dias em Brasília. Segundo a Agência Brasil, o evento aconteceu entre a última terça (8) e quinta-feira (10) e busca verificar possíveis fragilidades no equipamento. “Nesses testes o objetivo é identificar pontos de fragilidade. Uma vez identificados, nós temos tempo de fazer a melhoria para programar nas eleições”, disse o secretário de Tecnologia de Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino. Será divulgada na próxima terça (15), o resultado dos exames. Em anos anteriores já foram feitos outros testes mas esta é a primeira vez que eles são realizados depois que o TSE os tornou obrigatório antes das eleições.

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O Superior Tribunal de Justiça determinou que os recursos do Fundo de Garantia do tempo de Serviço) recebidos durante o casamento integram o patrimônio comum do casal e entram na partilha de bens em caso de separação. Esse entendimento vale com ou sem saque de valores do fundo durante o casamento e para relações com regime de comunhão parcial de bens.

A definição ocorreu durante análise da segunda seção do STJ, que seguiu a linha jurídica do voto apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Cabe recurso da decisão ao próprio tribunal. A decisão, tomada por 5 votos a 4, ocorreu em um caso concreto, mas pode ser seguida por instâncias inferiores. Segundo o Luís Felipe Salomão, se houver divórcio, há mecanismos para a Justiça requerer à Caixa Econômica Federal a divisão do FGTS do trabalhador referente ao percentual do cônjuge, relativo ao tempo do casamento. Pelo entendimento, quando houver a hipótese legal de saque, como compra de imóvel, doença, o cônjuge passa a ter direito aos valores(informações da Folha)

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na ultima terça-feira (8), o Projeto de Lei 4.639/16, autorizando a produção e o uso da fosfoetanolamina aos pacientes com câncer. O projeto segundo a Agência Brasil, permite que a pílula do câncer seja liberada para uso antes da conclusão das pesquisas destinadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 25 deputados assinaram e segue para o Senado.

A justificativa do projeto cita que “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”. Pelo projeto, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente, ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade.

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A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (8) a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Entre outras medidas, ela estabelece o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A mudança vale para as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã e também vale para funcionários que adotarem crianças. O programa criado em 2010 já havia possibilitado a ampliação da licença-maternidade para trabalhadores do setor privado de quatro para seis meses. Antes, o benefício valia apenas para funcionárias públicas. A legislação que entrou em vigor também estabelece que as prefeituras devam aumentar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda.

Na ultima terça-feira (8) a Secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou a primeira morte causada pela febre  chikungunya, fato que ocorreu com uma mulher de 88 anos em 21 de fevereiro deste ano. Foi divulgado outro dado assustador de acordo com a G1, das 184 cidades, 84 correm risco do surto devido ao alto índice da infestação do mosquito.

Também foram notificados nos primeiros meses do ano 31.481 casos de dengue em 179 cidades, com 4.210 confirmações, o que reflete um aumento de 131,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 13.587 casos.