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Foi protocolada na manhã de quarta-feira (13), no Ministério Público Estadual, Denúncia/ Representação contra omissão grave praticada pelo prefeito do município de Jequié, o Sr. Luiz Sergio Suzarte Almeida, que diante do quadro de pandemia mundial do Coronavírus – COVID -19, em que as condições de trabalho dos servidores públicos lotados nos setores considerados essenciais e demais servidores não atendem as orientações das autoridades mundiais de saúde. A comissão designada para protocolar a denúncia, composta do presidente do SINSERV, Venício Lucena, do diretor Claudio Figueiredo e do setor jurídico representado pela Drª Maria Clara Sampaio, realizou o processo de entrega dos documentos que constam informações e observações referentes as visitas realizadas desde o início da pandemia. Consta na denúncia que desde o início da pandemia o Sindicato enviou um oficio à prefeitura, dia 19/03, com o objetivo de tratar sobre questões da pandemia e a aplicação das medidas de caráter sanitário.

 Em momento algum o sindicato obteve resposta e não identificou ações por parte da prefeitura para proteger a saúde e a vida dos servidores. Diante das inúmeras denúncias e acompanhamento do processo de trabalho, o SINSERV realizou visitas as diversas unidades públicas do município entre os dias 31/03 e 08/04 e identificou que o prefeito de Jequié está cometendo irregularidades no que tange a segurança e no combate a redução de riscos inerentes ao trabalho dos servidores públicos, profissionais que trabalham nos serviços essenciais (saúde, limpeza, infraestrutura, fiscalização e etc) sejam eles eletivos, terceirizados ou pertencentes a outras modalidades de vínculos. Foi identificado que falta informações, treinamentos, equipamentos de proteção (EPI) e mobilizações para ações de proteção necessárias.

Em atuação conjunta dos poderes públicos  estadual e municipal, o governador Rui Costa durante transmissão ao vivo pelas redes sociais na noite desta quarta-feira (13), decretou toque de recolher no município de Jequié, a partir de quinta-feira (14), e ficam proibidos a circulação de pessoas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, com exceção de farmácias, das 20h às 5h.

O governador explicou que as regras são as mesmas determinadas para Ipiaú, cidade vizinha a Jequié, e Itabuna, que tiveram o toque de recolher anunciado no início da semana. “Jequié, assim como Lauro de Freitas, registrou um grande aumento na taxa de infectados pela Covid-19 e já figura entre as seis cidades com maior número de casos na Bahia. Falei com os prefeitos sobre a necessidade de endurecer medidas restritivas para tentar diminuir a velocidade de transmissão. O decreto referente a Jequié já será publicado amanhã [14], no Diário Oficial, com validade de dez dias. Em Lauro de Freitas, a administração ainda avalia as opções”, detalhou Rui.

O governador também lembrou que este é o pior estágio da pandemia, até o momento, no Brasil. “Estamos passando pelo período mais difícil no país. Ontem, foram quase 900 óbitos em apenas 24 horas. Por isso, é preciso reforçar as medidas restritivas na tentativa de conter o avanço da doença no território estadual. Quero agradecer a todos que compreendem e respeitam essas medidas, contribuindo ativamente para vencermos essa guerra”, ressaltou.

Em Jequié e Lauro de Freitas, já são, respectivamente, 128 e 123 casos confirmados. A Bahia registra 6.547 casos, 1.790 curados e 236 óbitos. A taxa de ocupação leitos clínicos está em 44% e a de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos ao tratamento da Covid-19 chegou a 56%.

Segundo o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, quarta-feira (13),Jequié apresentou mais 8 novos casos de coronavirus, perfazendo o total de 128 pessoas acometidas pelo coronavírus. A Secretaria Municipal de Saúde que tem a frente Vitor Lavinsk reafirma a importância fundamental para que a população siga, corretamente, todas as medidas preventivas, redobrando o cuidado com a higienização das mãos, evitando tocar na boca, nariz e olhos, além da manutenção do distanciamento social e do uso obrigatório da máscara, quando houver verdadeira necessidade de saírem de casa.

Na terça-feira (12), o governador Rui Costa anunciou que a reabertura das Policlínicas Regionais de Saúde na Bahia já foi iniciada e ocorre em alinhamento com os gestores municipais. Rui ainda informou que a Policlínica de Barreiras voltou a atender à população nesta terça-feira (12). De acordo com a Sesab, para a reabertura das policlínicas, foi estabelecido que as cidades que não tivessem registro de novos casos do coronavírus durante 14 dias poderiam retomar as atividades. As unidades de Jacobina, Juazeiro, Alagoinhas, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista ainda não possuem previsão de reabertura, pois ainda apresentam casos confirmados recentemente.

Em continuidade à Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe H1N1, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, iniciou na segunda-feira (11), o atendimento às pessoas que estão em busca da vacinação nas Unidades de Saúde do município. Esta terceira fase da imunização vai até domingo (17) e tem como público-alvo crianças de seis meses até cinco anos de idade, pessoas com deficiência, gestantes e mães no pós-parto até 45 dias (puérperas).

Foto: Secom/PMJ

Mediante o número de casos de dengue no município de Jequié, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia destinou duas caminhonetes equipadas com o pulverizador do inseticida Malathion  (carros fumacê) para atuarem em Jequié pelos próximos 30 dias. Os bairros mais atingidos são: Jequiezinho, Joaquim Romão, Sol Nascente, Urbis, Pompílio Sampaio, Mandacaru, Campo do América e Brasil novo. O carro fumacê pulveriza inseticida para matar e inibir a proliferação do mosquito, que é influenciada diretamente pelas condições meteorológicas. Fatores como chuva (quantidade de dias e volume), umidade e temperatura causam o aumento ou diminuição da população desses insetos nas diversas regiões do país.

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A prefeitura de Jequié publicou na segunda-feira (11), um novo decreto estabelecendo novas medidas para o funcionamento de setores no comércio de Jequié. O decreto saiu exatamente no dia em que se registrou mais 15 novos casos positivos de covid-19, o que surpreendeu grande parte da população de Jequié que vive momentos de apreensão com o avanço do coronavírus no município, além do alto índice de dengue, zika e chikungunya. Tudo leva a crer, que o prefeito de Jequié, aderiu ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que liberou serviços que ele julga essenciais, contrariando as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS.

E assim, o prefeito de Jequié, sem demonstrar preocupação com as aglomerações que vem  acontecendo com frequência na cidade,liberou por decreto o funcionamento de várias atividades comerciais antes proibidas, como: Setor de gráficas, papelarias, livrarias e Xerox; Setor de utensílios domésticos, cama, mesa e banho; Lojas de departamento; Móveis e congêneres;  Eletrodomésticos Eletrônicos e produtos de Informática e Telefonia Móvel; Cosméticos e perfumaria em geral;  Vestuário, Calçados, Adereços, Bijuterias e Joalherias;  Estabelecimentos do setor de Fotografia; Armarinhos e casas de tecidos; Concessionárias de Veículos novos e usados, salão de beleza dentre outros. Essa atitude do prefeito pode resultar em ponto negativo em virtude do fluxo de pessoas circulando pelas ruas da cidade que será bem maior em razão da abertura de praticamente todo o comércio local,

Segundo o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta terça-feira (12),Jequié apresentou mais 16 novos casos de coronavirus, perfazendo o total de 120 pessoas acometidas pelo coronavírus. A Secretaria Municipal de Saúde que tem a frente Vitor Lavinsk reafirma a importância fundamental para que a população siga, corretamente, todas as medidas preventivas, redobrando o cuidado com a higienização das mãos, evitando tocar na boca, nariz e olhos, além da manutenção do distanciamento social e do uso obrigatório da máscara, quando houver verdadeira necessidade de saírem de casa.

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Embora o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jequié seja claro quanto aos prazos legais para convocação de sessões extraordinárias, a justiça decidiu suspender a reunião marcada para as 17 horas desta terça-feira, dia 12, atendendo Mandato de Segurança impetrado pelos vereadores Ramon Fernandes, Lignaldo Lopes, Jakson Roberto, José Simões, Eliezer Filho, Márcio Melo e Valdemir Braga, alegando em síntese, que a referida sessão viola normas regimentais e legais, notadamente, quanto ao exercício da função legislativa dos impetrantes.O que diz o Regimento Interno: A alusão ao prazo de antecedência de cinco dias, expresso no inciso I do Art. 30 do Regimento Interno, só é aplicável nos seguintes casos: convocação para eleição da Mesa Diretora; nas convocações feitas pelo Prefeito ou a requerimento da maioria absoluta da edilidade, durante recesso. Já o Art. 148 estabelece que: “As sessões extraordinárias serão realizadas em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados, ou após as sessões ordinárias”. O Parecer Jurídico da Câmara, assinado pelo Procurador Augusto César Almeida Ribeiro, esclarece que “o objetivo da realização de sessão extraordinária é exatamente deliberar sobre matérias urgentes ou de interesse público relevante. Por essa razão, não se estabeleceu prazo mínimo para convocação”.

O presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho – ressalta que a justiça deferiu unicamente para suspender o ato convocatório mencionado na impetração e que cumprirá a decisão, embora não veja nenhuma ilegalidade no Ato. “A sessão foi convocada embasada no Parecer Jurídico desta Casa. Todos os vereadores foram notificados previamente, tanto que tiveram tempo para questionar o ato na justiça”, disse. E acrescentou: “Caso não haja nova interferência do Poder Judiciário, a votação ocorrerá em outro momento”.O presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho – ressalta que a justiça deferiu unicamente para suspender o ato convocatório mencionado na impetração e que cumprirá a decisão, embora não veja nenhuma ilegalidade no Ato. “A sessão foi convocada embasada no Parecer Jurídico desta Casa. Todos os vereadores foram notificados previamente, tanto que tiveram tempo para questionar o ato na justiça”, disse. E acrescentou: “Caso não haja nova interferência do Poder Judiciário, a votação ocorrerá em outro momento”.

Foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União de segunda-feira (11), a determinação do presidente Jair Bolsonaro, incluindo academias, salões de beleza e barbearias na lista de atividades essenciais. Após a decisão do presidente, alguns governadores criticaram o decreto e vão manter academias e salões de beleza fechados. O governador da Bahia Rui Costa se pronunciou e disse que vai ignorar o decreto de Bolsonaro liberando academias e salões de beleza. “A Bahia vai ignorar isso. Manteremos o nosso padrão de trabalho responsável. O objetivo é salvar vidas”, disse. “Todas as medidas legais serão adotadas para manter o isolamento”. O Estado tem mais de 200 mortos e de 5,7 mil infectados.