O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia que se abstenha de deflagrar a greve anunciada ou qualquer outra, a qualquer tempo. Para a hipótese de descumprimento, foi arbitrada multa diária de R$ 100 mil. A PGE destacou que “a segurança prisional é atividade essencial, na qual uma possível paralisação do serviço afeta toda a população carcerária e tem um forte efeito multiplicador em outras unidades prisionais. Tudo isso, somado ao pânico e sensação de insegurança na população do município.”

Acrescentou ainda que “desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 104 de 04 de dezembro de 2019, os agentes penitenciários passaram a integrar a Polícia Penal, integrando, assim, as forças de segurança pública, nos termos do artigo 144, inciso VI, da Constituição Federal, sendo-lhes, portanto, vedado o direito de greve.” Em sua decisão, a desembargadora Regina Helena Ramos Reis ponderou que “o desfalque paredista de servidores nas instalações carcerárias potencializará a iminência de motins, de desordens, de rebeliões, de dissidência e de agressões entre os presos, de modo a estimular, pressionar e facilitar a organização para fugas”.  Ainda de acordo com a magistrada, a decisão visa resguardar a segurança e tranquilidade da população local.(Secom/GOVBA)

Nesta quinta- feira (15), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 19 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 6.032 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Uma agência do Banco Itaú que funciona em frente ao Centro de Abastecimento Vicente Grilo, tinha anunciado a desativação da mesma para esta quinta-feira (15) e transferindo as contas dos clientes para a agência que funciona na Rua da Itália. Ainda nesta tarde, chegou ao meu conhecimento de que o Banco voltou atrás e a agência permanece em funcionamento.

Governador Rui Costa e o deputado José Rocha

O governador Rui Costa assinou a autorização para licitação da obra de recuperação e asfaltamento do trecho, entre a sede de Jaborandi, na BA 172, até o entroncamento com a BR 135, atendendo solicitação do deputado José Rocha (PL) durante visita ao município de Coribe, na região oeste. Conforme o governo, o investimento na obra será de R$ 1,5 milhão. O deputado José Rocha disse que o asfaltamento é uma reivindicação dos moradores de Jaborandi e de lideranças, como Márcia Ramos, vereadores e produtores da região. O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, segurança e escoamento da produção, além de reduzir os custos com a manutenção dos veículos.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ) passa, a partir de agora, a disponibilizar um aplicativo para celular, denominado de “MEU RPPS”, ferramenta que vai facilitar o acesso dos servidores que estão entre os beneficiários do município, aos dados demonstrativos sobre os seus vencimentos. O nome do aplicativo vem do termo “Regime Próprio de Previdência Social”, modelo de previdência social exclusivo dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários, adotado pela Prefeitura de Jequié. A novidade foi apresentada, em reunião, no último dia 2 de outubro, às representações sindicais e associações dos servidores públicos municipais de Jequié, ativos e inativos.

Disponível nas plataformas Android e iOS, a nova ferramenta possibilita aos servidores inativos terem todo o controle e monitoramento, em tempo real, do próprio contracheque, informe de rendimentos, informativos e, ainda, o ‘fale conosco’, com acesso direto ao IPREJ.

Além de facilitar o acesso dos servidores a dados pessoais, a nova ferramenta também vai gerar economia aos cofres públicos e ao meio ambiente, já que os demonstrativos de pagamento deixarão de ser impressos.

Para ter acesso, os servidores devem baixar o aplicativo, por meio da Play Store (se o celular for um Android) e App Store (se o aparelho celular for um iOS) e seguir os seguintes passos:

Passo 1: Baixar o aplicativo “MEU RPPS”, na Play Store ou App Store.

Passo 2: Abrir aplicativo “MEU RPPS” – selecionar – Estado = Bahia e Cidade = Jequié

Passo 3: Clique em Não sou cadastrado.

Passo 4: Preencher com CPF – DATA DE NASCIMENTO – SENHA – CONFIRMAR SENHA.

Passo 5: Fazer o Login: CPF – SENHA.

Passo 6: Solicitar o serviço desejado.

Obs.: a senha deverá ser no mínimo 4 caracteres, formada por uma sequencia de letras ou números.

Nesta quinta-feira (15),comemora-se o Dia do Professor e o Blog lulelisnoticias homenageiam os profissionais que sempre em defesa da valorização do desenvolvimento da educação, lutam em salas de aula, integrando a todos os profissionais que trabalham nas cantinas, no corpo administrativo, em todos os espaços que acolhem a comunidade escolar. Parabéns a toda a categoria!

Nesta quarta- feira (14), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 37 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 6.013 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) aprovou o retorno das aulas de graduação, por meio do Ensino Remoto Emergencial (ERE). As atividades pedagógicas não presenciais, que darão continuidade ao semestre letivo 2019.2, irão começar na

O pró-reitor de Graduação, Reginaldo Pereira, destacou que a volta das atividades acadêmicas da Uesb é resultado de um trabalho coletivo, que envolveu demandas específicas, como a elaboração da Resolução 022/2020  que regulamenta a modalidade excepcional de ensino na Universidade. Além da elaboração do Plano de Formação Docente em Tecnologias Digitais, que está em processo de conclusão, foram publicados o Edital de Inclusão e Acessibilidade Digital para os Discentes, o Edital de Monitoria de Apoio Tecnológico aos Docentes e o Edital de Apoio Psicológico.

“A administração da Uesb conseguiu cumprir todas as etapas previstas, desde a decisão do Consepe de 9 de julho [que aprovou o Ensino Remoto Emergencial na Instituição]. Para nós, é motivo de alegria a retomada do ensino de graduação, voltando às atividades de estudo, trabalhos e pesquisas, para finalizarmos 2019.2”, afirmou o pró-reitor.

Ele também lembrou que “na Bahia, a Uesb é a primeira instituição [pública] que retoma as atividades com Ensino Remoto Emergencial, de forma regular”. O objetivo é que a retomada aconteça de “forma tranquila, mantendo o padrão de qualificação acadêmica, técnica, científica, social e crítica, que sempre apoiou a formação dos nossos estudantes”, completou o professor Reginaldo.

Segundo a Resolução, os colegiados de cada curso informarão aos discentes a relação das disciplinas que serão ofertadas por meio do ERE, além da disposição das atividades síncronas e assíncronas. Acompanhe tudo sobre o retorno no site do Ensino Remoto Emergencial.

Nesta terça- feira (13), o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registra 40 novos casos de coronavirus, perfazendo um total de 5.976 pessoas infectadas com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

Foto Reprodução)

Durante visita aos trechos das obras de duplicação da BR-116/BA e BR-101/BA, que liga Feira de Santana a Santanópolis, o ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, voltou a criticar a Via Bahia e revelou que a concessionária responsável pela manutenção dos trechos de rodovia federal não cumpriu nem 30% do contrato.

“É um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio e, no entanto, eles executaram só 30% das obras que ingressaram posteriormente na faixa marginal e não fizeram nenhuma duplicação condicionada. Deixaram de executar 441 quilômetros de duplicação, deixaram de realizar mais de 750 milhões de reais de investimentos”, destacou Freitas.

O ministro da Infraestrutura explica que o governo federal entrou com um processo de arbitragem para realizar o rompimento da concessão. Tarcísio avalia que “o ideal” para os responsáveis pela concessão era “fazerem a devolução” da concessão.

Tarcísio lembra que a entrega da responsabilidade para o governo é o caminho mais amigável é a forma mais rápida para que o Governo Federal possa realizar “uma nova licitação” e colocar uma “concessionária que execute o contrato”. Ele pontua que “se caso isso não aconteça”, o governo optará pela “extinção do contrato via caducidade”.

“É um processo demorado e, infelizmente, temos que ter mais paciência; porque às vezes quando o inquilino deixa de pagar o aluguel, o proprietário leva dez meses em uma ação de despejo; imagine uma concessionária que deixou de executar suas obrigações. Têm várias obrigações, etapas, mas vai ser levado a termo e nós vamos usar toda força que nós temos para resgatar essa concessão e dar um serviço decente para o cidadão da Bahia”, ressaltou o ministro da Infraestrutura.

O ministro do governo Bolsonaro ressalta que a insatisfação com o serviço “não é só dos condutores”. Tarcísio classifica como “inadmissível” ter um “contrato de concessão onde o usuário paga tarifa e tem esse tipo de prestação de serviço”. Ele avalia que o contrato “deixou de ser executado”.