O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, suspendeu liminares que beneficiavam empresários na cobrança de ICMS. A suspensão atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que demonstrou o risco para a economia e para as finanças públicas e o efeito multiplicador dos processos sobre a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFAL), na comercialização de mercadorias por empresas de outras unidades da federação e adquirias no território baiano, sem pagamento da parte do imposto devido ao Estado da Bahia em tais operações. Com a suspensão das liminares, publicada nesta quinta-feira (24), será possível estancar uma perda mensal de arrecadação que supera R$ 50 milhões.

As empresas alegam que as leis que tratam da matéria são inconstitucionais. Mas a PGE demonstrou que a essência do ICMS, pela definição constitucional, é ser um imposto não cumulativo. Portanto, os valores relativos à diferença de alíquotas (DIFAL), nas comercializações interestaduais, devem ser recolhidos ao Estado de destino das mercadorias.

As empresas também argumentam que não devem se submeter à lei baiana que disciplina a cobrança do diferencial de alíquota (ICMS-DIFAL – Lei 14.415/2021), sob o argumento de ser inconstitucional o recolhimento nela disciplinado.

A concessão de dezenas de liminares por Juízes de Varas de Fazenda Pública impedia o Estado de cobrar o imposto nas operações de comercialização de mercadorias oriundas de outros Estados. Isso gerava impacto, sobretudo no comércio varejista. A Procuradoria Geral do Estado, por meio do procurador Jorge Salomão, ingressou com pedido de suspensão das liminares, demonstrando que a lei baiana está em plena vigência e que o não recolhimento da diferença do ICMS, nos termos nela previstos, geraria danos às finanças do Estado, com reflexos na prestação dos serviços públicos custeados pela arrecadação.

No documento, o presidente do TJBA, Nilson Soares Castelo Branco, destaca que “as decisões dos Juízos representam risco à ordem econômica do Estado da Bahia, consubstanciando na proliferação de demandas idênticas, típicas do denominado “efeito multiplicador” das liminares, de grande impacto nas finanças públicas, por implicar a supressão de receita”.

Nesta sexta-feira (25), o governador Rui Costa visitará as cidades de Cravolândia e Ipiaú. às 9h, Rui estará em Cravolândia, onde autoriza obras que vão beneficiar os moradores do município e região. Entre outras ações, o governador dará início ao processo de licitação para reforma e cobertura da quadra do Colégio Estadual de Cravolândia.  O trabalho será coordenado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC).

Por sua vez, a Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), será autorizada pelo governador a firmar convênio com a Prefeitura de Cravolândia para pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na sede da cidade. Já a Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), ligada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), será liberada a firmar convênio com o município para reforma do Estádio Municipal de Cravolândia.

Rui vai ainda autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a firmar convênio com a Prefeitura para cobertura da feira livre, ampliação e reforma do Mercado Municipal. De Cravolândia, o governador segue para Ipiaú, onde vai entregar, às 14h, a segunda etapa das obras do Mercado Municipal. O serviço foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Nesta quinta-feira (24),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 03 novos casos positivos nas últimas 24 horas de coronavirus, perfazendo um total de 21.886 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

(Imagem Agência Brasil)

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde de quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.(Agência Brasil)

(Foto Caro Garcia/GOVBA)

Uma nova ferramenta para elaboração de projetos que ajudem na formatação de cidades inteligentes é uma das apostas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), que inaugurou o Espaço Inovar na terça-feira (22). Também chamado de Laboratório Vivo para Cidades Inteligentes, a unidade foi instalada no Parque Tecnológico, em Salvador, e pretende agregar cientistas, pesquisadores e empreendedores interessados em desenvolver e testar seus projetos tecnológicos voltados para oferta de serviços necessários ao funcionamento de uma cidade, em diferentes níveis de complexidade.

O Espaço Inovar também funcionará como uma área de showcase para demonstração de simulações das soluções tecnológicas oferecidas para determinados serviços. A secretária em exercício da Secti, Mara Souza, destacou que “este é um laboratório de experimentação que tem como objetivo ser um simulador para que empreendedores, que é nosso público-alvo, possam desenvolver suas soluções para os municípios. A gente pode desenvolver, por meio dos empreendedores e startups, soluções tecnológicas que vão desde o controle da iluminação pública a questões de segurança que podem ser demonstradas aos prefeitos e prefeitas, por exemplo. O objetivo é alinhar as ações públicas com a nova economia. Um empreendedor que muitas vezes não dispõe de muitos recursos tecnológicos poderá encontrar no nosso espaço a oportunidade que precisava”.

Neste primeiro momento, a Secti realiza a ação de divulgação para que os empreendedores conheçam as funcionalidades do equipamento. Em breve, será lançado edital para as empresas interessadas em desenvolver e aprimorar suas soluções tecnológicas no Espaço Inovar. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site da Secti (www.secti.ba.gov.br).

Quem planejava utilizar a folga do Carnaval para resolver pendências no banco, precisará se planejar para outra data. Em razão da pandemia causada pela Covid-19 muitos estados e munícipios brasileiros revogaram mais uma vez seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles. Bancos não terão expediente na próxima segunda (28) e terça-feira (1º) de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), por meio de resolução do Banco Central do Brasil.

Confira funcionamento dos bancos no Carnaval de 2022

Sexta-feira (25): funcionamento normal

Sábado (26): fechado

Domingo (27): fechado

Segunda (28): fechado

Terça-feira (1º): fechado

Quarta-feira (2): aberto a partir do meio-dia

O Programa de Pós-Graduação em Linguística (PPGLin) abre seleções para novas turmas de Mestrado e Doutorado, regulamentadas, respectivamente, pelos Editais034/2022  e035/2022. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pelo e-mail:processo.seletivo.ppglin@gmail.com , entre os dias 24 de fevereiro e 13 de março.

Serão oferecidas 26 vagas para o Mestrado, que podem ser concorridas por candidatos com diploma de curso superior em qualquer área. Já para o Doutorado, são 2 vagas, destinadas a candidatos com diploma ou atestado de conclusão de curso de Mestrado, credenciado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), não importando a área.

Todos os detalhes dos processos seletivos estão disponíveis nos Editais acima. Mais informações, acesse o  site do Programa  ou entre em contato pelo e-mail: ppglinguistica@uesb.edu.br.

Nesta terça-feira (22),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 14 novos casos positivos nas últimas 24 horas de coronavirus, perfazendo um total de 21.871 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.

(Foto Mateus Pereira Gov/Ba)

Os investimentos do governo baiano em áreas como infraestrutura, mobilidade, estradas, saúde, educação, segurança e agricultura, entre outras, totalizaram R$ 18 bilhões de 2015 a 2021. A despeito das dificuldades de acesso a operações de crédito e das sucessivas crises econômicas brasileiras no período, a Bahia mantém-se em segundo no ranking de investimentos entre os estados, ficando atrás apenas de São Paulo.Em termos proporcionais, o governo baiano segue investindo mais que o paulista. Com um orçamento cinco vezes maior, São Paulo desembolsou R$ 55,2 bilhões em investimentos, o que corresponde a apenas o triplo do valor registrado pelo Estado da Bahia.

“Apesar de todas as dificuldades e das crises que o país atravessa, temos muito orgulho de tudo que fizemos pelos baianos e baianas até aqui. Com fé, união e trabalho, ainda vamos proporcionar muitas transformações na vida do nosso povo”, destaca o governador Rui Costa.

Rio de Janeiro (R$ 15,1 bilhões), Ceará (R$ 15 bilhões) e Minas Gerais (R$ 12,8 bilhões) completam o ranking dos cinco estados que mais investiram de 2015 a 2021 em valores liquidados, ou seja, efetivamente desembolsados no período. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, afirma que “preservar a capacidade de investimento do setor público e o pleno funcionamento dos serviços prestados à população, sem descuidar do equilíbrio das contas, são as principais diretrizes estabelecidas pelo governador Rui Costa desde o início da gestão”. Ele acrescenta que, “para isso, têm sido fundamentais as ações de qualidade do gasto, modernização do fisco e combate à sonegação”, lembrando que esses são os pilares do Modelo Bahia de Gestão.

A continuidade das ações também tem sido importante para o aprimoramento de políticas que articulam equilíbrio fiscal e forte atuação do Estado, argumenta o secretário da Fazenda, observando que o embrião do controle de gastos e a prioridade para investimentos, por exemplo, são medidas que remontam à primeira gestão do ex-governador Jaques Wagner, já em 2007.

Exemplos

Saúde, segurança, educação, agricultura e infraestrutura em urbanismo, transporte, saneamento e habitação lideram os investimentos do governo baiano desde 2015. Destacam-se, entre outros investimentos, a construção de nove hospitais e 21 policlínicas regionais, a expansão do Metrô, que já é o segundo em extensão no Brasil, com 42 quilômetros de trilhos, a Via Barradão e a Linha Azul, na capital, a Via Metropolitana, as pontes Ilhéus-Pontal e Barra-Xique-Xique, além da construção e da recuperação de cerca de oito mil quilômetros de estradas.

Foram construídas 65 delegacias, inaugurados 32 Distritos Integrados de Segurança (Disep) e implantados 22 Centros Integrados de Comunicação. Quatro novos Complexos Poliesportivos Educacionais já foram entregues entre 2019 e 2021, em Irecê, Conceição do Coité, São Gonçalo dos Campos e Jequié, e outros 19 estão em construção, de um total de 27. Foram entregues ainda 17 novas escolas, outras 89 estão em construção e 41 em licitação.

Economia de R$ 9 bilhões

A Bahia acaba de contabilizar a economia real de R$ 9 bilhões com as despesas de custeio, também entre 2015 e 2021, graças ao controle promovido pelo programa de Qualidade do Gasto Público. “Estes recursos que deixaram de ser dispendidos com o funcionamento da máquina foram redirecionados e ajudaram o Estado a manter o ritmo de investimentos”, avalia Manoel Vitório.

O sucesso do modelo de gestão, de acordo com o secretário, “tem ajudado o governo ainda a manter rigorosamente em dia os salários do funcionalismo, a cumprir os compromissos com fornecedores e a garantir a plena operacionalização dos serviços em áreas como a saúde, o que se mostrou vital e colocou a Bahia entre os Estados com maior êxito no combate aos efeitos da pandemia.

Nesta segunda-feira (21),o Boletim Epidemiológico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais 10 novos casos positivos nas últimas 24 horas de coronavirus, perfazendo um total de 21.857 infectados com a doença no Município de Jequié. Os índices continuam crescendo, mas a circulação de pessoas nas ruas da cidade vem crescendo a cada dia, desafiando as regras determinadas pelo Ministério da saúde.