O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado. A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.(Agência Brasil)

(Foto Divulgação)

Com a pressão da disparada no combustível de aviação, o preço médio das passagens áreas no Brasil mantém a tendência de alta neste ano. O aumento supera 20% entre janeiro e abril, na comparação com o mesmo período do pré-pandemia, em 2019, de acordo com os novos dados que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulga nesta quinta (7). Segundo a Anac, no primeiro quadrimestre, aproximadamente 6% das passagens custaram mais de R$ 1.500. Cerca de 33% ficaram em menos de R$ 300 e outros 58% custaram até R$ 500. A agência afirma que o querosene de aviação, que teve peso de 36% na planilha de custos das empresas aéreas nos primeiros meses do ano, acumulou uma alta de quase 97% na mesma base de comparação com 2019.

Foto: Ascom/Sinserv

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região (SINSERV) protocolou na tarde de quinta-feira (7), pedido de reunião com o órgão ministerial para discutir a situação dos servidores públicos de Jequié. “Protocolamos hoje esse pedido de reunião com a 4ª Promotoria da Comarca de Jequié para que medidas sejam adotadas perante a falta de cumprimento das Leis”, disse Venício Lucena, presidente do SINSERV.

De acordo com o Venício Lucena, o município não tem respeitado a lei nos diversos processos administrativos dos servidores, que vem se arrastando ao longo dos anos. “Na gestão do prefeito Zé Cocá não conseguimos ter acesso aos processos, que não se encontram em Jequié, tendo sido enviados para Salvador desde o ano passado, o que nos causa dificuldades em ter garantido direito a aposentadoria, progressão na carreira, concessão de abono permanência, progressão na carreira, mudança de nível e no cumprimento da legislação de um modo geral. A gestão municipal não está sendo  transparente com os trabalhadores, o que é um desrespeito à lei”, afirmou.

São mais de 2 mil processos aguardando resposta, sem que tenha os servidores direito de acesso aos seus requerimentos. “É um absurdo! Mais de 2 mil processos sem resposta. Continuam desrespeitando os servidores. Não toleraremos! Desta forma, o SINSERV solicitou que o Ministério Público, como fiscal da lei, intervenha e tome as medidas cabíveis para por fim essa situação”, cobrou.

(Foto Reprodução)

A Diretoria da Anvisa debateu na quarta-feira (6) sobre os cigarros eletrônicos na reunião da diretoria colegiada do órgão. A discussão trouxe a avaliação dos diretores da Anvisa que aprovaram por unanimidade o relatório de impacto regulatório sobre dispositivo eletrônico para fumar. O documento elaborado pela Gerência-Geral de Registros e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não de tabaco (GGTAB), faz parte do processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46 de 2009.

O relatório foi aprovado por unanimidade, o documento sugere ainda que haja uma modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo. Durante a votação, Cristine Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do Tabaco, classificou a decisão de liberar o dispositivo eletrônico para fumar (DEF) como “inviável e potencialmente lesiva à saúde”.

A comercialização, importação e propaganda de qualquer dispositivo para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Desde 2019, a ANVISA tem realizado uma série de análises sobre o impacto das regras impostas para o produto que hoje é vendido ilegalmente em diversos lugares do país. No documento parcial de abril de 2022, os técnicos da agência afirmaram ser inadequada a permissão aos produtos. “Devido à todos os riscos à saúde comprovadamente causados pelo DEF e à ausência da comprovação de benefícios que justificassem a sua utilização”.

Fotos: Antonio Queirós/GOVBA

Uma nova creche, com capacidade para 200 crianças, foi inaugurada pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), nesta quinta-feira (7), no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A unidade leva o nome do Projeto Mais Infância, e possuem salas, brinquedoteca, biblioteca, refeitório, área de lazer e acessibilidade. As crianças chegam à creche a partir das 7h e voltam para casa depois das 17h. Além das atividades, o espaço oferece lanche e as três principais refeições do dia.

A creche de tempo integral é gerida pelas VSBA e iniciará com 100 crianças, de 0 a 5 anos. As demais vagas serão preenchidas por meio de uma seleção baseada em questões socioeconômicas das famílias, com prioridade para famílias com responsáveis desempregados, na região. O Mais Infância é desenvolvido desde 2017 com o objetivo de levar conhecimento a educadores, além de assessorar e prestar assistência a creches comunitárias de Salvador. (Repórter: Tácio Santos )

O Ministério da Saúde informou, em novo balanço na quarta-feira (6/7), que o Brasil já tem 106 casos confirmados de varíola dos macacos. São Paulo é o estado com situação mais crítica, tendo 75 pessoas infectadas. Ao todo, sete estados e o Distrito Federal notificaram a doença. São 75 casos em São Paulo, 20 no Rio de Janeiro, três em Minas Gerais, dois no Ceará, dois no Paraná, dois no Rio Grande do Sul, um no Distrito Federal, e um no Rio Grande do Norte. A varíola dos macacos foi diagnosticada pela primeira vez em humanos em 1970 e, conforme o perfil dos pacientes infectados atualmente (homens gays ou bissexuais, em sua maioria), é provavelmente transmitida por sexo sem proteção, além de pelo contato com lesões em pessoas doentes ou gotículas liberadas na respiração. Os primeiros sintomas são febre, dor de cabeça, dor no corpo e nas costas, inchaço nos linfonodos, exaustão, calafrios e bolinhas que aparecem no corpo inteiro (principalmente rosto, mãos e pés) e evoluem, formando crostas, até cair. (Metrópoles)

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou, no final de dezembro de 2021, o Edital para Chamada Pública “Infraestrutura de Pesquisa em Áreas Prioritárias” (Proinfra), que tem por objetivo conceder apoio financeiro à aquisição de equipamentos, bem como às pequenas adaptações de instalação estritamente ligadas a estes. De acordo com o Edital, cada executora pôde participar de uma única proposta, com até dois subprojetos. A Uesb foi uma das poucas universidades brasileiras a alcançar nota máxima, ficando entre as 17 a conseguir esse feito, das mais de 250 propostas participantes.

Um dos subprojetos é o “Centro Multiusuário de Apoio em Análises em Tecnologia, Engenharia e Ciência de Alimentos” (Centecal), do professor Rafael Fontan, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência de Alimentos (PPGecal), campus de Itapetinga. De acordo com Fontan, o objetivo é efetivar a utilização de estruturas multiusuárias já existentes e melhorar o seu potencial de atuação com a inclusão de novos equipamentos com essas características, idealizado para dar suporte a todos os Programas que tenham relação direta ou indireta com o tema.

O professor pontua que, entre as diversas aplicações potenciais dos equipamentos solicitados, estão a identificação de resíduos de pesticidas, drogas veterinárias e micotoxinas em amostras de água, solos, produtos agrícolas, de origem animal e outros tipos de alimentos, contribuindo com a identificação de fraudes, adulterações e autenticidade de diversos produtos. Deste modo, a expectativa é que, a partir da consolidação do Centecal, haja contribuição para o processo de desenvolvimento regional, crescimento econômico e redução de assimetrias sociais e na educação. “Nossa intenção é que essa estrutura seja, efetivamente, um vetor de transformação de realidades na nossa região e que possa, verdadeiramente, ser utilizada em todo o seu potencial”, pontuou Fontan.

O outro subprojeto aprovado é o Laboratório “Central de dados de imagem, fisiologia, bioquímica, marcadores corporais e desempenho físico para desenvolver métodos de diagnóstico de doenças” (ICPCBE), do professor Sérgio Yarid, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde (PPGES), campus de Jequié.

Segundo Yarid, o objetivo é adquirir aparelho para tomadas radiográficas panorâmicas digitais, que facilitará o diagnóstico de doenças da cabeça, face e pescoço, favorecendo, dessa forma, o tratamento e o desenvolvimento de pesquisas na área. Além disso, a proposta contemplará um citômetro de fluxo, que é um equipamento composto basicamente por lasers, filtros, detectores e um sistema fluídico, sendo capaz de diferenciar e quantificar populações celulares, bem como organelas, microvesículas, microorganismos e, até mesmo, nanopartículas.

“Sua versatilidade explica o uso em pesquisas em diferentes áreas de conhecimento, sobretudo na área de Ciências Biológicas e da Saúde, mas não apenas, abarcando também uso nas áreas de Química, Ciências de Materiais, Agronomia, dentre outras”, esclareceu Yarid.

Ambos os subprojetos estão sob coordenação geral do professor Robério Rodrigues, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) da Uesb. Para Rodrigues, esse projeto marca um divisor de águas, uma vez que é uma ação institucional, que visa beneficiar vários Programas de Pós-Graduação da Universidade de forma simultânea. Nesse sentido, para melhor uso dos recursos, o pró-reitor articulou com os Programas a compra de equipamentos que serão usufruídos por todos. “Nesse edital, ao invés de fracionar entre os Programas para que cada um solicitasse suas demandas dentro da cota de recursos, decidimos pela compra de equipamentos multiusuários, em que só um deles custa dois milhões e trezentos, justamente, para servir aos sete Programas envolvidos”, destacou Rodrigues.

Ainda conforme Rodrigues, alguns desses equipamentos trazem significativa evolução ao parque científico da Universidade, uma vez que “agregam uma série de possibilidades de realização de pesquisas de ponta, o que é muito importante para o fortalecimento dos nossos Programas de Pós-Graduação”. Por fim, o pró-reitor enalteceu o papel das equipes de docentes e técnicos que compõem a proposta, especialmente o Bolsista PQ, que propiciaram a nota máxima em um dos subprojetos.

Seguindo orientação do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, já está disponibilizando desde a  terça-feira(05), a vacina contra a Meningite C (Meningocócica C) para todos os profissionais da Saúde. O imunizante será ofertado nas Unidades de Saúde e os profissionais que forem receber a vacina deverão apresentar comprovante de atuação na área, como o registro no conselho da categoria ou declaração do estabelecimento de saúde onde desempenha sua função.

O governador Rui Costa voltou a criticar o governo federal por causa do preço dos combustíveis. Durante transmissão ao vivo pela internet, na noite desta terça-feira, 5, ele explicou que publicou o decreto que diminuiu a alíquota do ICMS, atendendo lei complementar sancionada por Bolsonaro no final de junho, mas que a medida não impedirá a alta nos postos. “Eles votaram a lei, eu já fiz o decreto. Vamos agora acompanhar nos próximos 30 dias, 60 dias, ver como vai ficar o preço da gasolina. Eu não tenho dúvida. Esse discurso é o mesmo de quem queria prevenir ou curar Covid com cloroquina”, disse.

Rui Costa também destacou a variação do valor dos combustíveis nos últimos governos federais e atacou a política econômica de Bolsonaro para o setor. “Quando Lula era presidente e quando a Dilma era presidente, o botijão custava R$ 34, hoje custa R$ 150 e o ICMS continua os mesmos 12% [na Bahia]. Então, não mudou nada. O que mudou foi a incompetência do governo federal. O que mudou foi a privatização da refinaria da Bahia. Quem privatizou a refinaria na Bahia? O governo federal e seus aliados”, disparou. O decreto publicado pelo governo da Bahia, reduzindo o percentual do ICMS do combustível, atende ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional. O presidente Bolsonaro vetou a compensação financeira para estados, que podem sofrer perda de arrecadação. (A Tarde)