Começaram a valer no último sábado (1), em todo o país, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República no mês passado. A nova redação incluída na lei 9.503/97 muda a forma de fiscalização do exame toxicológico, enquanto a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – atualiza as regras para registro e circulação de veículos como ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros meios de locomoção.

Pela Lei 14.599/23, que alterou o CTB, as regras relacionadas ao exame toxicológico – obrigatório para motoristas das categorias “C”, “D” e “E” – sofrem diversas alterações. Na prática, a partir de agora existem duas infrações distintas relacionadas à obrigatoriedade do exame, diferente da norma que vigorava até o mês passado, com apenas uma infração prevista na lei. 

A primeira novidade diz respeito à infração prevista no art. 165-B, pela não renovação do exame dentro do prazo regulamentar. Apesar do exame continuar sendo obrigatório somente para os condutores com categoria de habilitação C, D ou E, a infração não se configura mais somente quando esses condutores estiverem na direção de veículos que exijam essas categorias, como era antes, mas sim qualquer veículo, incluindo automóveis e motocicletas.

A segunda novidade foi a criação do novo artigo 165-C, estabelecendo a punição para os condutores, mesmos reprovados no exame toxicológico, continuarem dirigindo.

Deixar de fazer o exame toxicológico, ou então dirigir após ter sido reprovado no exame, é considerada infração de natureza gravíssima, punida com multa de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses. Além disso, se o condutor reincidir na infração dentro de um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado.

Adicionalmente, as novas regras acabaram com a chamada “multa de balcão”, aplicada pelos DETRANs no momento da renovação da habilitação, ao constatarem a não realização de algum dos exames toxicológicos intermediários, que ocorrem a cada dois anos e meio.(PRF)

Um novo sorteio da Nota Premiada acontece na quarta-feira (5). Nessa edição especial, um único ganhador vai faturar R$ 1 milhão. Segundo o Governo do Estado, nesse sorteio serão válidos bilhetes relativos a compras feitas de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023.

Para participar da campanha, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo formulário no site da Nota Premiada Bahia. Depois, é necessário pedir que a cada compra o estabelecimento comercial insira o CPF do comprador. O município de Ipiaú é um dos mais premiados na Campanha. No sorteio de junho, divulgado no último dia 29, três moradores da cidade foram contemplados e cada um receberá R$ 10 mil.

Ao se cadastrar, o participante escolhe até duas instituições filantrópicas que fazem parte do programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade, uma da área de saúde e outra social, para doar suas notas eletrônicas.

A primeira planta industrial da BYD nas Américas, para produção de carros elétricos, será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio será oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da vice-presidente global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), às 9h30, em evento montado no Farol da Barra.

Serão apresentados os investimentos do grupo chinês no estado e o detalhamento da implantação de três unidades fabris que irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processamento de lítio e ferro fosfato. A expectativa é que o Complexo Industrial da BYD – Build Your Dreams inicie a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora chinesa na Bahia foram iniciadas ainda em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado e se consolidaram neste ano, após reuniões na China e no Brasil com executivos do grupo, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira (3), A BAMIN estará realizando no Centro de Convenções de Ilhéus, cerimônia que marca o início oficial das obras no Lote 1L da Ferrovia de Integração Oeste- Leste (FIOL 1), na Bahia. O ato contará com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades públicas e lideranças nacionais e globais  da BAMIN, Benededitk Sobotka, CEO Global da ERG, organização responsável pelas atividades da empresa no Brasil, Eduasdo Ledsam, CEO da BAMIN e Sergio Leite, CEO de Ferrovia da BAMIN.

Ligando as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, a FIOL 1 terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir do ano de 2027. O Lote 1F, por onde começam as obras, possui 127 quilômetros de extensão, ao longo de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras no Lote 1F têm previsão de durar 36 meses.

A BAMIN está construindo um novo corredor logístico de integração e de exportação para a mineração e para o agronegócio no Brasil. A empresa investe cerca de R$ 20 bilhões nos projetos que incluem a Mina Pedra de Ferro, em operação na cidade de Caetité; e os projetos de solução logística integrada: Porto Sul, em Ilhéus, e a FIOL 1, que ligará Caetité a Ilhéus, com 537 km de extensão. A previsão é de que a ferrovia e o porto estejam prontos em 2027.

Diversas personalidades e instituições foram condecoradas, no sábado (01), com a Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia, a mais alta honraria do estado. O título é uma homenagem à atuação destacada em prol da garantia das liberdades públicas, e faz parte das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil na Bahia, que transcorre neste domingo (2). A cerimônia, ocorrida no Palácio da Aclamação, em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.  

De acordo com ele, esta é uma forma de os baianos prestarem reverência aos bons exemplos da história. “Este ano, estamos fazendo um conjunto de atividades para que não esqueçamos daqueles que construíram a independência, a autonomia, a soberania do Brasil. E uma delas é medalhar as pessoas que têm histórico de fortalecimento da história da independência do Brasil na Bahia. Temos uma história de resistência e ela não pode ser apagada”, destacou Jerônimo. 

As honrarias do Grau Comendador foram concedidas ao senador Otto Alencar, aos ex-governadores César Borges, Paulo Souto e João Durval Carneiro, à ministra da Cultura, Margareth Menezes, e ao cantor e compositor Mateus Aleluia, além de Bembé do Mercado, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e da Academia de Letras da Bahia. Na categoria Grau de Cavaleiro, foram condecorados Obras Sociais Irmã Dulce, Hospital Aristides Maltez, Maria Angélica de Carvalho Sobrinho, Esmeralda Maria de Oliveira, Creusa Maria Oliveira, Jaqueline Góes de Jesus, Cardeal Dom Sérgio da Rocha, Arcebispo da Arquidiocese de Salvador e Primaz do Brasil, além da Convenção Batista Baiana.  

Creusa Maria de Oliveira, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, foi uma das condecoradas. Para ela, uma grande emoção ter a atuação reconhecida. “A gente sempre participa do 2 de julho, uma data histórica e muito importante para história da Bahia e do Brasil. E ser homenageada com a medalha é um momento histórico. O convite para estar aqui nessa cerimônia foi lindo demais”, afirmou Creuza. 

A enfermeira Maria Angélica de Carvalho Sobrinho, primeira vacinada da Bahia contra a Covid-19, também foi homenageada. Segundo ela, a medalha representa o marco da luta pela liberdade do povo baiano e brasileiro. “Essa honraria é de todos os profissionais da saúde que, no dia a dia, se dedicam a cuidar da população, que se doam. Eu sou apenas uma representante. Me sinto honrada por estar aqui hoje”. 

Em meio a um aumento vertiginoso de casos de dengue, a nova vacina contra a doença chega como um fio de esperança. A “Qdenga” já está disponível nos laboratórios particulares de Salvador e tem como público alvo pessoas entre 4 e 60 anos. O imunizante funciona em um esquema de duas doses, onde cada uma varia entre R$ 428 e R$ 499, com o combo totalizando em R$860.

Desenvolvida por um laboratório japonês, a vacina tem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pode ser aplicada tanto em pessoas que já foram diagnosticadas com dengue, quanto aquelas que nunca tiveram a doença, principal diferença quando comparada ao imunizante Dengvaxia, disponível desde 2022.

Com uma eficácia global de 80,9%, o imunizante traz uma expectativa na luta contra a enfermidade. De acordo infectologistas a Qdenga cobre todos os sorotipos da dengue – do 1 ao 4, mas esclareceu que o papel das vacinas não é blindar de contrair a dengue, mas sim proteger das formas graves da doença.

No São João da Bahia 2023, a festa continua no Parque de Exposições neste sábado (01).E tem atrações para todos os gostos, na festa organizada pelo Governo do Estado. Os portões do Parque de Exposições abrem às 18h, e ficam abertos até meia noite ou até chegar ao limite de público, de 100 mil pessoas. Esta noite terá nomes do forró, como: Solange Almeida, Tarcísio do Acordeon, Adelmário, Del Feliz e Leo Estakazero e Léo Santana. Além das atrações musicais, acontecerão também as apresentações das quadrilhas juninas Forró do Luar, Fogueira Santa e Forrozada.

Ministério da Saúde vai criar coordenação para doenças crônicas não transmissíveis

O Ministério da Saúde vai criar uma coordenação para tratar especificamente de doenças crônicas não transmissíveis – incluindo doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. A informação foi confirmada pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente da pasta, Ethel Maciel.

A meta principal é a redução da taxa de mortalidade prematura em indivíduos de 30 a 69 anos pelo conjunto das quatro principais DCNT (circulatórias, câncer, diabetes e respiratórias) no DF. O documento define estratégias e ações em três áreas: a) vigilância e monitoramento; b) promoção da saúde; e c) cuidado integral.

A finalidade da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas é realizar a atenção, de forma integral, aos usuários com doenças crônicas, em todos os pontos de atenção, realizando ações de promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção .

O aspartame é estudado de maneira extensiva há anos. No ano passado, um estudo observacional feito na França entre 100 mil adultos mostrou que as pessoas que consumiam grandes quantidades de adoçantes artificiais, entre eles o aspartame — tinham um risco ligeiramente maior de desenvolver um câncer. O aspartame é um dos adoçantes artificiais mais comuns do mundo e deve ser classificado como possível cancerígeno nos próximos dias pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), organismo da Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo com duas fontes com conhecimento do processo.

A decisão o coloca em confronto com o setor de alimentos e as agências reguladoras. A diretora executiva do Conselho Internacional de Associações de Bebidas, Kate Loatman, disse que as autoridades da área de saúde pública deveriam estar “profundamente preocupadas” com essa “opinião vazada” e também advertiu que essa opinião “poderia induzir desnecessariamente os consumidores a consumir mais açúcar em vez de escolher alternativas seguras sem açúcar e com baixo teor de açúcar”.

Começam na segunda-feira (03), as inscrições para o Edital 2023 do Programa Mais Futuro. A expectativa é de aumento do número de inscrições, dentro de uma estimativa de cerca de seis mil novos estudantes das universidades estaduais, considerando as matrículas do primeiro e segundo semestres letivos do ano em curso. O novo edital, publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, atende à solicitação dos estudantes e suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (SAEB), junto à Coordenação de Políticas para a Juventude (COJUVE).

O Programa Mais Futuro dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico. Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.450 universitários, a partir de um investimento do governo estadual de mais de R$ 222 milhões. Atualmente, o programa atende a 8.655 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB). O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.

O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo de 11 meses, e é enquadrado no Perfil Básico. Já o aluno que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses. Os estudantes atendidos no Programa Mais Futuro podem ser beneficiados durante todo o período do seu curso de graduação, conforme condições estabelecidas nos marcos legais: Lei nº 13.458 de 11 de dezembro de 2015; Decreto nº 17.191 de 16 de novembro de 2016; e Lei nº 14.360 de 1º de setembro de 2021 (reformulação e aprimoramentos da lei anterior). Para realizar as inscrições, os interessados devem acessar o Portal da Educação da Bahia (educacao.ba.gov.br).

Fonte: Ascom/SEC