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Projeto de lei quer contabilizar apenas dias úteis para o período de férias.

Um projeto de lei apresentado hoje na Câmara dos Deputados propõe deixar de contabilizar sábados, domingos e feriados no período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram projeto para contar férias em dias úteis.

O PL 5.858/2026 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê mudanças também nas leis que regulamentam o trabalho doméstico, dos aeronautas e dos atletas profissionais. Mudança permitiria que trabalhadores tivessem um período maior de descanso

Atualmente, a CLT estabelece até 30 dias corridos de férias, incluindo sábados, domingos e feriados. Com a contagem em dias úteis, 30 dias de férias corresponderiam a seis semanas de segunda a sexta-feira, sem considerar eventuais feriados.

Proposta ainda não foi aprovada e não altera as regras atuais. Segundo o registro de tramitação da Câmara, o texto foi apresentado à Mesa Diretora. A matéria ainda precisa passar pela análise do Congresso e ser aprovada nas duas Casas para se tornar lei.

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