Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece as punições para crimes sexuais e de violência digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, aumentando o rigor penal para aliciamento, armazenamento e produção de conteúdos impróprios na internet, além de prever ações de ronda virtual e suporte integral às vítimas.

 Entre as mudanças, a pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. A lei também pune com três a seis anos quem acessar ou visualizar deliberadamente esse conteúdo pela internet ou por serviços de streaming com finalidade sexual.

O presidente Lula afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.Fonte: Agência Senado