Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proibiu deputados e vereadores de acessarem áreas assistenciais restritas da rede estadual de saúde sem seguir os protocolos oficiais da Secretaria da Saúde (Sesab). A medida busca proteger a segurança dos pacientes e preservar o sigilo médico e a privacidade nos hospitais.
Motivos da Decisão
A ação civil pública foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) após registros de ingressos não autorizados e exposições indevidas de pacientes e profissionais da saúde nas unidades
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que parlamentares estaduais e municipais (deputados e vereadores) não poderão acessar áreas assistenciais restritas dos hospitais da rede estadual sem cumprir os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
A medida foi adotada após episódios de ingresso não autorizado em unidades de saúde e exposição indevida de pacientes e profissionais durante ações de fiscalização realizadas individualmente por parlamentares.
Segundo a Sesab, o objetivo é proteger a segurança dos pacientes, preservar a privacidade de usuários e trabalhadores da saúde, além de garantir o regular funcionamento dos serviços hospitalares.