Lu Lelis – Notícias Notícias – Social – Dicas de Saúde
O governo do estado da Bahia retomará ainda no mês de fevereiro a contagem do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para servidores estaduais. O benefício havia sido suspenso entre maio de 2020 e dezembro de 2021 por conta das restrições impostas durante a pandemia de COVID-19.
Com essa decisão, o período que ficou sem contagem (1 ano e 7 meses) voltará a ser considerado para a concessão de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio.
A diferença referente ao tempo suspenso será paga aos servidores ativos já na folha salarial de fevereiro. O próximo contracheque trará o valor do ATS com o período adicional incorporado ao tempo de serviço.
No caso dos servidores aposentados que têm direito ao benefício, a atualização do adicional depende da revisão das aposentadorias. O procedimento está em análise conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
A retomada da contagem foi possível após a publicação da Lei Complementar nº 226 de 2026, editada pelo governo federal em janeiro deste ano. A norma restabeleceu a contagem do tempo suspenso e também autorizou o pagamento retroativo do adicional. No entanto, a liberação desses valores retroativos ainda dependerá de regulamentação por meio de legislação estadual.
Na prática, o período de um ano e sete meses será acrescentado ao tempo de serviço já acumulado pelos servidores para fins de cálculo do ATS. No estado da Bahia, o benefício corresponde a 5% sobre o vencimento básico após cinco anos de serviço público. A partir daí, o adicional aumenta em 1% a cada ano subsequente.