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A Secretaria da Administração encaminhou, para Assembleia Legislativa, seis Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026). As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027. De acordo com a pasta, as propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).
Os Projetos de Lei visam beneficiar 53 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais, nos próximos dois anos.
Os reajustes serão implementados na folha de pagamento subsequente, logo após decisão da Assembleia Legislativa, em caso de aprovação. Os percentuais foram frutos de acordos entre Governo e entidades de representação dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente entre os trabalhadores e a gestão estadual.
As medidas propostas nos Projetos de Lei irão se somar ao pacote de benefícios concedidos pelo Governo do Estado para parte do funcionalismo em maio deste ano. Na folha do mês de maio foram beneficiadas com reajustes as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e dos agentes penitenciários. Agora, com as propostas para as 53 carreiras, todos serão contemplados com ganhos salariais, após aprovação do Legislativo.
GOV/BA