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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA.
Praça Coronel João Borges, 01, Térreo– Centro– Jequié– Bahia CEP 45.200-140– Tel. (73) 3526-5305.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca deJequié/BA, sob protocolo nº 96.961, com os seguintes dados: REQUERENTE: CONSTANCIA CASAES ALMEIDA,brasileiro, maior, capaz, solteira, bacharel em direito, RG nº 1145683320 SSP/BA, CPF nº 060.102.056-11,residente e domiciliado na Rua Fluminense, nº 226, bairro Mandacaru, em Jequié/BA. IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel localizado na Rua Fluminense, nº 226, bairro Mandacaru, nesta cidade de Jequié, Bahia, consistente de um imóvel residencial constituído com dois pavimentos, com área construída de 294,26m², sendo a área total do terreno de 259,35m², com inscrição imobiliária nº 01050660162001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil Gileno Souza Santos, CREA-BA:BA052076961-9, ART:BA20240801929, MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 17.219, Livro 3-AG. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado SANTORINO LEVITA E SUA ESPOSA ROSA PEREIRA LEVITA, ou seus herdeiros, na qualidade de proprietário tabular, e MARIA RITA NOVAES GOMES, CPF: 857.610.5255-04 na qualidade de confrontante para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no endereço constante do cabeçalho. 06 de março de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE.
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: TT9WZ-BN3SL-LQEYP-L9G9A
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Samara Benevides Duque (CPF 062.532.175-85) Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/TT9WZ-BN3SL-LQEYP-L9G9A
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
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