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Ações trabalhistas caem quase 70% com indefinições sobre nova legislação

Os advogados trabalhistas praticamente pararam no último mês. Como a aplicação da reforma que mudou as relações de trabalho ainda provoca dúvidas entre magistrados, a ordem tem sido esperar as primeiras decisões e “sentir a direção do vento” para retomar os processos. O número de ações que chegam aos tribunais despencou desde que a legislação entrou em vigor, no dia 11 de novembro. Dados de quatro tribunais regionais – São Paulo, Paraíba, Goiás e Espírito Santo – apontam queda de 67% entre o dia 11 e 6 de dezembro, na comparação com a média mensal, calculada de janeiro a novembro. Na comparação com os 30 dias anteriores à entrada em vigor da reforma a queda é maior, porque houve uma corrida para dar entrada nos processos antes do início da nova lei.(A Tarde online)

Petrobras anuncia queda de 2,10% no preço da gasolina e alta de 0,10% no diesel

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 2,10% no preço da gasolina nas refinarias e aumento de 0,10% no do diesel. Os novos valores valem a partir desta quinta-feira (7). A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar o que pode acontecer diariamente.

Tarifa branca, que vai baratear conta de luz, entra em vigor em janeiro

A chamada  “Tarifa Branca”, para pagamento de energia, começa a valer a partir de 1º de Janeiro de 2018, que vai baratear a conta para quem consumir energia fora dos horários de pico. Assim, os consumidores que tiverem interesse, podem aderir à tarifa, sendo que o interessado deve pedir adesão à tarifa e a distribuidora precisa trocar o medidor.  A cobrança mais cara ou mais barata vai depender dos horários de consumo. O período mais caro vai das 18h às 21h. O intermediário vai das 17h até as 18h e das 21h às 22h.Fora dessas faixas, a energia terá um preço menor. Nos feriados e finais de semana, a energia será mais barata em qualquer horário. Segundo reportagem do Jornal Nacional, as distribuidoras de energia estão preocupadas com a nova modalidade e afirmam que poderão ter prejuízo com a medida, que entra em vigor em janeiro.

 

 

Protesto: Brasileiros atravessam fronteira com Paraguai por gasolina a R$ 2,65

(Foto Reprodução)

Em protesto contra os altos preços de combustíveis praticados no Brasil, um comboio com mais de mil carros – segundo organizadores – atravessou a fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai para abastecer os veículos no país vizinho. Registrado neste domingo (3), o ato foi realizado por moradores de cerca de 12 cidades da região sul do estado. De acordo com o G1, a manifestação foi realizada em um posto na Avenida Brasil, a principal do município paraguaio de Pedro Juan Caballero, onde a gasolina é encontrada a R$ 2,65 o litro, álcool a R$ 2,47 e diesel a R$ 2,68. No Brasil, a gasolina é vendida a cerca de R$ 4,20. “Queremos mostrar a realidade de um país onde existe um imposto único. No Brasil nós estamos sendo assaltados pela alta carga tributária. Não dá para pagarmos uma conta que é da corrupção. Nossa luta é uma luta do povo, sem patrocínio parlamentar”, afirmou o advogado Sindoley Luiz Souza, que está à frente do protesto.

Riscos da vacina antidengue para quem nunca contraiu o vírus

Um alerta foi emitido na quarta-feira(29), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que a única vacina contra dengue disponível no Brasil, produzida pela Sanofi Pasteur, não é mais recomendada para as pessoas que nunca foram infectadas pela doença, recebendo dados preliminares de estudo conduzido pela própria Sanofi.A pesquisa indicou aumento do risco de desenvolvimento da forma grave da doença entre aqueles que nunca contraíram o vírus. No comunicado, a Anvisa esclareceu que a vacina em si não desencadeia a dengue nem a forma grave da doença. O risco de casos graves estaria restrito, segundo o trabalho, a quem nunca teve contato com o vírus. A Anvisa destacou que os dados precisam de confirmação, mas  mesmo assim, por precaução, a bula da vacina deverá ser atualizada. Já o próprio laboratório admite que a vacina deixe de ser recomendada a quem nunca teve dengue. “Não é uma contraindicação porque os riscos são baixos, mas deixamos de recomendá-la para quem nunca teve contato com o vírus porque os estudos mostraram que não compensa para esse público”, disse Sheila Homsani, diretora médica da Sanofi Pasteur.

 

Acontecendo em São Paulo a XXIII Conferencia Nacional Advocacia Brasileira

Ariane Barbosa Alves,Edson Fachin ministro do STF e Geane Mendes posando para o Blog durante a Conferência no Anhembi

A advogada Jequieense Ariane Barbosa Alves, sempre presença marcante em Congressos e Conferências. Ela se encontra na capital Paulista participando do XXIII Conferencia Nacional Advocacia Brasileira, em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania. O Congresso teve inicio na segunda-feira (27) e vai até dia 30 de novembro e está acontecendo no Pavilhão de exposições do Anhembi em São Paulo. Além de Ariane, a advogada Geane Mendes Barbosa também está participando .

Correios pretende cortar 5,46 mil vagas

Com o intuito de retirar mais de dois mil carteiros das ruas, os Correios anunciam fechar, 5,46 mil vagas em todo o país para chegar a uma economia de R$ 54,5 milhões com pagamento de salários. Um novo programa de demissões voluntárias (PDV) foi aberto na quinta-feira (23)  para enxugar ainda mais a  folha de pagamento, após o plano de incentivo a desligamentos realizado no primeiro semestre ter terminado com adesões inferiores à meta da companhia. O prazo de adesões vai até 29 de dezembro, último dia útil do ano. Com o PDV realizado no primeiro semestre, quando os pedidos de demissões chegaram a 6,26 mil, os Correios já tinham conseguido enxugar em R$ 68,6 milhões os gastos mensais com o efetivo.

 

INSS vai pagar a partir desta sexta-feira (24) a segunda parcela do 13º salário

O INSS começa a pagar  nesta  sexta-feira(24), a segunda parcela do 13º salário para os aposentados e pensionistas. No país, quase 30 milhões de pessoas terão direito ao benefício. A data do pagamento é definida de acordo com o número do benefício e o valor do salário. Para quem ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 937, os pagamentos começam a partir desta sexta. Já para quem ganha um salário maior, a segunda parcela do abono começa a ser paga em 1º de dezembro (para quem tem inscrição terminada em 1 e 6) e termina também no dia 7 de dezembro (para as inscrições que terminam em 5 ou 0.

Total de ações trabalhistas cai mais de 90% após reforma

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.

Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.

Outro motivo apontado pelo presidente da Anamatra para a queda no fluxo de ações é a persistência de dúvidas e incertezas sobre a reforma. “Advogados devem estar estudando a legislação para entender como agir”, diz o magistrado.

Entre advogados trabalhistas, prevalecem dúvidas sobre a aplicação das novas regras e alguns têm sinalizado que preferem aguardar a criação de jurisprudência sobre tópicos polêmicos. Entre os assuntos que mais geram debate está a aplicação da nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais benéfica ao trabalhador – situação que determina que, quando há mudança da legislação, prevalece a que for mais favorável ao empregado.

Entre os Estados consultados, o que apresentou a maior queda no número de ações foi o Rio Grande do Sul. O TRT gaúcho registrou média diária de 173 novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. O volume é 93% menor do que o registrado na última semana de vigência da antiga versão da CLT, quando a média ficou em 2.613 ações por dia.

Nos outros Estados o movimento também despencou. Na Bahia, o volume de novas ações caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a semana anterior. A queda chegou a 88% na Paraíba e a 74% no Distrito Federal e Tocantins. O feriado de 15 de novembro pode até ter influenciado, mas o fato não é encarado como determinante, pois na Justiça do Trabalho é possível ajuizar ação eletronicamente, mesmo nos feriados.

Em relação à média do primeiro semestre, a queda é menor, mas também expressiva. No Rio Grande do Sul, o número de novas ações na primeira semana da reforma é 67% menor que a média de todo o primeiro semestre. O fenômeno se repete em outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco.(A Tarde online)

 

Petrobras anuncia quedas de 3,80% no preço da gasolina e de 1,30% no diesel

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 3,80% no preço da gasolina nas refinarias e recuo de 1,30% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da sexta-feira (17). A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.